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Coronavírus - COVID-19

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Acesse o Painel de Monitoramento da Covid-19, instrumento que reúne, organiza e sistematiza dados oficiais, apresentados diariamente pela Secretaria da Saúde do Estado (SESA/PR).
O painel proporciona a obtenção de indicadores atualizados (praticamente em tempo real), numéricos ou gráficos, para o acompanhamento da curva de ocorrência de casos, de óbitos e a ocupação dos leitos de UTI e de enfermaria (conforme o estabelecimentos de saúde) em todos os municípios paranaenses.

DESTAQUES

 

Conheça os atos de direcionamento institucional expedidos:

 


1. Instauração, em 29.1.2020, do Procedimento Administrativo nº MPPR-0046.20.010170-0
Objeto: informações e dados de manejo institucional aos órgãos de execução atuantes na área da saúde do MPPR, acerca da evolução da situação do coronavírus e articulação com os órgãos de saúde sobre o tema

 

2. Ofícios Circulares / Ofícios Circulares Conjuntos

2.1. Ofício Circular nº 2/2020, de 31.1.2020
Ementa: dados da infecção no mundo, sem comprovação de sua circulação no Brasil; sintomas/detecção de casos suspeitos; decretação, pela OMS, de situação de “emergência de saúde pública de importância internacional”; processo de confecção de plano de contingência por parte dos estados; recomendação de evitar viagens à China.

2.2. Ofício Circular nº 4/2020, de 19.2.2020
Ementa: dados da infecção no mundo, sem comprovação de sua circulação no Brasil; elaboração, pelo Ministério da Saúde, de Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo Coronavirus COVID-19, situando o Brasil no nível 3: emergência em saúde pública de importância nacional – ESPIN; elaboração, pelo Paraná, de Plano de Contingência Estadual; informação de que, em 28.2.2020, os municípios serão orientados sobre como elaborar seus planos locais; hospitais de referência no estado, para atendimento de eventuais casos graves da doença. 

2.3. Ofício Circular nº 5/2020, de 28.2.2020
Ementa: divulga a Nota Técnica Conjunta nº1/2020 – CES/CNMP/1ª CCR, elaborada pelo Conselho Nacional do Ministério Público e Ministério Público Federal, que trata da atuação dos membros do Ministério Público brasileiro em face da decretação de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional para o coronavírus (COVID-19). 

2.4. Ofício Circular nº 8/2020, de 30.3.2020
Solicita aos membros do MPPR que enviem ao CAOP Saúde peças produzidas (portarias de instauração, ofícios, recomendações administrativas, termos de ajustamento de conduta, iniciais ajuizadas e outras) referente ao coronavírus, para possibilitar compartilhamento com os demais Colegas, na página específica com referências práticas, onde dispomos de trabalhos confeccionados pelos Ministérios Públicos brasileiros.

2.5. Ofício Circular nº 9/2020, de 30.3.2020
Reversão de recursos decorrentes da atuação finalística do MPPR (termos de ajustamento de conduta e acordos de leniência) ao Fundo Estadual de Saúde, para ações de enfrentamento à pandemia do coronavírus (Covid-19), em âmbito estadual.

2.6. Ofício Circular nº 10/2020 - CAOP de Proteção à Saúde Pública
Abertura ou fechamento do comércio e providências a serem adotadas pelos órgãos de execução.

2.7. Ofício Circular nº 11/2020 - CAOP de Proteção à Saúde Pública
Atos normativos federais a respeito da COVID-19, disponibilizado pela Subchefia para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência da República.

2.8. Ofício Circular nº 12/2020 - CAOP de Proteção à Saúde Pública
Restrição/abertura do comércio e orientações sobre providências a serem adotadas pelos órgãos de execução - COVID-19.

2.9. Ofício Circular nº 13/2020 - CAOP de Proteção à Saúde Pública
Prevenção e controle de infecção hospitalar - Comissões de Controle de Infecção Hospitalares (CCIH) - COVID-19.

2.10. Ofício Circular nº 14/2020 - CAOP de Proteção à Saúde Pública
Providências adotados pelo Ministério da Saúde e Secretaria de Estado da Saúde quanto ao financiamento e à estruturação da atenção hospitalar para enfrentamento da COVID-19.

2.11. Ofício Circular nº 15/2020 - CAOP de Proteção à Saúde Pública
Nota Pública emitida pelo COSEMS-PR ressaltando a necessidade de manter-se o distanciamento e isolamento social - COVID-19

2.12. Ofício Circular nº 16/2020 - CAOP de Proteção à Saúde Pública
- Alerta de Epidemia da Dengue.

2.13. Ofício Circular nº 17/2020 - CAOP de Proteção à Saúde Pública
- Nota Pública emitida pelo GIAC-Covid-19 acerca da retomada de atividades comerciais não enquadradas como essenciais.

