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Coronavírus - COVID-19

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Conheça os atos de direcionamento institucional expedidos:

 


1. Ofício Circular nº 2/2020, de 31.1.2020
Ementa: dados da infecção no mundo, sem comprovação de sua circulação no Brasil; sintomas/detecção de casos suspeitos; decretação, pela OMS, de situação de “emergência de saúde pública de importância internacional”; processo de confecção de plano de contingência por parte dos estados; recomendação de evitar viagens à China.

2. Ofício Circular nº 4/2020, de 19.2.2020
Ementa: dados da infecção no mundo, sem comprovação de sua circulação no Brasil; elaboração, pelo Ministério da Saúde, de Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo Coronavirus COVID-19, situando o Brasil no nível 3: emergência em saúde pública de importância nacional – ESPIN; elaboração, pelo Paraná, de Plano de Contingência Estadual; informação de que, em 28.2.2020, os municípios serão orientados sobre como elaborar seus planos locais; hospitais de referência no estado, para atendimento de eventuais casos graves da doença. 

3. Ofício Circular nº 5/2020, de 28.2.2020
Ementa: divulga a Nota Técnica Conjunta nº1/2020 – CES/CNMP/1ª CCR, elaborada pelo Conselho Nacional do Ministério Público e Ministério Público Federal, que trata da atuação dos membros do Ministério Público brasileiro em face da decretação de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional para o coronavírus (COVID-19). 

4. Instauração, em 29.1.2020, do Procedimento Administrativo nº MPPR-0046.20.010170-0

5. Correio da Saúde nº 1081/2020
O MPPR e o enfrentamento ao Coronavírus

6. Aviso Importante nº 1 - 12/3/2020

7. Aviso Importante nº 2 - 12/3/2020 

8. Aviso Importante nº 3 - 12/3/2020 

9. Nota Técnica 1/2020 - Coronavírus / Covid-19

- Proposta de Recomendação Administrativa


10. Ofício Circular nº 8/2020, de 30.3.2020
Solicita aos membros do MPPR que enviem ao CAOP Saúde peças produzidas (portarias de instauração, ofícios, recomendações administrativas, termos de ajustamento de conduta, iniciais ajuizadas e outras) referente ao coronavírus, para possibilitar compartilhamento com os demais Colegas, na página específica com referências práticas, onde dispomos de trabalhos confeccionados pelos Ministérios Públicos brasileiros.

11. Ofício Circular nº 9/2020, de 30.3.2020
Reversão de recursos decorrentes da atuação finalística do MPPR (termos de ajustamento de conduta e acordos de leniência) ao Fundo Estadual de Saúde, para ações de enfrentamento à pandemia do coronavírus (Covid-19), em âmbito estadual.

12. Ofício Circular nº 10/2020 - CAOP de Proteção à Saúde Pública
Abertura ou fechamento do comércio e providências a serem adotadas pelos órgãos de execução.

13. Ofício Circular nº 11/2020 - CAOP de Proteção à Saúde Pública
Atos normativos federais a respeito da COVID-19, disponibilizado pela Subchefia para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência da República.

14. Ofício Circular nº 12/2020 - CAOP de Proteção à Saúde Pública
Restrição/abertura do comércio e orientações sobre providências a serem adotadas pelos órgãos de execução - COVID-19.

15. Ofício Circular nº 13/2020 - CAOP de Proteção à Saúde Pública
Prevenção e controle de infecção hospitalar - Comissões de Controle de Infecção Hospitalares (CCIH) - COVID-19.

16. Ofício Circular nº 14/2020 - CAOP de Proteção à Saúde Pública
Providências adotados pelo Ministério da Saúde e Secretaria de Estado da Saúde quanto ao financiamento e à estruturação da atenção hospitalar para enfrentamento da COVID-19.

17. Ofício Circular nº 15/2020 - CAOP de Proteção à Saúde Pública
Nota Pública emitida pelo COSEMS-PR ressaltando a necessidade de manter-se o distanciamento e isolamento social - COVID-19

18. Ofício Circular nº 16/2020 - CAOP de Proteção à Saúde Pública
- Alerta de Epidemia da Dengue.

19. Ofício Circular nº 17/2020 - CAOP de Proteção à Saúde Pública
- Nota Pública emitida pelo GIAC-Covid-19 acerca da retomada de atividades comerciais não enquadradas como essenciais.

20. Ofício Circular nº 18/2020 - CAOP de Proteção à Saúde Pública
- Atenção hospitalar a pacientes acometidos por COVID-19 (estado grave) que necessitam de atenção hospitalar.

21. Protocolo MPPR nº 5422/2020-PGJ
- Ofício-Circular nº 9/2020/CDDF encaminhando a Recomendação nº 11/2020-MPF, que dispõe sobre medidas de contingência nacional para infecção humana pelo novo Coronavírus em Povos Indígenas.

22. Of. Circular nº 19/2020 - CAOP de Proteção à Saúde Pública
- Boletins Epidemiológicos do Ministério da Saúde acerca de definições e parâmetros relacionados às medidas não-farmacológicas para enfrentamento à pandemia da COVID-19: Distanciamento Social Ampliado, Distanciamento Social Seletivo e Bloqueio Total.

23. Of. Circular nº 20/2020 - CAOP de Proteção à Saúde Pública
- Manifestação da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná quanto ao planejamento estadual existente para atendimento, em nível hospitalar, aos pacientes com suspeita ou acometidos da COVID-19, bem como o fluxo de seu encaminhamento.
- [ANEXO 1 - Ofício nº 93/2020-SESA]

24. Of. Circular nº 21/2020 - CAOP de Proteção à Saúde Pública
- Eventuais medidas a serem implementadas com o propósito de assegurar mínimas possibilidades de trabalho aos profissionais de saúde.

25. Ofício Circular n° 01/2020-CAOPIPCD/CAOPSAU
Dispõe sobre a atualização de documentos técnicos do Ministério da Saúde quanto aos procedimentos a serem adotados nas Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), diante da pandemia de COVID-19.

26. Of. Circular nº 22/2020 - CAOP de Proteção à Saúde Pública
- Notificação pessoal em caso de descumprimento do isolamento domiciliar relativamente a pessoas com suspeita ou já acometidas de contaminação pelo coronavírus, com determinação de recolhimento residencial.

27. Of. Circular nº 23/2020 - CAOP de Proteção à Saúde Pública
- Recomendação Administrativa n° 72 do Conselho Nacional do Ministério Público: adoção de medidas para incremento de insumos de saúde, mediante parcerias entre órgãos governamentais, iniciativa privada e instituições de ensino e pesquisa, no desenvolvimento de inovações para minimização dos impactos da pandemia COVID-19.

28. Ofício Circular Conjunto nº 02/2020-CAOPIPCD/CAOPSAU
- Dispõe sobre a Nota Técnica SAPS/MS nº 23/2020, acerca da articulação entre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o Sistema Único de Saúde (SUS) para prevenção e controle de infecções pelo novo Coronavírus em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs).
- Modelo de ofício ao gestor municipal.

