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Correio da Saúde - Informe nº 878

Edição nº 878 | Curitiba, 05 de agosto de 2015

“Não existe mau paciente, e sim serviço de saúde ineficiente”

Essa é a conclusão de Margareth Dalcomo, pesquisadora da Fiocruz, no recente artigo “Tuberculose não é coisa do passado”, publicado em O Globo, em 26 de março deste ano, e na edição da revista Radis de maio de 2015.

Com incidência muito maior nas populações de presidiários, indígenas e pessoas em miséria, a tuberculose todo ano ainda mata milhares de pessoas no Brasil. No Paraná o número de casos novos também continua aumentando nos últimos anos.

Como isso é possível, se o Brasil é exemplar na regulamentação do diagnóstico e do tratamento, com oferta de assistência integral e resolutiva no SUS, inclusive com fornecimento universal de todos os medicamentos eficazes para cura?

Talvez a parte da resposta sejam as deficiências da atenção primária no SUS.

Acreditando nisso, recentemente o CAO, com subsídios técnicos da Secretaria de Estado da Saúde, detectou os municípios paranaenses com maior fragilidades na assistência em tuberculose, em especial com menores índices de execução do tratamento diretamente observado (TDO, que consiste na observação direta da tomada diária da medicação pelo paciente, por parte de profissional de saúde). A literatura preconiza que para todo caso de tuberculose deve-se realizar o TDO (pois não é possível predizer os casos que irão aderir ao tratamento).

O CAO já encaminhou às Promotorias de Proteção à Saúde com atuação em todos os municípios paranaenses com baixo índice de aplicação do TDO um modelo atualizado de recomendação administrativa para provocar a gestão municipal do SUS a qualificar a assistência.

Leia aqui o artigo de Margareth Dalcomo

Leia aqui a listagem dos municípios paranaenses, com a respectiva taxa de cobertura de TDO em tuberculose em 2014

Leia aqui o modelo da recomendação administrativa.


TRF da 3ª Região mantém condenação de indenização pelo CRM-MS a vítima de ex-médico

A 4ª turma do Tribunal Regional Federal (TRF3), seguindo o entendimento do MPF, rejeitou por unanimidade o recurso (agravo de instrumento) do Conselho Regional de Medicinal - MS que pleiteava a redução do valor da indenização de uma das vítimas das cirurgisas plásticas do ex-médico Alberto Jorge Rondon de Oliveira.

O Conselho, que foi condenado definitivamente em 2012 a, junto com o ex-médico, reparar os danos por ele causados a mais de 175 vítimas em cirurgias plásticas realizadas sem ter habilitação para tanto, foi responsabilizado por, mesmo tendo sido notificado dos inúmeros problemas envolvendo o ex-médico e suas cirurgias plásticas, levar mais de uma década para tomar as devidas providências, omitindo-se de sua missão de ficalizar os profissionais sob sua responsabilidade.

Com a condenação, o CRM-MS e o ex-médico restaram obrigados a indenizarem todas as vítimas em ações de liquidação individuais.

Leia mais aqui.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

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