• Caop Saúde Pública

Correio da Saúde - Informe nº 902

Informe nº 902 | Curitiba, 17 de março de 2016

Sistema Protege

Em dezembro de 2015, o Centro de Apoio Operacional e a Promotoria de Justiça de Saúde de Curitiba iniciaram a operação do “Sistema Protege – Proteção à Pessoa Acometida de Transtorno Mental para Registro das Internações Psiquiátricas Involuntárias”, atendendo a Lei 10.216/2001, a qual estabelece que, nos casos de internação e alta psiquiátrica involuntária, o responsável técnico pelo estabelecimento de saúde deverá, no prazo de setenta e duas horas, comunicar o Ministério Público sobre o ato.

Trata-se, agora, de nova organização dos dados de saúde, para o que se contou com a valiosa participação Departamento de Tecnologia da Informação do MPPR, responsável pelo desenvolvimento da solução. Buscou-se aprimorar o acompanhamento das internações psiquiátricas, bem como subsidiar a avaliação desses processos junto às unidades de saúde psiquiátricas e clínicas que ofertam o serviço no SUS e na iniciativa privada. Pela natureza e qualidade das informações que passam a ser coligidas, tem-se base de informações mais ampla, de angular importância para a formulação das políticas institucionais do MP em saúde mental.

O Sistema Protege que foi adotado, inicialmente, como experiência piloto apenas em Curitiba, será ampliado às demais Comarcas do Estado. O primeiro passo, nesse sentido, será possibilitar a sua utilização pelas Promotorias de Justiça da Região Metropolitana da Capital.

Para apoiar o processo de implantação do sistema nas Comarcas do interior, o CAO realizará reuniões de trabalho em conjunto com os Colegas Promotores e os representantes dos estabelecimentos locais de saúde que promovem internações involuntárias.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
Clique aqui se não deseja receber mais o Correio da Saúde. Pesquise outras edições do Correio aqui.
Recomendar esta página via e-mail:
Captcha Image Carregar outra imagem