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Correio da Saúde - Informe nº 833

Edição nº 833 | Curitiba, 22 de agosto de 2014

ministério público na tutela do direito individual indisponível à saúde

Embora ainda haja quem questione a legitimidade do Ministério Público na defesa dos direitos individuais indisponíveis, é certo que a população, em alguns casos, continua a necessitar dos promotores de Justiça para obter ações e serviços do SUS.

O exemplo da Promotoria de Proteção à Saúde Pública de Curitiba comprova: de setembro de 2013 a julho de 2014 foram atendidas 4.869 pessoas (média de 400 por mês), com instauração de 821 procedimentos visando a obtenção de assistência terapêutica individual (a maior parte de medicamentos), dos quais 81 resultaram no ajuizamento de ações junto ao Poder Judiciário, após frustradas todas as medidas necessárias para resolução na via administrativa, através, no total, de 109 audiências extrajudiciais, 339 termos de depoimentos e 2289 ofícios expedidos – sem contar os telefonemas e correspondências eletrônicas.


assim se vende veneno

Através de algumas organizações da sociedade civil da América Latina foi lançada campanha para chamar a atenção sobre o marketing da indústria do tabaco e suas estratégias de manipulação para atrair novos consumidores, especialmente jovens.

Intitulado “Assim se vende veneno”, o vídeo estabelece um paralelo entre a natureza tóxica de produtos que estão no mercado e a promoção de cigarros, propondo, ao final, a extinção da propaganda de produtos de tabaco.

As ações de marketing da indústria do tabaco incluem uma ampla gama de mensagens que permitem conquistar novos e potenciais consumidores. Evidências demonstram que a publicidade de cigarros efetivamente aumenta o consumo, sendo o tabagismo a principal causa de morte prevenível no mundo.

Na América Latina, estudos mostram que 1.039 pessoas morrem por dia por causa de doenças relacionadas e mais de 33 bilhões de dólares são gastos, por ano, pelos governos para tratar dos problemas de saúde provocados pelo tabagismo, de acordo com a Organização Pan Americana de Saúde.

Veja o interessante vídeo.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

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