29. Of. Circular nº 24/2020 - CAOP de Proteção à Saúde Pública
- CAOP Saúde reafirma seu posicionamento referente ao isolamento social durante a pandemia causada pela COVID-19.

30. Of. nº 329/2020 - CAOP de Proteção à Saúde Pública
- CAOP Saúde reporta à Procuradoria-Geral de Justiça as várias manifestações de colegas do MPPR, com relação à retomada das atividades em 15 de junho próximo, nos termos da Resolução CNJ nº 322/2020.

31. Of. nº 333/2020 - CAOP de Proteção à Saúde Pública
- Envio de contribuições dos setores médico e jurídico à Procuradoria-Geral de Justiça, para o projeto de Plano de Contingenciamento à COVID-19 no âmbito do Ministério Público do Paraná (MPPR)

32. Ofício Circular nº 25/2020 CAOPSAU
- Falta de diversos insumos e medicamentos, notadamente aqueles usados para a indução da sedação, anestesia e relaxamento muscular (como exemplos, mas não apenas, fentanil e dormonid), que inviabilizam a realização de ventilação mecânica dos pacientes internados em UTI em razão da COVID-19, além de outras práticas médicas.

33. Nota do CAOP Saúde Pública
- Ref.: Recomendação Administrativa Conjunta Presi-CN nº 2 do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP

34. Of. Circular nº 26/2020 - CAOP de Proteção à Saúde Pública
- Ciência ao Ofício-Circular n°14/2020/CES​, do Conselho Nacional do Ministério Público, o qual dá publicidade às reuniões levadas a efeito como o Ministério da Saúde acerca do uso de medicamentos ​off label para o tratamento da COVID-19.

35. Nota Técnica nº 02/2020
- Observância, pelos municípios paranaenses, do Decreto Estadual que estabeleceu medidas sanitárias mais restritivas para o enfrentamento da Covid-19

36. Of. Circular nº 27/2020 - CAOP de Proteção à Saúde Pública
- Remete às Promotorias de Justica proposta de ação civil pública para a hipótese de se compreender necessária tal forma de atuação ministerial, objetivando alcançar maior controle da pandemia decorrente do novo coronavírus e, consequentemente, maximizar a proteção à vida e à saúde das pessoas e do conjunto da comunidade, prestigiando o afastamento social, diante da recente edição do Decreto Estadual nº 4.942/2020 e eventual notícia de descumprimento de seus termos por ato do município da Comarca.

37. Of. Circular nº 28/2020 - CAOP de Proteção à Saúde Pública
- Risco de desabastecimento de medicamentos utilizados para intubação e manutenção da ventilação mecânica em Unidades de Tratamento Intensivo no território paranaense.
- [ANEXOS]

38. Nota Técnica nº 03/2020-CAOPSAU
- Atenção primária em saúde (APS), atendimento precoce, Covid-19.

39. Aviso Importante nº 4 - 5/8/2020
- Disponibilização de anestésicos, sedativos e relaxantes musculares aos pacientes acometidos pela Covid-19, que se encontram hospitalizados em UTi.

40.  Of. nº 249/2020 CAOP de Proteção à Saúde Pública
- Indagou-se ao Conselho Regional de Medicina a respeito da emissão de orientações formais e práticas aos médicos para a tomada de decisão em caso de insuficiencia de leitos de UTI para tratamento de pacientes infectados por coronavírus.
- anexo 1

41. Of. Circular nº 29/2020 - CAOP de Proteção à Saúde Pública
- Matriz de risco: identificação dos critérios epidemiológicos objetivos.

42. Of. Circular Conjunto nº 1/2020-CAOPSAU e CAOPCAE
- Ref. Comunicado GIAC-PR, sobre a retomada das atividades escolares.

43. Of. Circular Conjunto nº 2/2020-CAOPSAU e CAOPCAE
- Ref. retorno às atividades escolares.

 

 

WEBTRANSMISSÕES

1. A atuação do Ministério Público do Paraná em face do Coronavírus (COVID-19)

2. Covid-19 - Caops esclarecem dúvidas sobre atuação institucional

3. [MP DEBATE] Assista à gravação: Desafios da Saúde Pública frente a Covid-19 (06/05/2020)

4. MP no Rádio. 12/05/2020 - Atuação do MPPR em saúde e a Covid-19 - Marco Antonio Teixeira

 

PARA SEU CONHECIMENTO - INFORMATIVO DO CAOP DIRIGIDO ÁS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA

Acesse as edições do informativo aqui.

Já foram expedidos os informes:

  • nº 56 - 6 de fevereiro de 2020
  • nº 60 - 2 de junho de 2020
  • nº 61 - 2 de junho de 2020
  • nº 62 - 2 de junho de 2020
  • nº 64 - 18 de junho de 2020
  • nº 65 - 19 de junho de 2020
  • nº 66 - 8 de julho de 2020
  • nº 67 - 30 de junho de 2020
  • nº 68 - 23 de julho de 2020

 

  • Recomendação Conjunta Presi-CN nº 1, de 20 de março de 2020
    Dispõe acerca da priorização de reversão de recursos decorrentes da atuação finalística do Ministério Público brasileiro para o enfrentamento da Epidemia do Novo Coronavírus (Coronavírus-19).
     
  • NOTA TÉCNICA Nº 1/2020 – CMA, 28 DE MARÇO DE 2020
  • Nota Técnica referente a atuação dos membros do Ministério Público brasileiro para a prevenção do aumento da gravidade do COVID-19 em função da poluição do ar, especialmente na região amazônica, e para a prevenção das queimadas na Floresta Amazônica.

 

  • RESOLUÇÃO N. 208, DE 13 DE MARÇO DE 2020 
  • Suspende a vigência de dispositivos de Resoluções expedidas por este Conselho Nacional do Ministério Público.

     

  • RECOMENDAÇÃO N. 71, DE 18 DE MARÇO DE 2020 
  • Recomenda aos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal e Territórios a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus – Covid-19, com relação ao ato da oitiva informal a que se refere o artigo 179 da Lei Federal no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

     

  • RECOMENDAÇÃO N. 72, DE 23 DE ABRIL DE 2020  
  • Recomenda aos ramos e às unidades do Ministério Público Brasileiro a adoção de medidas para o incremento de insumos de saúde, mediante parcerias entre órgãos governamentais, iniciativa privada e instituições de ensino e pesquisa, no desenvolvimento de soluções de inovação aberta para minimização dos impactos da pandemia de COVID-19.