2.14. Ofício Circular nº 18/2020 - CAOP de Proteção à Saúde Pública
- Atenção hospitalar a pacientes acometidos por COVID-19 (estado grave) que necessitam de atenção hospitalar.

2.15. Protocolo MPPR nº 5422/2020-PGJ
- Ofício-Circular nº 9/2020/CDDF encaminhando a Recomendação nº 11/2020-MPF, que dispõe sobre medidas de contingência nacional para infecção humana pelo novo Coronavírus em Povos Indígenas.

2.16. Of. Circular nº 19/2020 - CAOP de Proteção à Saúde Pública
- Boletins Epidemiológicos do Ministério da Saúde acerca de definições e parâmetros relacionados às medidas não-farmacológicas para enfrentamento à pandemia da COVID-19: Distanciamento Social Ampliado, Distanciamento Social Seletivo e Bloqueio Total.

2.17. Of. Circular nº 20/2020 - CAOP de Proteção à Saúde Pública
- Manifestação da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná quanto ao planejamento estadual existente para atendimento, em nível hospitalar, aos pacientes com suspeita ou acometidos da COVID-19, bem como o fluxo de seu encaminhamento.

- [ANEXO 1 - Ofício nº 93/2020-SESA]

2.18. Of. Circular nº 21/2020 - CAOP de Proteção à Saúde Pública
- Eventuais medidas a serem implementadas com o propósito de assegurar mínimas possibilidades de trabalho aos profissionais de saúde.

2.19. Ofício Circular n° 01/2020-CAOPIPCD/CAOPSAU
Dispõe sobre a atualização de documentos técnicos do Ministério da Saúde quanto aos procedimentos a serem adotados nas Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), diante da pandemia de COVID-19.

2.20. Of. Circular nº 22/2020 - CAOP de Proteção à Saúde Pública
- Notificação pessoal em caso de descumprimento do isolamento domiciliar relativamente a pessoas com suspeita ou já acometidas de contaminação pelo coronavírus, com determinação de recolhimento residencial.

2.21. Of. Circular nº 23/2020 - CAOP de Proteção à Saúde Pública
- Recomendação Administrativa n° 72 do Conselho Nacional do Ministério Público: adoção de medidas para incremento de insumos de saúde, mediante parcerias entre órgãos governamentais, iniciativa privada e instituições de ensino e pesquisa, no desenvolvimento de inovações para minimização dos impactos da pandemia COVID-19.

2.22. Ofício Circular Conjunto nº 02/2020-CAOPIPCD/CAOPSAU
- Dispõe sobre a Nota Técnica SAPS/MS nº 23/2020, acerca da articulação entre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o Sistema Único de Saúde (SUS) para prevenção e controle de infecções pelo novo Coronavírus em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs).
- Modelo de ofício ao gestor municipal.

2.23. Of. Circular nº 24/2020 - CAOP de Proteção à Saúde Pública
- CAOP Saúde reafirma seu posicionamento referente ao isolamento social durante a pandemia causada pela COVID-19.

2.24. Of. nº 329/2020 - CAOP de Proteção à Saúde Pública
- CAOP Saúde reporta à Procuradoria-Geral de Justiça as várias manifestações de colegas do MPPR, com relação à retomada das atividades em 15 de junho próximo, nos termos da Resolução CNJ nº 322/2020.

2.25. Of. nº 333/2020 - CAOP de Proteção à Saúde Pública
- Envio de contribuições dos setores médico e jurídico à Procuradoria-Geral de Justiça, para o projeto de Plano de Contingenciamento à COVID-19 no âmbito do Ministério Público do Paraná (MPPR)

2.26. Ofício Circular nº 25/2020 CAOPSAU
- Falta de diversos insumos e medicamentos, notadamente aqueles usados para a indução da sedação, anestesia e relaxamento muscular (como exemplos, mas não apenas, fentanil e dormonid), que inviabilizam a realização de ventilação mecânica dos pacientes internados em UTI em razão da COVID-19, além de outras práticas médicas.

2.27. Of. Circular nº 26/2020 - CAOP de Proteção à Saúde Pública
- Ciência ao Ofício-Circular n°14/2020/CES​, do Conselho Nacional do Ministério Público, o qual dá publicidade às reuniões levadas a efeito como o Ministério da Saúde acerca do uso de medicamentos ​off label para o tratamento da COVID-19.

