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Correio da Saúde - Informe nº 908

Informe nº 908 | Curitiba, 13 de maio de 2016

Quanto custa a dengue no SUS e na iniciativa privada

A epidemia de dengue trouxe consigo um aumento substancial dos gastos com internações no SUS. Estima-se que, de janeiro a março deste ano, houve uma alta de 60% das internações, ou seja, 26 mil procedimentos do gênero a um custo total de R$ 8,7 milhões. Na saúde suplementar, isto é, nas operadoras dos planos de saúde, por igual, as internações subiram para 72,6%, o valor mais alto já registrado, num montante de R$ 35 milhões.1

1Matéria publicada na Folha de São Paulo, edição de 11 de maio de 2016.

Quando o que não está bom fica pior

Tramita no Senado Federal, já em 2º turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 143/2015 que, se aprovada, permitirá aos estados, Distrito Federal e municípios aplicar em despesas diversas parte dos recursos, hoje, destinados ao custeio mínimo das ações e serviços públicos de saúde.1.

O mecanismo que, até então, já era largamente utilizado pelo Governo Federal, por meio da chamada Desvinculação de Receitas da União – DRU, caso a PEC seja aprovada, será estendido aos outros entes federativos que poderão retirar das vinculações obrigatórias 25% da arrecadação de impostos e demais receitas2, limitando drasticamente o financiamento de políticas públicas em saúde.

A estimativa é a de que a perda de recursos para o custeio do SUS possa alcançar, por essa via, a cifra de R$ 80 bilhões (considerando o investimento em 2015), afrontando ainda mais a situação precária da saúde pública e vulnerando a própria população3.

Diante da inconstitucionalidade ínsita no texto, que arrasa o custeio adequado do direito fundamental à saúde, a Associação Nacional do Ministério Público de Contas, o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas, a AMPASA, o Instituto de Direito Sanitário Aplicado, Centro Brasileiro de Estudos de Saúde, entre outras importantes instituições nacionais, emitiram nota pública pela inconstitucionalidade da PEC, repudiando sua aprovação pelo Congresso Nacional.

Acesse o documento.

1Nota pública “Inconstitucionalidade da PEC 143/2015: Custeio Constitucionalmente Adequado dos Direitos Fundamentais é Cláusula Pétrea”.
2Matéria publicada no site do Senado Federal, em 12 de abril de 2016.
3Nota pública "Inconstitucionalidade da PEC 143/2015: Custeio Constitucionalmente Adequado dos Direitos Fundamentais é Cláusula Pétrea".

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
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