• Caop Saúde Pública

Ofício Circular nº 8/2018-CAOPSAU

Curitiba, 25 de maio de 2018.

Objeto: Paralisação dos caminhoneiros – acordo para possibilitar o trânsito de cargas especiais nas estradas do Paraná.

 

Colegas

Cumprimentando-o (a), cabe manifestar, ante a situação de paralisação dos caminhoneiros, ainda vigente, em âmbito nacional, que há notícia de acordo entre integrantes do governo do estado e representantes da categoria, no sentido de possibilitar o trânsito de cargas especiais nas estradas do Paraná. Segundo consta do entendimento divulgado – ainda não formalizado em documento próprio–, a partir desta sexta (25/05), caminhões com adesivo de identificação da Defesa Civil poderão circular pelas rodovias transportando insumos hospitalares, produtos químicos, ração animal, alimentos para hospitais e penitenciárias, combustível para os serviços de segurança e de urgência e emergência, além de cargas vivas. Consta, também, que a SESA está em contato permanente para garantir os serviços de urgência e emergência, além de demais veículos que atendem a rede assistencial do Paraná, a fim de que não haja prejuízo aos usuários do SUS.

 Entretanto, desde ontem (24/5), o CAOP Saúde vem desenvolvendo os esforços possíveis e interlocução com a Defesa Civil, com o senhor Secretário de Estado da Saúde e Diretor Geral do órgão, no rumo de assegurar condições mínimas e efetivas para defesa da saúde e da vida das pessoas que dependem das estruturas de saúde dispostas ao longo do território do Paraná, com as articulações pertinentes com outras pastas do Poder Executivo. E, também, no sentido de, com tais dados, transmitir aos Colegas elementos de conhecimento que melhor possam qualificar decisões que o Ministério Público seja tangido a assumir em determinadas situações que possam surgir.

 No início da tarde de hoje, 25/5, foi transmitida, por meios de comunicação, nota da Presidência da República autorizando o uso de forças federais para desembaraço das rodovias e liberação do tráfego aos caminhões que aderiram à paralisação. Há que se acompanhar a evolução das ações decorrentes de tal providência.

Não obstante isso, e em sendo ainda necessário, o CAOPSaúde  propõe  aos Colegas, com atuação no âmbito da saúde no Paraná,  a dedução de recomendação administrativa que atente às peculiaridades e necessidades dos municípios de cada comarca (ou seja, quais as principais carências de insumos em cada ponto de atenção de suas redes), que cada gestor local deverá apurar dados a respeito, em contato com os prestadores existentes no território sob sua administração. No caso das Regionais de Saúde da SESA, a atividade poderá ser desenvolvida pelo Promotor de Justiça com ofício no local de sua sede. Identificadas objetivamente as dificuldades mais prementes de oferta e  fornecimento dos insumos médicos (inclusive OPME), farmacêuticos e hospitalares e de transporte sanitário, caberia recomendar que se as comunicasse imediatamente – conforme o nível de gestão pactuada, por meio de ofício, ao nível central da SESA/Defesa para se permitir a localização e rastreamento de eventuais veículos que estejam transportando os insumos necessários à manutenção dos serviços essenciais apontados como em risco e se assegure seu deslocamento até o local de destino. Tais ocorrências serão atendidas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde - CIEVS (41-9.9117-3500, plantão de 24 horas, conforme informação da SESA/PR.

Esclarece-se, mais ainda. Foi instaurado Procedimento Administrativo, junto à Promotoria de Proteção à Saúde Pública da Comarca de Curitiba, autuado sob nº 0046.18.068035-0, “com a finalidade de acompanhar os reflexos da greve/paralisação de caminhoneiros sobre as ações e serviços de saúde destinados à população usuária do SUS”.

 

MARCO ANTONIO TEIXEIRA                          CAROLINE CHIAMULERA

Procurador de Justiça                                                  Promotora de Justiça

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