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Correio da Saúde - Informe nº 860

Edição nº 860 | Curitiba, 1 de abril de 2015

Uma opinião

O psiquiatra italiano Ernesto Venturini, colaborador de Franco Basaglia (1924-1980), que foi precursor da reforma psiquiátrica no processo de desinstitu­cionalização na Itália, em 1978, recentemente lembrou importantes fragilidades do atual modelo de atenção à saúde mental. Mencionou relatório das Nações Unidas, divulgado em 2013, que indicou que hospitais de custódia usados para abrigar pessoas com transtornos mentais e em conflito com a lei são potenciais espaços de tortura:

[O conceito de saúde mental com que são definidos os serviços da reforma psiquiátrica contrasta com o modelo da psiquiatria clínica ainda em prática, com institucionalização, pacientes isolados e amarrados].

Mais adiante, alertou: Apenas em alguns países — “e com limitações” — foi ini­ciada a integração da saúde mental com a atenção básica. “Em geral, estamos diante do abandono de perspectivas do modelo biopsicossocial, mais uma palavra vazia que muitos não sabem sequer explicar”.

[Revista RADIS nº 146, p. 13, nov/2014]

Judicialização da dengue: proposta do MP

O Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio da Promotoria de Proteção à Saúde Pública de Limeira, ajuizou Ação Civil Pública em face do Município, Prefeito e Secretário de Saúde, em razão de graves omissões verificadas nas ações de combate à epidemia de dengue na cidade.

Segundo consta, de acordo com os últimos levantamentos da vigilância epidemiológica, Limeira contabilizou 5.182 pacientes infectados, que acarretaram ao menos duas mortes.

Na demanda, o Ministério Público pediu maior rigor na elaboração de medidas para diminuir os criadouros do mosquito aedes aegypti, intensificação das ações de nebulização, além de divulgação de cronograma com a programação de combate à doença, tudo na forma do Plano de Diretrizes Nacionais para Prevenção e Controle de Endemias de Dengue.

A ação do MP incluiu, ainda, pedido de afastamento do secretário municipal de saúde, que foi decretado, conforme matéria jornalística.

Recorde-se que o nosso Estado também sofre com a dengue. Não por outro motivo, o assunto envolve atuação prioritária do CAO de Proteção à Saúde, que mantém projeto permanente de acompanhamento e assistência aos Colegas. Há tópico específico na página do CAO Saúde, com material de apoio, que pode ser amplamente utilizado pelos Promotores de Justiça com atribuições na matéria. [acesse aqui].

Leia aqui a Petição.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

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