     

  • RECOMENDAÇÃO N. 73, DE 17 DE JUNHO DE 2020 - Recomenda aos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal e Territórios a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus com relação ao ato da oitiva informal a que se refere o artigo 179 da Lei Federal no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

     

  • RECOMENDAÇÃO N. 75, DE 17 DE AGOSTO DE 2020
  • Prorroga a vigência da Recomendação no 73, de 17 de junho de 2020, que recomenda aos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal e Territórios a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus com relação ao ato da oitiva informal a que se refere o artigo 179 da Lei Federal no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

     

  • RECOMENDAÇÃO N. 76, DE 19 AGOSTO DE 2020
  • Recomenda aos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal e Territórios a adoção de providências para a realização do monitoramento das unidades socioeducativas e serviços de acolhimento, durante o período de restrições sanitárias decorrentes da pandemia provocada pelo novo coronavírus e na vigência da Resolução CNMP no 208, de 13 de março de 2020.

     

  • RESOLUÇÃO N. 210, DE 14 DE ABRIL DE 2020
  • Uniformiza, no âmbito do Ministério Público da União e dos Ministérios Públicos dos Estados, medidas de prevenção à propagação do contágio pelo novo Coronavírus (Covid-19) e de resguardo à continuidade do serviço público prestado nas unidades e ramos ministeriais no país.

     

  • RESOLUÇÃO N. 214, DE 15 DE JUNHO DE 2020
  • Estabelece, no âmbito do Ministério Público, medidas para retomada dos serviços presenciais, observadas as ações necessárias para prevenção de contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19, e dá outras providências.

     

 

Página do GIAC

Informativo Integrado de Acompanhamento à Epidemia Covid-19 (GIAC) 01, de 20 de março de 2020
Gabinete (GIAC-Covid-19) instituído pelo Procurador-Geral da República, com o propósito de integrar e facilitar a atuação do Ministério Público brasileiro no enfrentamento da crise do Coronavírus.

Informativo Gabinete Integrado de Acompanhamento à Epidemia Covid-19 (GIAC) 02 , de 2 1 de março de 2020
Estratégia Sistêmica, Intersetorial e Colaborativa de Ciência, Tecnologia e Inovação do Ministério Público Brasileiro para Resposta Emergencial à Epidemia da COVID 19, em Apoio ao Sistema Nacional de Vigilância em Saúde.

Informativo Gabinete Integrado de Acompanhamento à Epidemia Covid-19 (GIAC) 03 , de 22 de março de 2020
Perguntas e respostas. Reunião de informações, diretamente com os órgãos, de maneira expedita, porém oriunda de canais oficiais.

Informativo Gabinete Integrado de Acompanhamento à Epidemia Covid-19 (GIAC) 05, de 23 de março de 2020
Perguntas e respostas sobre a situação dos kits de teste, dos EPIs, das informações falsas em circulação, da definição de serviços essenciais, do fechamento de rodovias, do aumento abusivo de preço e da flexibilização de procedimentos de aprovação pela ANVISA.

Informativo Gabinete Integrado de Acompanhamento à Epidemia Covid-19 (GIAC) 06, de 24 de março de 2020
Informaçõs gerais pelo GIAC-COVID-19, envolvendo parâmetros técnicos para as agências de vigilância locais determinarem o fechamento das vias, estabelecimentos e outros, Acordo de Cooperação entre a Procuradoria-Geral da República, MS, ANVISA, CONASS, CONASEMS e CNMP, bem como sobre reuniões agendadas com o GIAC e representantes do governo federal e MPT. Também perguntas e respostas sobre falta de EPIs, utilização de equipamentos artesanais em subistituição à máscara e corte de energia elétrica.

Informativo Gabinete Integrado de Acompanhamento à Epidemia Covid-19 (GIAC) 07, de 25 de março de 2020
O GIAC informa aos membros do Ministério Público o fluxo de trabalho adotado com relação à atuação ministerial diante da crise do Coronavírus.

 

 

ATOS DO GIAC-Covid-19), no Estado do Paraná

Informativo Gabinete Integrado de Acompanhamento à Epidemia Covid-19 (GIAC) 11 de abril de 2020
O GIAC emite Nota sobre a necessidade de se manter o isolamento social em todos os municípios do Paraná, da forma mais abrangente possível, restringindo-se o funcionamento do comércio somente às atividades justificadas sanitariamente como absolutamente essenciais.

 

RECOMENDAÇÃO GIAC-COVID-19 Nº 1, DE 22 DE ABRIL DE 2020.
Dispõe sobre o acompanhamento e fiscalização, por parte dos Ministérios Públicos, da destinação de verbas públicas utilizadas para o combate à Epidemia do Novo Coronavírus (COVID-19).


  • Decreto Judiciário nº 173/2020 - DM 
    Dispõe sobre a destinação dos recursos provenientes do cumprimento da pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais para priorizar a aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia Covid-19, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Paraná. 
     
  • Recomendação Conjunta CNJ/CNMP/MDH/MCidadania 01/2020
    Dispõe sobre cuidados a crianças e adolescentes com medida protetiva de acolhimento, no contexto de transmissão comunitária do novo Coronavírus (Covid-19), em todo o território nacional e dá outras providências.
     
  • Portaria Conjunta CNJ/MS 01/2020
    Estabelece procedimentos excepcionais para sepultamento e cremação de corpos durante a situação de pandemia do Coronavírus, com a utilização da Declaração de Óbito emitida pelas unidades de saúde, apenas nas hipóteses de ausência de familiares ou de pessoas conhecidas do obituado ou em razão de exigência de saúde pública, e dá outras providências.
     
  • Portaria 53/2020
    Institui Comitê para o acompanhamento e supervisão das medidas de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus – Covid-19 tomadas pelos tribunais brasileiros.
     
  • Portaria 52/2020
    Estabelece, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus – COVID-19, considerada a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde – OMS.
  • Nota Técnica Nº 24 de 12/05/2020
    O CNJ dirige-se ao Poder Executivo Federal, aos Poderes Executivos Estaduais e Municipais e ao Procurador-Geral da República para se manifestar pela adoção de medidas de gestão voltadas à prevenção da Judicialização da Saúde durante a pandemia da COVID-19.

 

- CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

  • Ofício CFM n 1756/2020-CONJUR
    Reconhece a possibilidade e a eticidade da utilização da telemedicina, além do disposto na Resolução CFM nº 1.643, de 26 de agosto de 2002.
  • Resolução CFM nº 2.271, publicada em 23/04/2020
    Define as unidades de terapia intensiva - UTI - e unidades de cuidado intermediário - UCI - conforme sua complexidade e nível de cuidado, determinando a responsabilidade técnica médica, as responsabilidades éticas, habilitações e atribuições da equipe médica necessária para seu adequado funcionamento.
  • Esclarecimento sobre a lei da telemedicina
    Esclarecendo que, nos termos da Lei n.º 13.989/2020, que dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus, é garantida a contraprestação financeira pelo serviço prestado pelo médico. Ainda segundo a nota, deve ser combatida qualquer medida adotada, por operadoras ou planos de saúde, que dificultem o acesso via telemedicina a todos os médicos credenciados.
  • Informativo Jurídico (CFM)
    Análise jurídica elaborada pelo Conselho Federal de Medicina, a fim de comparar as normas publicadas por diferentes entes da federação sobre declaração de óbito durante a pandemia por Covid-19.3
  • Parecer (CFM)
    Segundo o documento, a utilização de recurso tecnológico por medico perito judicial, sem exame direto no periciado, afronta o Código de Ética Médica e demais normativas do Conselho Federal de Medicina.
  • Recomendação (CFM)
    Aos Conselhos Regionais de Medicina, para que no âmbito de sua jurisdição, avaliem a necessidade, ou não, de se recomendar a suspensão de consultas, procedimentos e cirurgias eletivos, nas redes pública e privada, levando em consideração as determinações legais feitas pelas autoridades locais.

- CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARANÁ

  • Resolução (CRM-PR)
    Dispõe sobre o atendimento médico por Telemedicina, as emissões de receitas e atestados médicos durante a pandemia da Covid-19, além da disponibilização do serviço de validação de emissão de atestado e prescrição médica via portal do CRM-PR.
     
  • Resolução CRM-PR n. 217/2020: Dispõe sobre o atendimento médico por Telemedicina, as emissões de receitas e atestados médicos durante a pandemia da Covid-19 e a disponibilização do Serviço da Validação de Emissão de Atestado e Prescrição Médica por meio de opção no portal de serviços oferecido pelo CRM aos médicos do Estado do Paraná.
     
  • Parecer n. 2823/2020 CRM-PR: Discorre a respeito da telemedicina e suas categorias, bem como direitos e obrigações do prestador do serviço.
     
  • Parecer n. 2819/2020 CRM-PR: Declaração de óbito em decorrência da pandemia por Covid-19 - Atendimento pelo SIATE - Resolução n. 64, de 20/3/2020, da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
     
  • Parecer n. 2814/2020 CRM-PR: Consulta oftalmológica - etapas da consulta oftalmológica - Consulta oftalmológica domiciliar: etapas, infraestrutura e elaboração de prontuário - Medidas protetivas na pandemia da Covid-19.

    É possível encontrar documentos dos conselhos de outros estados no link abaixo:
    https://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_normas&tipo%5B%5D=R&tipo%5B%5D=E&tipo%5B%5D=N&uf=&numero=&ano=&assunto=3445&texto=

 

- CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE PERNAMBUCO

  • Recomendação CREMEPE nº 5/2020
    Recomenda a utilização do Escore Unificado para Priorização (EUP-UTI) de acesso a leitos de terapia intensiva, assistência ventilatória e paliação, como meio de hierarquização da gravidade dos pacientes, na ausência absoluta de leitos suficientes para atender a demanda terapêutica.
     
  • Resolução CREMEPE nº 4, de 22/04/2020
    Dispõe sobre a necessidade de restrição do atendimento nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA's) 24h e congêneres durante o período de calamidade pública em virtude da COVID-19, priorizando os pacientes classificados como de maior grau de urgência.

     

- CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

  • Parecer CREMERJ nº 04/2020
    Sobre os riscos, diante da pandemia de COVID-19, de permanecerem recolhidos no Sistema Prisional os presos provisórios e definitivos que se encontram no grupo de risco para a doença.

 

- CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN

 

​- CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA - CFP

SOCIEDADES E ASSOCIAÇÕES DE ESPECIALIDADES MÉDICAS

Associação de Medicina Intensiva Brasileira

Sociedade Brasileira de Infectologia

 

 

Orientações das Sociedades de Especialidade sobre Coronavírus

 

 Associação Brasileira de Medicina de Emergência (origem: site da associação)

  • Orientações sobre diagnóstico, tratamento e solamento de pacientes com Covid-19
    Material elaborado a partir da colaboração da Associação Brasileira dos Profissionais em Controle de Infecções e Epidemiologia Hospitalar (ABIH); Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI); Associação de Medicina Intensiva Brasileira (AMIB); Sociedade Brasileira de Anestesiologia (SBA); Colégio Brasileiro de Radiologia (CBR); Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT); Instituto de Medicina Tropical (IMT USP); Sociedade Brasileira de Endoscopia Digestiva (SOBED) e Sociedade Brasileira de Nefrologia. Contendo orientações sobre diagnóstico, tratamento e isolamento de pacientes com diagnóstico confirmado de Covid-19

 

Frente Ampla em Defesa da Saúde dos Trabalhadores

 

- SINDICATOS

Nota recomendatória circular. Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Rio Grande do Norte, recomenda que as framácias forneçam aos Profissionais de Farmácia Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), exigência de filas com distância mínima entre dos clientes de 2 m, atendimento ao cliente obedecendo distância mínima de 2m, que gestantes, lactantes e idosas e empregados com comorbidades (grupo de risco) exerçam preferencialmente as suas atividades em casa – trabalho remoto; e caso verificada o descumprimento das exigências assinaladas o profissional de farmácia deverá, em caráter de urgência, comunicar SINFARN tal fato, a fim de que o Sindicato possa adotar as medidas administrativas, judiciais e legais cabível ao caso.

Termo de Recomendação
Expedido pelo Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Paraná e o Sindicato do Comercio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado do Paraná, com orientações às empresas abrangidas pelo Sindicato Patronal (SINDIFARMA) acerca do fornecimento de equipamentos de proteção individual, tais como sabão detergente, luva e álcool gel ou álcool 70%, bem como estabelecer o distanciamento mínimo entre os colaboradores e clientes

 

Lei Federal:

  • Lei Federal nº 8080/90
    Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
  • Lei Federal nº 12.340/2010
    Dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sobre as transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre, e sobre o Fundo Especial para Calamidades Públicas, e dá outras providências.
  • Lei Federal nº 13.979/2020
    Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
     
  • Lei nº 14.041, de 18.8.2020
    Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios com o objetivo de mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19.
     
  • Lei nº 14.035, de 11 de agosto de 2020
    Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para a aquisição ou contratação de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
     
  • Lei nº 14.023, de 8.7.2020
    Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
     
  • Lei nº 14.022, de 7.7.2020
    Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dispõe sobre medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e de enfrentamento à violência contra crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
     
  • Lei nº 14.019, de 2 de julho de 2020
    Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos, sobre a adoção de medidas de assepsia de locais de acesso público, inclusive transportes públicos, e sobre a disponibilização de produtos saneantes aos usuários durante a vigência das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19.
     
  • Lei nº 14.018, de 29 de junho de 2020
    Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), no exercício de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19). 
     
  • Lei nº 14.006, de 28 de maio de 2020
    Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer o prazo de 72 (setenta e duas) horas para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorize a importação e distribuição de quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde registrados por autoridade sanitária estrangeira e autorizados à distribuição comercial em seus respectivos países; e dá outras providências.
     
  • Lei nº 13.993, de 23 de abril de 2020
    Dispõe sobre a proibição de exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia de coronavírus no Brasil.
     
  • Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020
    Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2)
     

Lei Complementar:

Decretos:

  • Decreto Federal nº 7.616/2011
    Dispõe sobre a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - ESPIN e institui a Força Nacional do Sistema Único de Saúde – FN-SUS.
  • Decreto Federal nº 10.211/2020
    Dispõe sobre o Grupo Executivo Interministerial de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e Internacional – GEI-ESPII.
  • Decreto Federal nº 10.212/2020
    Promulga o texto revisado do Regulamento Sanitário Internacional, acordado na 58ª Assembleia Geral da Organização Mundial de Saúde, em 23 de maio de 2005.
  • Decreto Federal nº 10.282/2020   
    Regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.
  • Decreto Federal  nº 10.289, de 24 de março de 2020
    Altera o Decreto nº 10.277, de 16 de março de 2020, para instituir o Centro de Coordenação de Operações, no âmbito do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid19. 
     
  • Decreto Federal nº 10.308, de 2 de abril de 2020
    Dispõe sobre requisição de bens e serviços prestados por empresas públicas vinculadas ao Ministério da Infraestrutura durante o período do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19).
     
  • Decreto nº 10.407, de 29.6.2020
    Regulamenta a Lei nº 13.993, de 23 de abril de 2020, que dispõe sobre a proibição de exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia da covid-19 no País.
     
  • Decreto nº 10.404, de 22.06.2020
    Altera o Decreto nº 10.277, de 16 de março de 2020, que institui o Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19.
     
  • Decreto nº 10.344, de 11.5.2020
    Altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.
     
  • Decreto nº 10.282, de 20.3.2020
    Regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.
     
  • Decreto nº 10.277, de 16.3.2020
    Institui o Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19.
     
  • Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020
    Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
     
  • Nota Informativa MS nº 1/2020-SCTIE/GAB/SCTIE/MS 
    Recomendações para reorganização dos processos de trabalho nas farmácias e para a dispensação de medicamentos em situação da epidemia de COVID-19 (Doença provocada pelo novo coronavírus SARSCoV-2).
  • Medida Provisória nº 966, de 13 de maior de 2020.
    Dispõe sobre a responsabilização de agentes públicos por ação e omissão em atos relacionados com a pandemia da COVID-19.


- NOTAS TÉCNICAS / INFORMATIVAS - MINISTÉRIO DA SAÚDE

  • Nota Informativa nº 9/2020-SE/GAB/SE/MS
    Congrega estudos nacionais e estrangeiros, relacionados as orientações para manejo clínico e tratamento de pacientes com diagnóstico da COVID-19. Apresenta-se medidas de sucesso no tratamento dos internados, também de protocolos de manejo clínico, terapias recomendadas, com fluxogramas de atendimento daqueles que procuram a rede hospitalar. Destaca-se dentre os documentos, publicação da Organização Mundial da Saúde intitulada: Guidance for Managing Ethical Issues in Infectious Disease Outbreaks (Diretrizes para Gerenciamento Problemas éticos em Surtos de Doenças Infecciosas).

- PORTARIAS

  • Portaria nº 458, de 20 de março de 2020
    Altera a Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017 e nº 2, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a inclusão e o preenchimento obrigatório dos campos Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) e Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) nos sistemas de informação.
     
  • Portaria MS nº 467, DE 20 DE MARÇO DE 2020 
    Dispõe, em caráter excepcional e temporário, sobre as ações de telemedicina, com o objetivo de regulamentar eoperacionalizar as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional previstas no art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, decorrente da epidemia de COVID-19.
     
  • Portaria MS nº 482/GM/MS, de 23 de março de 2020
    Revoga a Portaria nº 475/GM/MS, de 4 de abril de 2019, que dispõe sobre o prazo relativo à suspensão do repasse para custeio da Equipe de Saúde da Família (ESF) Subtipo Mais Médicos, em razão da ausência de profissional médico.
  • Portaria nº 255, de 22 de maio de 2020
    Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
  • Portaria nº 1.448, de 29 de maio de 2020
    Dispõe sobre a transferência da segunda parcela do auxílio financeiro emergencial às santas casas e aos hospitais filantrópicos sem fins lucrativos, nos termos da Lei nº 13.995, de 5 de maio de 2020, e do art. 3º da Portaria nº 1.393/GM/MS, de 21 de maio de 2020
     
  • Portaria nº 86, de 1 de junho de 2020
    Aprova recomendações gerais para o atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar na rede socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social - SUAS no contexto da Pandemia do novo Coronavírus, Covid-19.
     
  • Portaria nº 1.565, de 18 de junho de 2020 - Estabelece orientações gerais visando à prevenção, ao controle e à mitigação da transmissão da COVID-19, e à promoção da saúde física e mental da população brasileira, de forma a contribuir com as ações para a retomada segura das atividades e o convívio social seguro. (Ministério da Saúde)
  • Portaria nº 1.514, de 15 de junho de 2020 - Define os critérios técnicos para a implantação de Unidade de Saúde Temporária para assistência hospitalar - HOSPITAL DE CAMPANHA - voltadas para os atendimentos aos pacientes no âmbito da emergência pela pandemia da COVID-19. (Ministério da Saúde)

  • Portaria nº 1.444, de 29 de maio de 2020 - Institui os Centros Comunitários de Referência para enfrentamento à Covid-19, no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), e estabelece incentivo para custeio dos Centros Comunitário de Referência para enfrentamento à covid-19 e incentivo financeiro federal adicional per capita, em caráter excepcional e temporário, considerando o cenário emergencial de saúde pública de importância internacional. (Ministério da Saúde)

  • Portaria Nº 858, de 17 de abril de 2020
    Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a ser disponibilizado ao Distrito Federal. Ministério da Saúde. (Ministério da Saúde)

  • Portaria Nº 9.471, de 7 de abril de 2020
    Estabelece medida extraordinária e temporária quanto à comercialização de Equipamentos de Proteção Individual - EPI de proteção respiratória para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID-19). (Processo nº 19966.100318/2020-61). (Ministério da Economia)

  • Portaria Nº 340, de 30 de março de 2020
    Estabelece medidas para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional decorrente de infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19), no âmbito das Comunidades Terapêuticas. (Ministério da Cidadania)

  • Portarias publicadas sobre COVID-19
     

- COMITÊ DE CRISE PARA SUPERVISÃO E MONITORAMENTO DOS IMPACTOS DA COVID-19

  • Resolução nº 3, de 15 de abril de 2020
    Institui o grupo de trabalho para a Coordenação de Ações Estratégicas para Construção de Hospitais de Campanha Federais e logistca internacional de equipamentos médicos e insumos de saúde, em resposta aos impactos relacionados ao coronavírus, no âmbito do Comitê de Crise da Covid-19.

