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Correio da Saúde - Informe nº 893

Edição nº 893 | Curitiba, 11 de dezembro de 2015

MICROCEFALIA

Em razão da alteração do padrão de ocorrência de microcefalias no Brasil, em que o Ministério da Saúde decretou "Emergência Pública Nacional" , o CAOP expediu o ofício circular nº 29/15, contendo orientações e modelos de recomendações administrativas, por ser prudente a imediata intervenção ministerial em todos os municípios paranaenses.

Há grande possibilidade de que as anomalias da microcefalia sejam decorrentes da patologia conhecida como "Zika", transmitida por vírus cujo vetor é o mesmo inseto transmissor da dengue.

Foram notificados no Brasil, até o dia 24 de novembro de 2015, 739 casos suspeitos de microcefalia em 9 estados da Região Nordeste. No Paraná, até o dia 25 de novembro de 2015, foram diagnosticadas 7 pessoas com a patologia "Zika".

O risco é muito maior nos municípios já infestados pelo mosquito Aedes aegypti onde não só toda a população pode adoecer por dengue, mas ainda coloca em risco os bebês das gestantes infectadas de terem os fetos acometidos por microcefalia.

Leia aqui o ofício circular nº 29/15 e aqui a Nota Informativa nº 01/2015 emitida pela Secretaria de Vigilância em Saúde do MS.

Improbidade Administrativa e DENGUE

O MPPR, em Icaraíma, ajuizou Ação Civil Pública contra o Prefeito, Secretários de Saúde e de Administração e uma empresa terceirizada, contratada para atuar no combate à dengue, em razão de fraudes em licitações e contratações ilegais de agentes de controle de endemias, visando ressarcimento aos cofres públicos e condenação por improbidade administrativa.

Desde de 2009, Icaraíma enfreta epidemias.

No entanto, os administradores municipais, além de não enfrentarem a doença deixando de admitir agentes de combate às endemias, realizaram diversas licitações fraudadas, simulando a contratação de empresas e praticando nepotismo na admissão de agentes de saúde.

Até a instauração do procedimento que ensejou esta ACP, boa parte das pessoas que exercia funções de combate ao mosquito eram servidores municipais em desvio de função, impedindo a continuidade e eficiência dos serviços, pela grande rotatividade.

Não bastasse isso, ainda simularam a contratação de uma empresa, firmando 3 contratos fraudulentos entre o final de 2014 e 2015.

A empresa apenas fornecia notas fiscais para o município e, em contrapartida, obtinha ilicitamente entre 35,7 % e 41,65% dos valores contratados. O município recrutava os trabalhadores da empresa, fazia o controle de carga horária e efetuava os pagamentos.

Assim, a infestação do mosquito "aedes aegypti" virou situação corriqueira em Icaraíma, diretamente relacionada à ação estatal ineficaz e ilegal.

"É revoltante se deparar com tamanhas irregularidades no combate ao mosquito "aedes aegypti", notadamente num momento em que gestantes adoecem e crianças nascem com sequelas irreversíveis, com deficit motor e intelectual, sendo que o problema seria praticamente erradicado se os administradores públicos tratassem a questão com seriedade, não cometendo ilegalidades e malversação de recursos públicos, como restou plenamente demostrado nos autos."

Leia aqui a íntegra da ACP

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

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