2.28. Of. Circular nº 27/2020 - CAOP de Proteção à Saúde Pública
- Remete às Promotorias de Justica proposta de ação civil pública para a hipótese de se compreender necessária tal forma de atuação ministerial, objetivando alcançar maior controle da pandemia decorrente do novo coronavírus e, consequentemente, maximizar a proteção à vida e à saúde das pessoas e do conjunto da comunidade, prestigiando o afastamento social, diante da recente edição do Decreto Estadual nº 4.942/2020 e eventual notícia de descumprimento de seus termos por ato do município da Comarca.
[Modelo de ACP]

2.29. Of. Circular nº 28/2020 - CAOP de Proteção à Saúde Pública
- Risco de desabastecimento de medicamentos utilizados para intubação e manutenção da ventilação mecânica em Unidades de Tratamento Intensivo no território paranaense.
- [ANEXOS]

2.30. Of. Circular nº 29/2020 - CAOP de Proteção à Saúde Pública
- Matriz de risco: identificação dos critérios epidemiológicos objetivos.

2.31. Of. Circular Conjunto nº 1/2020-CAOPSAU e CAOPCAE
- Ref. Comunicado GIAC-PR, sobre a retomada das atividades escolares.

2.32. Of. Circular Conjunto nº 2/2020-CAOPSAU e CAOPCAE
- Ref. retorno às atividades escolares.

2.33. Of. Circular Conjunto nº 03/2020-CAOPSAU e CAOPCAE
- Retomada das atividades escolares.

2.34. Of. Circular nº 30/2020 - CAOP de Proteção à Saúde Pública
- Ciência do conteúdo do Ofício nº 2401/2020/GS/SESA, referente à retomada das atividades escolares no estado do Paraná (CLIQUE AQUI para acessá-lo)

2.35. Of. Circular nº 31/2020 - CAOP de Proteção à Saúde Pública
- Sistema DIGISUS - transparência na gestão pública do SUS.
-[ANEXO 1: Modelo de ofício a ser direcionado às Secretarias Municipais de Saúde];
-[ANEXO 2: Boletim DIGISUS/PR (Ano I, número 1)];
-[ANEXO 3: Portaria GM/MS nº 750/2019].

2.36. Of. Circular nº 32/2020 - CAOP de Proteção à Saúde Pública
- Orientação de atuação diante do agravamento da COVID-19.
-[ANEXO 1: modelo de ofício a ser enviado ao Conselho Municipal de Saúde]

2.37. Of. Circular nº 33/2020 - CAOP de Proteção à Saúde Pública

2.38. Of. Circular nº1/2021 - CAOP Saúde Pública
- Covid-19: condições técnicas para aprovação de vacinas pelas ANVISA.

2.39. Of. Circular nº2/2021 - CAOP Saúde Pública
- Ref. Planos Municipais de Vacinação

2.40. Of. Circular Conjunto nº1/2021 - CAOP Saúde Pública/CAOP Patrimônio Público
- Covid-19: orientações ministeriais quanto às ações de imunização.

2.41. Of. Circular nº 3/2021 - CAOP de Proteção à Saúde Pública
-[ANEXO 1: Circular OGS/SESA nº 002]
-[ANEXO 2: Oficio nº 14/2021-COSEMS]

2.42. Of. Circular nº 4/2021 - CAOP de Proteção à Saúde Pública
- Ref. Planos Municipais de Vacinação
-[ANEXO 1: Boletim Informativo: Situação dos instrumentos de planejamento - Ministério da Saúde]

2.43 Of. Circular nº 5/2021 - CAOP de Proteção à Saúde Pública
-[ANEXO 1: “WHO SAGE ROADMAP FOR PRIORITIZING USES OF COVID-19 VACCINES IN THE CONTEXT OF LIMITED SUPPLY - An approach to inform planning and subsequent recommendations based upon epidemiologic setting and vaccine supply scenarios” - Organização Mundial da Saúde]

2.44 Of. Circular nº 5-A/2021 - CAOP de Proteção à Saúde Pública
- Priorização de aplicação de vacinas para COVID-19 em cenário de suprimento limitado, contemplando mulheres grávidas e lactantes

Recomendação sobre suspensão da vacinação de gestantes com a vacina Oxford/Astrazeneca/Fiocruz contra covid-19.
 

