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Ofício Circular nº 11/2015 - CAOPSAU

Ofício Circular nº 11/15-CAO-Saúde                                       Curitiba, 24 de março de 2015.

 

                            

Colega,

   

Com nossos cumprimentos, cabe-nos informar que este Centro de Apoio Operacional obteve dados atualizados, da Secretaria de Estado da Saúde, sobre 105 municípios paranaenses[1] com deficiências importantes no combate à tuberculose, dentre os quais municípios integrantes de sua Comarca.

Isso contribuiu para o aumento significativo do número de casos novos e de óbitos por tuberculose no Paraná nos últimos dois anos. Trata-se de moléstia infecciosa grave, de transmissão aérea, semelhante aos resfriados comuns e gripes, que pode provocar a morte. Portanto, a melhor forma de evitar a sua disseminação é identificar e tratar  os doentes.

Como uma das causas dessas situações esta na não extensão da modalidade de tratamento diretamente observado[2] para pelo menos 90% dos casos de tuberculose, a denotar importantes fragilidades na atenção básica dessas gestões municipais do SUS, deixando assim de resolver os problemas mais relevantes da população local preconizados na Portaria GM/MS n. 2488/2011 e de adotar as estratégias de enfrentamento previstas na Resolução n. 444/2011, do Conselho Nacional de Saúde.

Portanto, a interferência do Ministério Público nesse cenário é absolutamente necessária.

Assim, sugere-se a imediata expedição de recomendação administrativa[3], aos gestores dos municípios de sua Comarca (incluídos no quadro do anexo1) que vêm deixando de cumprir suas obrigações na atenção básica na assistência aos casos de tuberculose, sem prejuízo da adoção também de outras medidas que o Colega considere úteis ou necessárias.

A experiência demonstra que a atuação ministerial uniforme pode trazer sempre resultados mais eficazes para o conjunto de esforços contra a doença, reforçando assim o cumprimento de nossa missão institucional na defesa da saúde pública.

Outrossim, solicita-se desde já, em caso de acolhimento desta sugestão, o obséquio de remessa de cópia da recomendação administrativa expedida, não apenas para inclusão no “banco de petições” do CAO na internet, mas, sobretudo, para inserção no acompanhamento das ações de vigilância epidemiológica complementares a cargo do Estado (art. 17, IV, “a”, da Lei n. 8080/90).

Na oportunidade, ratificamos-lhe nossa manifestação da mais elevada consideração.

 

MARCO ANTONIO TEIXEIRA

FERNANDA NAGL GARCEZ

Procurador de Justiça

Promotora de Justiça

 

 

Anexo 1: quadro atualizado dos casos de tuberculose com os percentuais de TDO

Anexo 2: modelo de RA, sugestivo, adaptado e pronto para expedição, bastando somente inserir os dados do município nas partes grifadas em amarelo



[1] Dentre os quais municípios integrantes da sua Comarca, conforme quadro atualizado no anexo1.

[2] Tratamento diretamente observado (TDO) consiste na observação direta da tomada diária da medicação, por parte de integrantes da equipe de saúde da área de abrangência da residência do paciente, na sede da unidade de saúde, na moradia ou no local de trabalho do usuário. Para todo caso de tuberculose (novo ou retratamento) deve-se realizar o TDO, pois não é possível predizer os casos que irão aderir ao tratamento. Essa modalidade evita a hospitalização, com assistência menos invasiva, menos prejudicial, reduzindo riscos de efeitos adversos ao usuário, e menos onerosa aos cofres públicos.

[3] Acesse no anexo modelo sugestivo, adaptado e pronto para expedição, bastando somente inserir os dados do município nas partes grifadas em amarelo.

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