• Caop Saúde Pública

Assistência Farmacêutica - roteiros e mais.

 

Linha de Atuação do Ministério Público do Estado do Paraná em demandas individuais relacionadas à Assistência Farmacêutica.

Nota técnica nº 3/2019 - CAOP Saúde - MPPR
- Tese de repercussão geral do STF no RE 855178

Nota Técnica nº 03-A/2019 
- Tese de repercussão geral no RE 855.178 – Tema 793 – S.T.F;

Nota Técnica nº 02/2019 
- Decisão do STF, com efeitos vinculantes, sobre medicamentos sem registro na ANVISA;

Of. Circular nº 15/2019 - CAOP de Proteção à Saúde Pública
- Trabalho sobre tese de repercussão geral do STF no RE 855178.
- [Anexo 1]

Nota técnica 1/2017 - CAOP Saúde - MPPR
- Linhas gerais de atuação do Ministério Público na tutela dos interesses individuais indisponíveis relacionados à assistência farmacêutica


Aquisições de medicamentos pelo Poder Público nas ações judiciais.

Nota Técnica nº 04/2018 - CAOP Saúde - MPPR
- Aquisições de medicamentos pelo Poder Público nas ações judiciais
 

Assistência Oncológica

SESA/PR: Medicamentos oncológicos

Manifestação técnica sobre o ajuizamento de demandas individuais visando à dispensação de medicamentos oncológicos - CAOP Saúde - MPPR

 

Publicações

Rename 2020 - Relação Nacional de Medicamentos

Justiça Pesquisa: Judicialização da Saúde no Brasil: Dados e experiências. Conselho Nacional de Justiça

 

Links importantes:

SESA/PR - Assistência Farmacêutica da Secretaria de Estado da Saúde.

Consórcio Paraná Saúde - Aquisição centralizada de medicamentos elencados na Assistência Farmacêutica Básica.

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