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Correio da Saúde - Informe nº 875

Edição nº 875 | Curitiba, 15 de julho de 2015

A 11ª Conferência Estadual de Saúde do Paraná

Será realizada nos dias 18, 19 e 20 de agosto de 2015, a 11ª Conferência Estadual de Saúde, tendo como finalidades: avaliar a situação da saúde no Estado, formular proposta, fixar e avaliar as diretrizes gerais da Política Estadual de Saúde do Paraná para os próximos anos, além de eleger as instituições, órgãos e entidades que irão compor o Conselho Estadual de Saúde do Paraná - CES/PR, Gestão 2016 a 2019, entre outras.

Ela acontecerá na EXPO Unimed Curitiba, Rua Professor Pedro Viriato Parigot de Souza, nº 5.300, Campo Comprido, Curitiba, PR.

Leia aqui a programação.

Desjudicialização da Saúde

Em recente e interessante artigo, Lenir Santos nos apresenta a sensação de perpetuação dos problemas do SUS, passando a judicialização a figurar no cenário nacional com regra, aceita e aperfeiçoada, constituindo mais uma porta de acesso ao SUS, violando o direito da coletividade que enfrenta filas para conseguir os serviços e medicamentos.

Segundo ela, tem-se de um lado, o Poder Executivo insistindo no subfinanciamento da saúde, o Poder Legislativo a deixar, algumas vezes, dúvidas sobre quais interesses quer ver atendidos, como por exemplo a Lei nº 13.097 que abriu a saúde ao capital estrangeiro, afrontando a Constituição, e de outro, o Poder Judiciário, que tem assumido, muitas vezes, o papel do Executivo num forte ativismo, definindo as políticas de saúde de maneira individualizada, em detrimento do coletivo e da organização constitucional do Sistema.

Afirma ainda, a autora, que há muitos interesses em jogo: "o poder médico; o pleito por atendimento específico para pacientes de planos de saúde; a medicina privada buscando no SUS somente o que lhe interessa; os interesses das indústrias de fármacos e de equipamentos; as bancas de advocacia; e, interesses privados de mercado pautando a política pública de saúde".

Leia aqui o texto integral.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

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