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Correio da Saúde - Informe nº 871

Edição nº 871 | Curitiba, 18 de junho de 2015

Leia o novo Enunciado sobre órteses, próteses e materiais especiais

Em maio deste ano, o Comitê Executivo de Saúde do Paraná, órgão integrante do Fórum Judiciário para a Saúde do CNJ, expediu Recomendação aos membros do Poder Judiciário do Estado e demais instituições interessadas, versando sobre sobre órteses, próteses e materiais especiais. O assunto vem ganhando particular repercussão na crescente judicialização sobre o fenômeno, em algumas hipóteses envolvendo comprometimento ético de alguns profissionais, custos elevados e pouco esclarecidos, etc. Os meios de comunicação nacionais tem feito várias reportagens sobre o tema.

O documento, de que o CAO Saúde e o CRM-PR participaram das discussões e elaboração do texto final, representa um esforço para que se tenha uma visão esclarecida do problema, com propostas para seu encaminhamento jurídico.

Clique aqui para acessar a íntegra da recomendação.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

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