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Ofício Circular nº 12/2015 - CAOPSAU

Ofício Circular nº 12/15-CAO-Saúde                                Curitiba, 24 de março de 2015.

 

 

 

 Prezada(o) Colega,

 

Com nossos cumprimentos, e em continuidade às providências a cargo deste Centro de Apoio Operacional, no sentido de otimizar nossa atuação ministerial em face de municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal de Urgências e Emergências do Noroeste do Paraná (SAMU Regional Umuarama), que vêm deixando de cumprir suas obrigações legais na atenção às urgências, é o presente para convidá-lo a participar da próxima reunião técnica, no próximo dia 9 de abril de 2015, em Umuarama-PR, na sede da 12ª Regional de Saúde[1], a partir das 13h30, incluindo todos os Promotores de Justiça atuantes nas comarcas abrangentes dos municípios integrantes do SAMU Noroeste Umuarama das áreas de abrangência das 12ª e 13ª Regionais de Saúde[2].

 

É fundamental sua presença para se integrar às decisões do grupo e expandir a estratégia de intervenção ministerial (já deliberada, recorde-se, de início, na primeira reunião técnica, realizada em dezembro de 2014). A maioria dos municípios abaixo identificados apresenta as mesmas e graves deficiências (em especial o inadimplemento no custeio do SAMU), para cujo enfrentamento podemos e devemos contribuir, na perspectiva de, em última análise, assegurar os serviços de urgência e emergência para a comunidade.

A pauta da reunião abrangerá discussão sobre as obrigações e responsabilidade legal das gestões municipais do SUS na oferta de serviços de urgência e emergência, seguida de manifestação, pelas coordenações administrativa e médica do Consórcio SAMU Regional Umuarama, dos valores atualizados dos débitos municipais e do impacto negativo da inadimplência na assistência aos usuários do serviço SAMU. À vista desses dados e esclarecimentos, será possível aos (às) colegas deliberar sobre as melhores estratégias para intervenção ministerial conjunta que se pretenda adotar, com subsídio técnico deste CAO, como se passou na primeira reunião técnica.

O Colega contará com autorização para afastamento da sede da Comarca e ajuda de custo, mediante entendimento, para esse fim, mantido pelo CAO com a Procuradoria-Geral de Justiça.

Na oportunidade, ratificamos-lhe nossa manifestação da mais elevada consideração.

 

 

MARCO ANTONIO TEIXEIRA

FERNANDA NAGL GARCEZ

Procurador de Justiça

Promotora de Justiça

 



[1] Rua Rua Ministro Oliveira Salazar, 4150, Zona 02, em Umuarama-PR, telefone 44 3621.8200

[2] 13ª Regional de saúde (Cidade Gaúcha, Cianorte, Guaporema, Indianópolis, Japurá, Jussara, Nova Olímpia, Rondon, São Manoel do Paraná, São Tomé e Tapira) e 12ª Regional de saúde (Alto Piquiri, Altônia, Brasilândia do Sul, Cafezal do Sul, Cruzeiro do Oeste, Douradina, Esperança Nova, Francisco Alves, Icaraíma, Iporã, Ivaté, Maria Helena, Mariluz, Nova Olímpia, Perobal, Pérola, Sao Jorge do Patrocínio, Tapira, Umuarama, Vila Alta e Xamberê).

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