 

- ANVISA 

Informe Hidroxicloroquina e cloroquina viram produtos controlados

Nota Técnica sobre Cloroquina e Hidroxicloroquina (19.3.2020)  

Nota Técnica GVMS/GGTES/ANVISA Nº 05/02020
Orientações para a prevenção e o controle de infecções pelo novo coronavírus (sars-cov-2) em instituições de longa permanência para idosos (ILPI)

Nota Técnica GVIMS/GGTES/ANVISA Nº 07/2020 (atualizada em 17/09/2020): orientações para a prevenção da transmissão de COVID-19 dentro dos serviços de saúde; complementar à Nota Técnica GVMS/GGTES/ANVISA Nº 04/02020: orientações para serviços de saúde: medidas de prevenção e controle que devem ser adotadas durante a assistência aos casos suspeitos ou confirmados de infecção pelo novo Coronavírus (SARS-CoV-2).

Nota Técnica SEI/GGTES/DIRE1/ANVISA Nº 12/2020
Manifestação sobre o processamento (reprocessamento) de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) 

Nota Técnica /SEI/GIMTV/GGPAF/DIRE5/ANVISA Nº 30/02020
Avaliação do controle de temperatura como método de triagem de casos suspeitos da COVID-19 em pontos de entrada.

NOTA TÉCNICA SEI/COSAN/GHCOS/DIRE3/ANVISA Nº 51/2020
Ementa: Desinfecção de pessoas em ambientes públicos e hospitais durante a pandemia de Covid 19

Ofício-Circular nº 1/2020/SEI/CGPIS/DIRE4/ANVISA
Assunto: Resoluções emergenciais publicadas pela Anvisa em face da pandemia por Coronavírus.

Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 378, de 28 de abril de 2020
Dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a importação, comercialização e doação de ventiladores pulmonares, monitores de sinais vitais, bombas de infusão, equipamentos de oximetria e capnógrafos usados, indispensáveis em unidades de terapia intensiva, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada a COVID-19

Resolução - RE - ANVISA -  nº 1.480, DE 11 DE MAIO DE 2020
A Anvisa editou a Resolução - RE nº 1.480, de 11 de maio de 2020, a fim de determinar a interdição do uso de alguns respiradores para particulados (N95, PFF2 ou equivalente) em serviços de saúde, após a National Institute for Occupational Safety and Health (NIOSH), autoridade estrangeira americana, detectar eficiência mínima de filtragem de partículas nos equipamentos. A autarquia ressalta que a medida de fiscalização pode ser reconsiderada, caso laudo emitido por laboratório acreditado pelo Inmetro ateste eficiência de filtração em concordância com o padrão requerido  

NOTA TÉCNICA Nº 14/2020-CGPNI/DEIDT/SVS/MS
Dispõe sobre o programa de imunização no contexto da pandemia de COVID19; (Ministério da Saúde/ Secretaria de Vigilância em Saúde)

NOTA TÉCNICA Nº 36/2020-CGSNT/DAET/SAES/MS
Incluí os critérios técnicos para o gerenciamento do risco sanitário de células-tronco hematopoéticas (CTH) para fins de transplante convencional, e para o manejo de doadores e de receptores de CTH frente à pandemia de coronavírus (SARS-CoV-2). (Ministério da Saúde/ Secretaria de Atenção Especializada à Saúde)

NOTA TÉCNICA Nº 34/2020-CGSNT/DAET/SAES/MS
Altera os critérios técnicos para triagem de candidatos à doação de órgãos e tecidos e para manejo do paciente em lista de espera, frente à pandemia de coronavírus (SARS-CoV-2). (Ministério da Saúde/ Secretaria de Atenção Especializada à Saúde)

- MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Portaria ME nº 356/2020
Dispõe sobre a atuação dos alunos dos cursos da área de saúde no combate à pandemia do COVID-19 (coronavírus).

PORTARIA Nº 572, DE 1º DE JULHO DE 2020
Institui o Protocolo de Biossegurança para Retorno das Atividades nas Instituições Federais de Ensino e dá outras providências.

Portaria nº 544, de 16 de junho de 2020
Dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais, enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus - Covid-19, e revoga as Portarias MEC nº 343, de 17 de março de 2020, nº 345, de 19 de março de 2020, e nº 473, de 12 de maio de 2020.

PORTARIA Nº 964, DE 6 DE ABRIL DE 2020
Dispõe sobre a substituição excepcional de aulas presenciais por aulas em meios digitais em razão da pandemia COVID-19, para empresas de transporte aéreo certificadas para operação segundo o RBAC nº 135.

PORTARIA Nº 374, DE 3 DE ABRIL DE 2020
Dispõe sobre a antecipação da colação de grau para os alunos dos cursos de Medicina, Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia, exclusivamente para atuação nas ações de combate à pandemia do novo coronavírus - Covid-19.

PORTARIA Nº 376, DE 3 DE ABRIL DE 2020
Dispõe sobre as aulas nos cursos de educação profissional técnica de nível médio, enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus - Covid-19.

 

OUTRAS ENTIDADES

- Fórum Nacional de Governadores

Carta dos Governadores ao Governo Federal - Medidas emergenciais ante a crise sanitária e econômica (19.3.2020)

 

- Universidades

Nota Técnica 4 – 21/03/2020  Projeção de casos de infecção por COVID-19 no Brasil até 30 de março de 2020

Nota à Imprensa da Congregação da Faculdade de Saúde Pública da USP sobre a evolução da pandemia de Covid-19 no Brasil

 


1. O Ministério da Saúde disponibiliza a Plataforma Integrada de Vigilância em Saúde, com atualização diária dos dados de infecção pelo Coronavírus no Brasil e no mundo: 

   1.2. Biblioteca Virtual em Saúde – BVS

2. Fiocruz

   2.1. Fiocruz - livraria/pesquisas coronavírus

3. World Health Organization - WHO

   3.1. Organização Mundial da Saúde – especial COVID-19

    3.2. Organização Mundial da Saúde – introdução geral coronavírus

4Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS

5. Secretaria de Estado da Saúde do Paraná – SESA/PR

6. Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba - SMS

7. Centro de Ciência e Engenharia de Sistemas da Jonh Hopkins University - atualização da situação do coronavírus em tempo real

8. Folha de São Paulo 

9. The Lancet 

10. The Economist

11. The New England Journal of Medicine

12. The American Medical Association
 

 


 

MINISTÉRIO DA SAÚDE

  • Nota Técnica nº 11/2020-DESF/SAPS/MS
    Esclarece o método de distribuição adotado pelo Ministério da Saúde em relação à disponibilização de testes rápidos para detecção de anticorpos contra o novo coronavírus (SARS-CoV-2) para os Estados, bem como as recomendações de grupos prioritários para realização do teste.

 

CONASS e CONASEMS

 

ECDC - European Centre for disease prevention and control: Considerations relating to social distancing measures in response to COVID-19 – second update 

 

ORIENTAÇÕES AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO PARANÁ
Elaborado pela SESA/PR

 


Fonte: Ministério da Saúde, 2020.

