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Correio da Saúde - Informe nº 891

Edição nº 891 | Curitiba, 4 de novembro de 2015

O Governo Federal e o Orçamento da Saúde para 2016

Com o aprofundamento da crise econômica e fiscal que vem acometendo o país, os reflexos já sentidos neste ano de 2015, prevê-se, serão muito agravados no próximo ano, a partir dos números trazidos no orçamento previsto no Projeto de Lei Orçamentária, enviado para o Congresso no que diz respeito do SUS.

Para que se tenha ideia mais próxima do que se trata, o então Ministro da Saúde Arthur Chioro, em entrevista no jornal O Estado de São Paulo, em 28 de setembro de 2015, alerta que os recursos previstos no Projeto de Lei Orçamentária para 2016 não são suficientes para financiar ações de média e alta complexidade. Segundo ele, se não houver alteração no Projeto, a verba terminará em outubro, gerando um colapso no sistema que atingirá serviços importantes como as UPAs, SAMUS, hospitais, prontos-socorros, transplantes, serviços de hemodiálise, serviços de análises clínicas, que não terão recursos para funcionar. A expectativa é a de que as Santas Casas, prefeituras e os governos estaduais não terão condições de colocar em funcionamento a operação de serviços sem três meses de repasses.

A mesma preocupação também acompanha o novo Ministro da Saúde Marcelo Castro. Em entrevista no jornal Folha de São Paulo, em 29 de outubro, afirmou que Emenda Constitucional 86 alterou a sistemática do orçamento. Nas suas palavras “se não tivesse essa regra e a gente aplicasse apenas a inflação do Orçamento deste ano para o do ano que vem, ele seria de 107,7 bilhões. Essa regra nova traz um deficit de R$ 7,7 bilhões”.

A perspectiva do atual titular do Ministério é a de que não será possível a criação de novos programas ou aumentar despesas, e a orientação é a de “manter o que está funcionando e não deixar de prestar serviços”.


Carcinoma de mama

O carcinoma de mama, depois do câncer de pele, é o segundo tipo de câncer com maior incidência no público feminino, atingindo, segundo estimativas do Ministério da Saúde, 56,09 casos para cada grupo de 100 mil mulheres.

Diante desse quadro de elevada gravidade, em 30 de setembro deste ano, o Ministério da Saúde publicou a Portaria nº 1.008/2015, aprovando as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas para o tratamento da doença. O ato define os critérios de diagnóstico, tratamento e os mecanismos de regulação, controle e avaliação do câncer de mama para todo o Brasil e deve ser utilizado pelas Secretarias de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios na regulação do acesso assistencial, autorização, registro e ressarcimento dos procedimentos correspondentes. Quando necessário, também deve ser consultado pelo Ministério Público, principalmente quando se tratar de compelir a Administração Pública a adimplir em pontos de interesse dos usuários.

A principal estratégia proposta para o enfrentamento da doença é a sua detecção precoce, por meio do exame clínico anual das mamas e o rastreamento mamográfico, para que a paciente seja encaminhada o mais rápido possível ao atendimento especializado de modo que lhe seja proporcionado um melhor resultado terapêutico e prognóstico adequado.

Acesse a inteiro teor da Portaria nº 1.008/2015-SAS/MS.

Leia mais na folha eletrônica do CAOP Saúde em:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

 

 

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