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Correio da Saúde - Informe nº 895

Edição nº 895 | Curitiba, 20 de janeiro de 2016

Lei prevê plástica no SUS para mulher vítima de violência

Em 31 de dezembro de 2015 foi publicada a Lei 13.239, que confere o direito, às mulheres vítimas de ato de violência, a realização de cirurgia plástica reparadora nos casos em que ocorram sequelas e lesões.

Segundo o texto, hospitais e centros de saúde pública que receberem vítimas de violência deverão informá-las da possibilidade de acesso gratuito à cirurgia plástica para reparação das lesões ou sequelas de agressão comprovada. Para o acesso ao direito, entretanto, é necessário o registro oficial de ocorrência da agressão.

Acesse aqui a Lei 13.239/2015.

A inflação na saúde pública e privada

O Instituto de Estudos de Saúde Complementar (IESS), em sua página na internet, em novembro de 2015, publicou o índice anual de Variação de Custos Médico-Hospitalares (VCMH) na saúde suplementar. O índice é calculado levando em conta as despesas do setor no período de 12 meses, entre março de 2014 e março de 2015.

Segundo o estudo, a variação dos custos médico-hospitalares foi de 15,4% no período, mantendo-se superior à variação da inflação geral, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que foi de 8,1% na mesma época. Significa, portanto, que os custos médico-hospitalares equivalem a algo perto do dobro da inflação de “mercado”.

Embora a variação de preços e serviços médico-hospitalares da rede pública sejam, em princípio, inferiores aos da saúde suplementar, os dados do Índice de Variação Custos Médico-Hospitalares fornecem um indicativo de que o cenário na saúde pública para 2016, que já era bastante preocupante, pode piorar.

A lógica financeira é capaz de explicar a preocupação. Se os valores médico-hospitalares vêm se mantendo acima dos índices inflacionários, e em constante evolução, o usuário é quem pagará a conta ao final do mês com o aumento no preço das mensalidades dos planos privados de saúde. A depender do patamar do aumento, a elevação do custo de vida e, até mesmo, o crescente desemprego, inevitavelmente poderemos aguardar uma migração dos consumidores da saúde suplementar para o SUS, agravando a disponibilidade de recursos, já escassos na saúde pública.

Nessa linha, observa-se, em outro estudo divulgado pelo mesmo instituto, que entre junho a setembro de 2015, foram desfeitos 236.210 vínculos com planos de saúde.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

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