 

Conjunto de protocolos e orientações aos profissionais e serviços de saúde   
Atenção Básica e Atenção Especializada

 

  • Nota orientativa 05
    Recomendações para a reorganização dos processos de trabalho nas farmácias que dispensam medicamentos do componente especializado da assistência farmacêutica e do elenco complementar da sesa-pr frente à pandemia de covid-19_v2
  • Nota orientativa 06
    Medidas de prevenção de covid-19 para aplicação em mercados, supermercados, hipermercados, atacarejos e todos os outros estabelecimentos que comercializem alimentos
  • Nota orientativa 07
    Medidas de prevenção de covid-19 para aplicação em serviços de alimentação
  • Nota orientativa 08
    Medidas de prevenção de covid-19 para aplicação em serviço delivery de alimentos
  • Nota orientativa 09
    Orientações às equipes e profissionais sobre linha de cuidado materno infantil durante a emergência em saúde pública coronavírus covid-19 v2
  • Nota orientativa 12
    Fabricação de equipamentos de proteção individual (epi) em decorrência da pandemia da covid-19
  • Nota orientativa 13
    Orientações aos empregadores sobre a prevenção do coronavírus nos ambientes de trabalho (com exceção dos estabelecimentos de saúde)
  • Nota orientativa 14
    Medicamentos controlados regulamentos sanitários excepcionais frente à pandemia
  • Nota orientativa 16
    Prevenção da propagação da covid-19 em residências e comunidades residenciais
  • Nota orientativa 17
    Uso da cloroquina como terapia adjuvante no tratamento de formas graves da covid-19
  • Nota orientativa 19
    Recomendações gerais para manejo de óbitos suspeitos e confirmados por covid-19 no estado do paraná
  • Nota orientativa 20
    Orientações gerais para prevenção da covid-19 em transporte sanitário
  • Nota orientativa 21
    Medidas de biossegurança a serem adotadas no atendimento pré-hospitalar móvel de urgência e transporte interinstitucional de pacientes com suspeita de infecção pelo sars-cov-2
  • Nota orientativa 22
    Orientações para confecção e uso de máscaras de tecido para população em geral
  • Nota orientativa 24
    Orientações para adequação da estrutura física em caráter temporário, na assistência de pacientes suspeitos ou confirmados para covid 19, em decorrência da emergência em saúde pública
  • Nota orientativa 25
    Recomendações para a reorganização dos processos de trabalho nas centrais de abastecimento farmacêutico das regionais de saúde da sesa/pr frente à pandemia de covid-19
  • Nota orientativa 28
    Medidas de prevenção de covid 19 para refeitórios destinados à alimentação de funcionários e colaboradores, localizados em estabelecimentos comerciais, industriais, cooperativas e afins
  • Nota orientativa 30
    Prevenção de violências e atenção às pessoas em situação de violência no contexto da pandemia de covid-19
  • Nota orientativa 31
    Recomendações para a indústria de abate e processamento de carnes (frigoríficos) para o enfrentamento à pandemia da covid-19
  • Nota orientativa 32
    Cuidados às pessoas com hipertensão arterial sistêmica e diabettes mellitus frente à pandemia da covid-19

  • Nota orientativa 33
    Nota Orientativa para os Ambulatórios organizados no modelo de atenção às condições crônicas em tempos COVID-19 (Versão 4)

  • Nota orientativa 34
    Medidas de prevenção e controle para Shopping Centers, Centros Comerciais e Galerias (Versão 1)

  • Nota orientativa 35
    Fabricação e importação de ventiladores pulmonares no contexto da pandemia da COVID-19 (Versão 1)

  • Nota orientativa 36
    Notificação de queixa técnica evento adverso de medicamentos e produtos para saúde no contexto da pandemia da COVID-19 (Versão 1)importação de ventiladores pulmonares no contexto da pandemia da COVID-19 (Versão 1)

  • Nota orientativa 37
    Orientações frente à nota informativa do Ministério da Saúde nº 9/2020 SE/GAB/SE/MS orientações para manuseio medicamentoso precoce de pacientes com diagnóstico da COVID-19 (Versão 1)

  • Nota orientativa 38
    Prevenção e controle da transmissão horizontal de infecção por COVID-19 em serviços de saúde (Versão 1)
    Planilha de Autoavaliação das medidas de prevenção e controle da COVID-19

  • Nota Orientativa 39
    Orientações referentes ao atendimento Odontológico nos serviços públicos frente à COVID-19 (Versão 2)
    Os mesmos critérios valem para os Centros de Especialidades Odontológicas e a parte clínica envolvendo os Laboratórios de Prótese Dentária.
     
  • Nota Orientativa 40
    Rastreamento Laboratorial da COVID-19 e condutas de afastamento do trabalho (Versão 1)
     
  • Nota Orientativa 41
    Medidas de prevenção, controle e testagem para COVID-19 nas instituições de longa permanência para idosos (ILPI) (Versão 1)
     
  • Nota Orientativa 42
    Recomendação do COE acerca da disponibilização de medicamentos para suposto tratamento da COVID-10 (Versão 2)
     
  • Nota Orientativa 43
    Orientações de afastamento do trabalho para profissionais de saúde suspeitos ou confirmados para COVID-19 (Versão 1)
     
  • Nota Orientativa 44
    Orientações para manejo de surtos de doenças pelo coronavírus (COVID-19) em unidades prisionais (Versão 1)
     
  • Nota Orientativa 45
    Monitorização da oximetria de pulso na APS (Versão 1)

RESOLUÇÕES SESA (COVID-19)

  • Resolução - 126/2020
    Ativa o Centro de Operações em Emergências- COE para o enfrentamento do novo Coronavírus (2019-nCoV);
     
  • Resolução - 317/2020
    Ampliação da composição e atribuições do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública - COE da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná para o enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19), febre amarela, dengue e outros agravos que exijam respostas rápidas, no âmbito do Sistema Único de Saúde;
     
  • Resolução - 338/2020
    Regulamenta o disposto nos arts. 1°, 2°, 3°, 10, 13 e 15 do Decreto Estadual n° 4.230, 16 de março de 2020, para implementar medidas de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância nacional e internacional decorrente do Coronavírus - COVID-19;
     
  • Resolução - 339/2020
    Estabelece de forma excepcionalíssima o regime e a rotina de trabalho de todos os servidores que atuam nas Unidades da Secretaria de Estado da Saúde para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus e COVID-19 (Com alterações na Resolução SESA nº 341/2020);
     
  • Resolução - 340/2020 (Consolidada)
    Estabelece ações para contratação emergencial e institui recursos de custeio para oferta de leitos de Unidade de Terapia Intensiva e de Retaguarda Clínica para atendimento de usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, com quadro clínico compatível com a infecção por Coronavírus - COVID-19, no Estado do Paraná;
     
  • Resolução - 341/2020
    Altera a redação do Art. 2º da Resolução nº 339 de 24 de março de 2020;
     
  • Resolução - 342/2020
    Instituir o Comitê para análise dos protocolos dos servidores portadores de patologias ou condições clínicas consideradas graves e demais casos pertinentes da Secretaria de Estado da Saúde, tendo em vista a pandemia de COVID-19;
     
