• Caop Saúde Pública

Correio da Saúde - Informe nº 886

Edição nº 886 | Curitiba, 2 de outubro de 2015

CAO SAÚDE PÚBLICA e Promotores da região metropolitana de Curitiba visitam o Centro Psiquiátrico Metropolitano

Dando continuidade ao projeto do CAO de Saúde Pública do MPPR, que objetiva qualificação a partir de abordagem de pontos de atenção à saúde, vigilância e gestão do SUS de interesse institucional, foram convidados os Colegas que atuam nas Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública da Região Metropolitana de Curitiba para visita ao Centro Psiquiátrico Metropolitano de Curitiba (órgão da SESA), em conjunto com o grupo do Centro de Apoio, no dia 23 de outubro próximo.

Aproximar-se da atividade desenvolvida pelo CPM guarda relação direta com as atribuições legais do CAO e das Promotorias que atuam na área de saúde (mental) pública, o que torna o encontro de trabalho uma destacada oportunidade para aquisição de conhecimento técnico.

“A saúde entrará em colapso em 2016”

Caso seja aprovado o Projeto de Lei Orçamentária para 2016, da forma como foi enviada ao Congresso, os recursos serão insuficientes para custear as ações de média e alta complexidade até o final do próximo ano, segundo o Ministro da Saúde, Arthur Chioro, em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, em 28 de setembro de 2015.

O financiamento encerraria no final de setembro, deixando três meses completamente descobertos, "situação nunca vivida pelo SUS em seus 25 anos".

Caso isso ocorra, segundo Chioro, "haverá um colapso no sistema. UPAs, SAMUs, hospitais, prontos-socorros, transplantes, serviços de hemodiálise, serviços de análises clínicas não terão recurso para funcionar. As Santas Casas, as prefeituras e os governos estaduais não terão condições de colocar em funcionamento a operação de serviços sem três meses de repasses."

Trata-se de um problema de subfinanciamento estrutural, pois o sistema ainda vive um processo de expansão de oferta, com impacto significativo no custeio, com incorporação e novas tecnologias, mudança no perfil epidemiológico, etc., fatores que exigem mais do SUS. O orçamento para 2016 prevê a necessidade de lastreamento de R$ 9 bilhões para a média e alta complexidade, cerca de 10 % do total destinado para a pasta.

Apesar das tentativas para evitar o colapso, indicando a possibilidade de reestruturação do uso de recursos do DPVAT, mudanças na destinação de recursos de custeio, o Ministro considera pouco provável que o problema possa ser equacionado da forma que ora se apresenta, e que, independentemente de quem esteja a frente do Ministério, "se aponta uma situação inadministrável".

O CAO Saúde atento ao grave cenário, que se estende ao orçamento de saúde do PR, que se prevê dramaticamente reduzido para 2016, apresentará, ainda este mês, propostas de enfrentamento institucional ao Comitê Estadual do Fórum de Saúde do CNJ e ao CNMP, em Brasília.

Se impossível for outra forma de ajuste, o manejo de ações talvez seja inevitável e os meios do Centro de Apoio e da Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública de Curitiba se aprestam no estudo das alternativas cabíveis.

Aqui a íntegra da entrevista.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

 

 

Recomendar esta página via e-mail:
Captcha Image Carregar outra imagem