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Correio da Saúde - Informe nº 899

Informe nº 899 | Curitiba, 19 de fevereiro de 2016

Boas práticas médicas, segundo o Conselho Federal de Medicina.

- Parecer CFM nº 23/15. Exercício da Anestesiologia em centro cirúrgico com a participação de residente [clique aqui]
- Parecer CFM nº 27/15. Diagnóstico e prescrição feitos por enfermeiro(a) em Unidades Básicas de Saúde. [clique aqui]
- Parecer CFM nº 29/15. Desligamento do suporte ventilatório invasivo após 24 horas do diagnóstico de morte encefálica em não doador, mesmo que a família não autorize. [clique aqui]

Vírus Zika, Chikungunya e Dengue: Uma epidemia programada.

"É o saneamento

É sério o risco de pandemia de infecções pelo vírus da zika, em que pesem todas as incógnitas científicas sobre a doença e seu papel nos casos de microcefalia. Escaldada pelas críticas à ação tardia no caso ebola, a Organização Mundial da Saúde anunciou um plano de US$ 56 milhões (R$ 227 milhões) para apoiar ações em escala global.

Por ser um dos países mais afetados pelo surto, o Brasil estará entre os destinos preferenciais das verbas. Em boa hora: levantamento publicado por esta Folha revelou que, em decorrência do impacto da recessão econômica sobre as receitas tributárias, as verbas governamentais destinadas à vigilância epidemiológica encolheram.

Na União, a queda foi de 9,2% em 2015, para 4,6 bilhões gastos no controle e na prevenção de doenças que não se limitam às que ora encabeçam o noticiário. Os desembolsos para tais finalidades também caíram em pelo menos 17 Estados e no Distrito Federal.

Ou seja, o retrocesso nas despesas ocorreu no ano em que os casos de dengue subiram para 1,6 milhão, até meados de novembro, com 863 mortes. O salto se deu, por óbvio, em paralelo com uma explosão na população de mosquitos Aedes aegypti, os mesmos que transmitem o vírus da zika.

Com três viroses –dengue, zika e chikungunya– a grassar ao mesmo tempo e com o mesmo vetor, o poder público lançou-se numa atividade frenética, concentrada na tentativa ingrata de controlar o mosquito. Era o que lhe restava a fazer, diante de sua secular omissão no que seria mais adequado para erradicá-lo, a disseminação do saneamento básico.

Já se foi o tempo, informam pesquisadores, em que o A. aegypti se reproduzia unicamente em água limpa. Com seus esgotos a céu aberto, o Brasil oferece campo aberto para as larvas do inseto. Coleta e destinação precárias de lixo, aliadas à necessidade de estocar água causada por falhas na distribuição, completam o quadro insalubre.

O próprio Ministério das Cidades vem de publicar um balanço desanimador sobre as condições sanitárias do país. Enquanto a rede de água encanada se generalizou e alcançava 93,2% da população urbana em 2014, a de esgotos estagnou em 57,6% (incluída a área rural, o índice se revela ainda mais lúgubre, 49,8%).

Em 2013, a cobertura de coleta de dejetos sanitários estava em 56,3%. Vale dizer, houve avanço de mero 1,3 ponto percentual.

Nessa toada, a universalização viria só após 2040. Até lá, o Aedes pode confiar na ineficiência do poder público e, como ela, proliferar."

Editorial Folha de São Paulo de 19 de fevereiro de 2016.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
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