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Sistema Protege

ProtegeO Sistema Protege, desenvolvimento pelo Ministério Público do Paraná, tem a finalidade de propiciar o registro e o acompanhamento das internações e altas psiquiátricas involuntárias em todo o Estado, conforme preveem a Lei Federal nº 10.216/2001 e a Portaria GM/MS nº 2.391/2002, do Ministério da Saúde, atualmente incorporada a Portaria de Consolidação nº 3/2017.
Além do registro das internações e altas, a ferramenta foi concebida para permitir que o MPPR identifique vulnerabilidades que, eventualmente, podem acometer os pacientes, bem como monitorar a ocorrência de internações de longa duração (o que é incompatível com a atual política de saúde mental). É possível, também, realizar levantamentos estatísticos sobre determinado município, Comarca e até mesmo de todo o Estado, agrupando dados por sexo, faixa etária, tipo de doença, moradia (em situação de rua, entidade de acolhimento), entre outros.
O Protege possui dois módulos. O primeiro é destinado à comunicação das internações psiquiátricas involuntárias, e o segundo para o acesso das Promotorias de Justiça e Comissões Revisoras das Internações Psiquiátricas Involuntárias (CERIPI) para o acompanhamento dos registros realizados pelos estabelecimentos que promovem as internações.


                            Comunicação IPI       Módulo de Consulta

 

ATENÇÃO: 

Em razão de problemas apresentados com o certificado digital da Autoridade Certificadora Certisign e o navegador de internet Chrome durante o acesso ao Sistema Protege, sugere-se que os usuários utilizem temporariamente o navegador do Mozilla FireFox até o serviço seja normalizado, pois o mesmo possui o recurso de adicionar exceção de segurança.

Outra opção, para continuar utilizando o navegador Google Chrome, é digitar o termo "thisisunsafe" (sem aspas) e imediatamente pressionar a tecla "enter". Tal procedimento deve ser realizado diretamente na página que apresentar o erro. Assim o acesso será liberado.

Informa-se que o Ministério Público está em contato com o Suporte Técnico da AC - Certisign afim de corrigir os problemas apresentados, e a previsão inicial é que em até 15 dias a situação esteja normalizada.

Para os usuários que necessitarem de ajuda na utilização do Navegador Firefox, a Central de Atendimento estará a disposição para dar todo o suporte através do telefone 3250-4008.

 

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SISTEMA PROTEGE – ATENDIMENTO
Em caso de dúvidas ou informações sobre o uso e operação do Sistema Protege, entre em contato conosco pelo e-mail caop.saude.protege@mppr.mp.br
 
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