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Correio da Saúde - Informe nº 836

Edição nº 836 | Curitiba, 19 de setembro de 2014

finalizam em jacarezinho as reuniões do projeto de interiorização do cao saúde

Acontecerá em 29 de setembro de 2014, a partir das 15 horas, no Fórum da cidade, a 15ª e última Reunião de Trabalho do projeto de interiorização das ações do CAO de Proteção à Saúde Pública, na qual serão debatidas questões relacionadas à assistência farmacêutica e sua judicialização no Sistema Único de Saúde.

Participarão Colegas de Andirá, Arapoti, Bandeirantes, Cambará, Carlópolis, Congonhinhas, Cornélio Procópio, Curiúva, Ibaiti, Jacarezinho, Jaguariaíva, Joaquim Távora, Nova Fátima, Ribeirão Claro, Ribeirão do Pinhal, Santa Mariana, Santo Antonio da Platina, São João da Serra, Sengés, Siqueira Campos, Tomazina e Wenceslau Braz, do Grupo de Estudos Alcino de Carvalho e Souza. Também foram convidados os Promotores de Justiça de Chavantes, Ipaussu, Ourinhos, Piraju e Santa Cruz do Rio Pardo, região limítrofe do Estado de São Paulo, a exemplo de outras ocasiões em que, por igual, estiveram conosco Colegas de SC e MS (União da Vitória e Guaíra).

O projeto de interiorização, que se originou de deliberação dos participantes do III módulo do Curso de Direito à Saúde promovido pelo Centro de Apoio Operacional Proteção à Saúde Pública, teve sua primeira etapa em União da Vitória, no dia 27 de julho de 2012.

As cidades que sediaram os quatorze encontros anteriores foram Campo Mourão, Paranavaí, Umuarama, Maringá, Londrina, Guarapuava, Cascavel, Foz do Iguaçu, União da Vitória, Francisco Beltrão, Curitiba, Matinhos, Toledo e Guaíra.


atuação do mp em saúde mental nos municípios, pelo cao saúde

Aspectos relevantes envolvendo assistência à saúde de pessoas que sofrem transtornos mentais decorrentes de drogadição são tratadas em apresentação power point, recentemente incorporado à página do CAO Saúde, no item referências práticas/saúde mental. Nele constam várias informações técnicas e práticas sobre as obrigações da atenção básica nos municípios nessa importante área de cuidado, cujo uso pode auxiliar o ofício do Ministério Público, nas suas intervenções na matéria.

Explica-se, de forma objetiva, de que modo os municípios devem operacionalizar as ações da atenção psicossocial no SUS, com destaque para atendimento de urgência e emergência (inclusive nas portas de entrada da atenção primária), regulação e execução de internações psiquiátricas diretamente pelo SUS, inclusive quando sem o consentimento do usuário.

São orientações de cunho bastante prático que, inclusive, exemplificam determinados fluxos em situações com as quais poderá se deparar o Promotor de Justiça, até mesmo abordando dados sobre necessidade de contenção física e/ou química do paciente.

Expõe-se, também sobre o funcionamento e a organização das comunidades terapêuticas e dos centros de atenção psicossocial, e suas respectivas atribuições no tratamento dos pacientes, além das rotinas que devem necessariamente ser levadas em consideração para o caso de internação hospitalar de adolescentes em casos de drogadição.

Acesse o documento.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

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