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Correio da Saúde - Informe nº 853

 

Edição nº 853 | Curitiba, 13 de fevereiro de 2014

doenças neuromusculares

O MPF ajuizou ação civil pública contra a União, o Estado e o Município de São Luiz objetivando a efetivação do Programa de Assistência Ventilatória Não Invasiva aos Pacientes Portadores de Doenças Neuromusculares,  instituído pela Portaria do Ministério da Saúde GM/MS  nº 1.531/2001.

A Associação Brasileira de Distrofia Muscular noticiou a ausência de implantação do referido Programa a pacientes portadores daquela condição de saúde em diversas localidades.

As doenças neuromusculares englobam um grupo de doenças que levam à fraqueza muscular generalizada envolvendo membros superiores e/ou inferiores, músculos da orofaringe e da respiração, acarretando dificuldade para engolir, falar e respirar.

Cada qual dos entes federativos, dentro de suas respectivas áreas de atuação, deverá, agora, providenciar a organização e implantação da política através da repartição de afazeres, como identificar e cadastrar os pacientes, viabilizar acompanhamento domiciliar, estabelecer fluxos e mecanismos de referência e contrarreferência e apresentar relatórios de auditoria.

Leia aqui a petição.

bloqueio de recursos do fundo estadual de saúde

O Ministério Público do Piauí ajuizou Ação Civil Pública, a fim de garantir a regularização, por parte do Estado, do fornecimento de insulinas, anti-glicemiantes orais que integram o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica a todos os usuários do SUS portadores de doenças graves. São fármacos de alto custo e/ou que não são vendidos no comércio local, disponibilizados apenas na Farmácia de Dispensação do Componente Especializado.

Ante o não cumprimento da liminar obtida nesta ACP, o MP requereu o bloqueio de R$ R$ 2.065.084,17 da conta do Fundo de Saúde do Estado, a fim de regularizar o fornecimento pretendido.

Leia a inicial no Banco de Petições do CAO.


a importância do médico de família

O Médico de Família é capacitado para atender até 90% dos problemas de saúde dos indivíduos, desde seu nascimento. Objetiva conhecer e acompanhar o paciente por toda a vida, o que lembra a figura tradicional do médico de confiança. Muitos países europeus e o Canadá usam um sistema de saúde baseado nesta modalidade de atenção, sendo que cerca de 95% das pessoas têm seu generalista próprio[1].

A ideia central do SUS, no Brasil, é também baseada na medicina de família. É a porta de entrada de pacientes no sistema. Porém, a falta de profissionais especializados, ligada à falta de estrutura, acaba tornando a unidade básica de saúde num lugar de mero reencaminhamento de pacientes para especialistas.

A Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC) avalia que a tendência, tanto da rede pública quanto da privada, é alterar esse cenário. Municípios como o Rio de Janeiro, Curitiba e Florianópolis já se destacam pela ampliação da atenção básica com foco nesse profissional.

Veja mais detalhes na Política Nacional de Atenção Básica.


[1] O médico que faz residência em medicina de família pode acompanhar, por exemplo, crianças, fazer prevenções ginecológicas, urológicas e, caso veja necessidade, encaminhar o paciente para um especialista. Em alguns países, esse profissional é chamado de clínico geral, médico generalista. Segundo especialistas, no Brasil esses termos viraram sinônimo de médico que não fez residência.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

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