  • Resolução - 357/2020
    Dispõe sobre a implantação do Centro Avançado de Informações da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná - CAI e demais ações para enfrentamento da atual Emergência de Saúde Pública;
     
  • Resolução - 367/2020
    Alterar os membros do Comitê para análise dos protocolos dos servidores portadores de patologias ou condições clínicas consideradas graves e demais casos pertinentes da Secretaria de Estado da Saúde, tendo em vista a pandemia de COVID-19;
     
  • Resolução - 395/2020
    Determina a suspensão temporária da realização dos procedimentos cirúrgicos para o tratamento da Obesidade pelos estabelecimentos contratualizados com a Secretaria de Estado da Saúde do Paraná;
     
  • Resolução - 437/2020
    Alterar os membros do Comitê para análise dos protocolos dos servidores portadores de patologias ou condições clínicas consideradas graves e demais casos pertinentes da Secretaria de Estado da Saúde, tendo em vista a pandemia de COVID-19;
     
  • Resolução - 482/2020
    Regulamenta, em caráter excepcional e temporário, a operacionalização de prescrição médica por meio eletrônico, no contexto da pandemia de COVID-19;
     
  • Resolução - 502/2020
    Fica estabelecido que haverá expediente no dia 20 de abril de 2020 (segunda-feira), nos órgãos da Secretaria de Estado da Saúde - SESA, com base no Art. 4º, parágrafo único, do Decreto 3790 do dia 20 de dezembro de 2019;
     
  • Resolução - 517/2020
    Estabelece ações quanto ao controle, avaliação, auditoria, monitoramento, regulação e pagamento dos estabelecimentos de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS tendo em vista a situação de emergência para enfrentamento do Novo Coronavírus - COVID-19 no Estado do Paraná;
     
  • Resolução - 544/2020
    Dispõe sobre os procedimentos para prorrogação do prazo de validade das Licenças Sanitárias no Estado do Paraná em decorrência da pandemia de COVID-19, e dá outras providências;
     
  • Resolução – 632/2020
    Dispõe sobre medidas complementares de controle sanitário a serem adotadas para o enfrentamento da COVID-19;
     
  • Resolução – 653/2020
    Estabelecer de forma excepcionalíssima o regime e a rotina de trabalho de todos os servidores que atuam nas Unidades da Secretaria de Estado da Saúde para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus e COVID-19;
     
  • Resolução – 705/2020
    Dispõe acerca da destinação, excepcional, de recursos angariados a título de prestação pecuniária, provenientes do Poder Judiciário alocado no Fundo Estadual de Saúde, a ser repassado aos municípios, para o enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus – Covid-19. (Retificada pela Resolução SESA nº 966/2020);
     
  • Resolução –721/2020
    Disciplina no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde o trabalho voluntário de profissionais da área da saúde, para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus – COVID-19;
     
  • Resolução – 734/2020
    Dispõe sobre a realização de atividades religiosas, observando as orientações constantes nesta resolução e demais normativas vigentes a respeito das medidas de prevenção da COVID-19;
     
  • Resolução – 743/2020
    Prorroga os prazos estabelecidos na Resolução SESA n° 338/2020 enquanto subsistirem as medidas de enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da COVID-19, estabelecidas pelo Decreto Estadual n° 4.230, 16 de março de 2020;
     
  • Resolução – 781/2020
    Dispõe sobre a utilização de testes rápidos (ensaios imunocromatográficos) para a COVID-19 em farmácias, e dá outras providências;
     
  • Resolução - 855/2020
    Determina às indústrias de abate e processamento de carnes em todas as suas plantas frigoríficas a adoção de medidas de prevenção e controle da trasmissão do SARS-CoV-2 no âmbito do Paraná. (Revogada pela Resolução SESA nº 913/2020);
     
  • Resolução - 856/2020
    Editar ato normativo próprio estabelecendo normas e procedimentos para a regulamentação da retomada dos serviços essenciais e/ou não essenciais, em relação às medidas para a iniciativa privada acerca do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância decorrente da COVID-19, conforme delegação disposta no Decreto Estadual n° 4.545, de 27 de abril de 2020, art. 2°, que acrescentou o art. 2°B ao Decreto Estadual n° 4.317, de 21 de março de 2020;
     
  • Resolução 864/2020
    Estabelece ações para contratação emergencial e institui recursos de custeio para oferta de leitos de Unidade de Terapia Intensiva e de Retaguarda Clínica para atendimento de usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, com quadro clínico compatível com a infecção por Coronavírus – COVID-19, no Estado do Paraná;
     
  • Resolução 875/2020
    Regulamenta o disposto nos arts. 3º, §2º e 5° do Decreto Estadual n° 4942, de 30 de junho de 2020, para implementar medidas de enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do Coronavírus - COVID-19;
     
  • Resolução 913/2020
    Revoga a Resolução SESA nº 855/2020;
     
  • Resolução 926/2020
    Dispõe sobre a suspensão temporária da realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos ambulatoriais e hospitalares, em face da escassez de medicamentos anestésicos e relaxantes musculares no Estado do Paraná. (Revogada pela Resolução SESA nº 1026/2020);
     
  • Resolução 940/2020
    Altera a ementa e o Art. 1º da Resolução SESA nº 926/2020 que dispõe sobre a suspensão temporária da realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos hospitalares, em face da escassez de medicamentos anestésicos e relaxantes musculares no Estado do Paraná;
     
  • Resolução 944/2020
    Determina às indústrias de abate e processamento de carnes em todas as suas plantas frigoríficas a adoção de medidas de prevenção e controle da transmissão do SARS-CoV-2 no âmbito do Paraná;
     
  • Resolução 966/2020
    Retifica a Resolução nº 705/2020 que dispõe acerca da destinação, excepcional, de recursos angariados a título de prestação pecuniária, provenientes do Poder Judiciário alocado no Fundo Estadual de Saúde, a ser repassado aos municípios, para o enfretamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavirus – Covid - 19;
     
  • Resolução 976/2020
    Dispõe sobre medidas restritivas no período de celebração da Semana da Pátria no ano de 2020, com objetivo de fortalecimento ao enfrentamento da COVID-19. (Revogada pela Resolução SESA nº 978/2020);
     
  • Resolução 977/2020
    Estabelece normativas para apresentação e pagamento dos atendimentos ambulatoriais e hospitalares nos Sistemas de Informação Oficiais do SUS durante a pandemia pela COVID – 19 para os estabelecimentos contratualizados com a SESA;
     
  • Resolução 978/2020
    Dispõe sobre medidas restritivas no período de celebração da Semana da Pátria no ano de 2020, com objetivo de fortalecimento ao enfrentamento da COVID-19 e revoga a Resolução SESA 976/2020;
     
  • Resolução 1026/2020
    Dispõe sobre a suspensão temporária da realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos hospitalares com demanda de terapia intensiva no pós-operatório e/ou em pacientes sob anestesia geral, em face da escassez de medicamentos anestésicos e relaxantes musculares no Estado do Paraná.

 

 

 

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