• Caop Saúde Pública

Correio da Saúde - Informe nº 844

Edição nº 844 | Curitiba, 27 de novembro de 2014

tratamento de câncer: prazo não cumprido

Uma pesquisa com secretarias estaduais de Saúde, hospitais e instituições que tratam câncer, realizada de abril a junho de 2014, apontou que a Lei nº 12.732/2012, em vigor há um ano e cinco meses e que prevê o início do tratamento do câncer em até 60 dias após o diagnóstico no SUS, não está sendo cumprida em sua totalidade.

O trabalho foi encomendado pela Femama (Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama).

Dos pacientes inscritos no Siscan, sistema de registro que reúne o histórico do paciente e o seu tratamento, só 60% iniciaram o tratamento em até 60 dias após o diagnóstico. Para os outros 40%, foram mais de 60 ou até mais de 90 dias.

Leia mais. [Mesmo após lei, prazo para tratar câncer ainda é descumprido no país, FSP, 03/10/2014].

reunião do cao em umuarama: os problemas de urgência e emergência no sus

Temas importantes da atuação ministerial em saúde pública, como o atendimento de urgência e emergência no SUS, na área da 12ª Regional de Saúde, em especial a atuação do SAMU serão objeto de Reunião Técnica de Trabalho do Centro de Apoio com os órgãos de execução das comarcas pertencentes ao Grupo de Estudos Mário Faraco (Altônia, Alto Piquiri, Cruzeiro do Oeste, Cidade Gaúcha, Cruzeiro do Oeste, Goioerê, Guaíra, Icaraíma, Iporã, Palotina, Pérola, Terra Roxa, Umuarama e Xambrê).

O evento ocorrerá em Umuarama, no dia 3 de dezembro de 2014, às 8:30 horas.

Todos são convidados.


morosidade e prejuízo

A União Federal gastará aproximadamente R$ 3,93 bilhões (o equivalente a 4% do orçamento deste ano do Ministério da Saúde) em despesas decorrentes de ações para o fornecimento de medicamentos e tratamentos médicos não listados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O valor está no anexo "Riscos Fiscais", da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - Lei nº 12.919, de dezembro de 2013.

Em todo o país, de acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), em 2013, foram proferidas aproximadamente 18 mil decisões - incluindo tratamentos de saúde - que têm como parte o governo federal. Em 40% dos processos judiciais, a busca é por medicamentos de última geração, muitos dos quais ainda não registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Um dos motivos de tamanha judicialização é a morosidade no processo de registro de novos medicamentos e a incorporação de novas tecnologias. Ainda segundo a matéria, referindo-se à omissão estatal acima: “Se fossem mais rápidos, muitas das ações judiciais hoje em andamento não precisariam existir. O Estado acaba gastando mais por culpa de sua própria ineficiência e inoperância".

Leia mais. [O custo da lentidão do SUS, O Estado de São Paulo] e [União prevê gasto de R$ 3,9 bi com ações de medicamentos, Clipping Eletrônico, AASP].

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

Recomendar esta página via e-mail:
Captcha Image Carregar outra imagem