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Correio da Saúde - Informe nº 883

Edição nº 883 | Curitiba, 11 de setembro de 2015

Residência em medicina da família:
Vagas sobrando, médicos faltando

A expansão de vagas de residência em medicina da família tem esbarrado na baixa adesão dos estudantes, segundo publicou no dia 31 de agosto de 2015, a Folha de São Paulo, na matéria intitulada "Residência em medicina da família tem sobra de vagas".

Dados do Ministério da Educação apontam que apenas cerca de 26% das vagas da especialidade é preenchida. Apesar disso, o governo federal anunciou, no mês passado, a criação de mais 2.250 vagas, totalizando 3.787 vagas.

Justificou-se a expansão porque, a partir de 2019, a especialidade será pré-requisito para a grande maioria das residências, que passam a ter o início do curso focado em medicina da família, com a tarefa de acompanhar a saúde de um bairro ou comunidade, atendendo de crianças a idosos, com o objetivo de previnir doenças graves e, quando necessário, fazer o encaminhamento para especialistas.

A ampliação é vista com resalva por entidades médicas que temem que a medida traga impacto negativo para a especialidade e para as demais residências, alegando que se a ocupação é baixa é porque tem algo de errado, além de que o tempo extra de residência fará com que outras áreas que contam com longo período de formação deixem de ser atrativas.

Leia matéria completa.


Internamento compulsório de pessoa com Tuberculose e HIV

O PJ de Foz do Iguaçu, Ródney André Cessel, ajuizou pedido de internamento compulsório de pessoa dependente química, portadora do vírus HIV e de doença contagiosa (tuberculose) em estabelecimento hospitalar adequado para o respectivo tratamento, através de ACP, que não foi acolhida em primeiro grau. A decisão foi reformada pelo TJPR.

A tese proposta pelo MP, adotada pelo Tribunal, sustenta que em que pese o ordenamento jurídico pátrio não conter previsão legal específica para o tratamento compulsório de pessoas dependentes químicas e portadoras de enfermidades contagiosas, também não o proíbe.

Havia a manifesta possibilidade do quadro clínico da paciente evoluir para óbito, assim como a eminente possibilidade da propagação do agente causador da doença para um número indefinido de pessoas, pois relatos nos autos diziam que, além da tuberculose, também ela era portadora do vírus HIV, dependente química (uso de crack), além de se prostituir, mantendo relações sexuais com inúmeras pessoas.

Ressalta o Promotor de Justiça que "a garantia constitucional à vida e à saúde de um número indetermindado de pessoas deve invariavelmente gozar de primazia, dentro de um juízo de razoabilidade e proporcionalidade, sobre a garantia constitucional de que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei".

Leia a inicial, a decisão local e o acórdão.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

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