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Correio da Saúde - Informe nº 884

Edição nº 884 | Curitiba, 16 de setembro de 2015

MPPR empreende iniciativas para criação de 150 Ouvidorias Municipais do SUS

Dados solicitados pelo CAOSAÚDE à SESA/PR indicam que 150 municípios do Paraná ainda não possuem Ouvidoria do SUS implantada.

Como se sabe, as Ouvidorias são unidades de importância estratégica para a gestão do SUS e para os seus usuários. Não se trata, apenas, de um "balcão de reclamações". Ao possibilitar e facilitar o diálogo entre a sociedade e as instâncias administrativas da saúde, contribuem para a participação do cidadão na avaliação e fiscalização da qualidade dos serviços de saúde que lhe são oferecidos. Essa forma de controle social pode auxiliar particularmente no aprimoramento gradual do Sistema, na medida em que cada reclamação ou informe dado àquele órgão pode significar, para além de seu conteúdo individual, uma verdadeira auditoria informal (e gratuita) para o gestor, indicando fragilidades, insuficiências e desvios do sistema de saúde. Cabe aos administradores utilizarem esses dados como instrumento para o estabelecimento de estratégias da melhoria e correção das ações e dos serviços de saúde prestados pelo SUS, sem prejuízo, evidentemente, de encaminhar soluções expeditas para as “queixas” singulares dos cidadãos.

A Ouvidoria, pela sua natureza jurídica, também fortalece, auxilia e complementa a ação fiscalizatória dos Conselhos de Saúde, das Promotorias de Justiça, das instâncias intergestoras e dos sistemas de auditoria.

A recente Portaria GM nº 2.416/2014 tratou do assunto de forma específica, estabelecendo diretrizes para organização e funcionamento dos serviços de Ouvidoria do Sistema Único de Saúde, um dos roteiros a ser observado, pelo M.P., na instalação dos novos serviços.

Com esse propósito, pois, foram expedidos ofícios, com as considerações técnicas pertinentes, para 98 Promotores e Promotoras de Justiça, cujas informações sobre os respectivos encaminhamentos comporão o conjunto de esforços e resultados do M.P. na matéria, a serem divulgados, oportunamente, para a sociedade e instituições interessadas.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

 

 

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