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Correio da Saúde - Informe nº 903

Informe nº 903 | Curitiba, 4 de abril de 2016

Parcerias Público-Privadas na Saúde

O CAO Saúde Pública, em novo pronunciamento, abordou o fenômeno das Parcerias Público-Privadas – PPP, na área da saúde. A matéria ainda encontra poucos precedentes no Paraná, e não está de todo pacificada na literatura.

Para acessar a íntegra do documento, clique aqui.

Dívida Pública x Saúde Pública

A “dívida contraída pelo Tesouro Nacional para financiar o deficit orçamentário do Governo Federal, nele incluído o refinanciamento da própria dívida, bem como para realizar operações com finalidades específicas definidas em lei1”, é a denominada dívida pública. O endividamento do Estado ocorre por duas vias: a emissão de títulos públicos e pela assinatura de contratos.

De acordo com a matéria divulgada na Revista Radis, nº 162 de março de 2016, os valores destinados para a dívida pública superaram em, pelo menos, 10 vezes os investimentos em saúde. Ou seja, a priorização do pagamento da dívida pública, comemorada por bancos e investidores como importante medida para recuperar a confiança do mercado, de um lado penaliza a população e acarreta a precarização de direitos sociais e de outro favorece agentes econômicos, amparados pela injeção maciça desses recursos.

Para se ter uma ideia: enquanto o custeio em saúde pública em 2015 foi de 101 bilhões (4,5% do orçamento federal), somente em juros e outros encargos da dívida, foram despendidos R$ 208 bilhões. Se adicionarmos a esse montante o valor pago pelo refinanciamento da própria dívida, que foi de R$ 753 bilhões, a soma atinge 42% do orçamento federal, segundo a mesma matéria.

O risco dessa prática, segundo Maria Lúcia Fattorelli (integrante do Movimento Auditoria Cidadã da Dívida Pública) é a de que “em vez da dívida ser um instrumento que vai trazer recursos para o país, ela se torne um esquema de transferência de capital para o setor financeiro”.


1BRASIL. Tesouro Nacional. Disponível em: <http://www.tesouro.fazenda.gov.br/o-que-e-a-divida-publica-federal->. Acessado em: 4 de abril de 2016.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
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