2.45 Of. Circular n° 6/2021 - CAOP de Proteção à Saúde Pública
- Decreto Estadual nº 6.637/21, “retomada das aulas presenciais

2.46 Of. Circular n° 7/2021 - CAOP de Proteção à Saúde Pública
- Situação crítica Coronavírus. Crise na Atenção Primária e Crise de Leitos
- Anexo

2.47 Of. Circular nº 08/2021 - CAOP de Proteção à Saúde Pública
-medicina de catástrofe em tempos de pandemia

2.48 Of. Circular Conjunto nº 2/2021 -  CAOP Saúde Pública / CAOP Patrimônio Público
-Ordem de prioridade, possibilidade de divulgação dos dados referentes aos indivíduos que foram vacinados, obrigatoriedade da vacinação.


2.49 Of. Circular nº 9/2021 - CAOP de Proteção à Saúde Pública
-Covid e Lei Federal n° 6.437/1977, que tipifica as infrações à legislação sanitária federal

2.50 Of. Circular nº 10/2021 - CAOP de Proteção à Saúde Pública
-Paraná atinge números jamais vistos, com a presença de novas variantes do Coronavírus

2.51 Of. Circular n° 11/2021 - CAOP de Proteção à Saúde Pública
- Oxigênio e medicamentos para intubação orotraqueal
- Anexo I: Panorama Oxigênio Medicinal - SESA/PR
- Anexo II: Panorama Medicamentos IOT-SESA/PR

2.52 Of. Circular n° 12/2021 - CAOP de Proteção à Saúde Pública
- Painel de Controle do Coronavírus no Paraná
- Planilha doses distribudas e aplicadas

2.53 Of. Circular n° 14/2021 - CAOP de Proteção à Saúde Pública
- Atualização dos dados sobre infecção hospitalar no Paraná.

2.54 Of. Circular Conjunto nº 3/2021 -  CAOP Saúde Pública / CAOP Patrimônio Público
- Ref. Notícia de vacinação de falecidos.

2.55 Of. Circular n° 16/2021 - CAOP de Proteção à Saúde Pública
- Escassez de anestésicos, sedativos e bloqueadores neuromusculares destinados ao tratamento hospitalar de pacientes portadores de Covid-19

2.56 Of. Circular n° 17/2021 - CAOP de Proteção à Saúde Pública
- Edital de chamamento do segundo volume da Revista de Direito Sanitário da Comissão da Saúde do CNMP

2.57 Of. Circular n° 18/2021 - CAOP de Proteção à Saúde Pública
- Conass e Conasems informam sobre vacinação de adolescentes

2.58 Of. Circular n° 19/2021 - CAOP de Proteção à Saúde Pública
- Nota Orientativa SESA/PR nº 6/2021

2.59 Of. Circular n° 20/2021 - CAOP de Proteção à Saúde Pública
- Decisões da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) sobre a vacinação contra a Covid-19

2.60 Of. Circular n° 21/2021 - CAOP de Proteção à Saúde Pública
- Ref. administração de dose de reforço de vacinas contra a Covid-19

 

3. Correios da Saúde

3.1. nº 1081 - 04/03/2020
- O MPPR e o enfrentamento ao Coronavírus

3.2. nº 1083 - 06/07/2020
- Atuação do CAOP Saúde Pública
- Novos atos do Governo do Paraná sobre a COVID-19

3.3. nº 1084 - 10/07/2020
- Procuradoria-Geral e Corregedoria-Geral do MPPR expedem recomendação sobre o descumprimento de decreto estadual

3.4. nº 1085 - 13/07/2020
- Tem novidade no ar! Painel de Monitoramento da Covid-19 no Paraná

3.5. nº 1086 - 22/07/2020
- Fique ligado! O STF confirma a validade e eficácia de decretos estaduais mais restritivos para o combate à COVID-19

3.6. nº 1087 - 28/07/2020
- COVID-19: o CAOP Saúde Pública (MPPR) realiza reuniões virtuais com promotores de Justiça das Regionais de Saúde da SESA/PR.

3.7. nº 1089 - 14/08/2020
- COVID-19: o CAOP Saúde Pública/MPPR segue com o cronograma de reuniões virtuais com promotores de Justiça das Regionais de Saúde.

3.8. nº 1090 - 22/08/2020
- O CAOP Saúde participa de reunião com promotores de Justiça que atuam na macrorregião norte de saúde da SESA/PR.

3.9. nº 1091 - 04/09/2020
- Covid-19: pesquisa FIOCRUZ aponta necessidade de se investir em atenção primária.

3.10. nº 1093 - 16/09/2020
- Retomada das atividades escolares presenciais: o que pensa o controle social.

3.11. nº 1094 - 21/09/2020
- A OMS, UNICEF e UNESCO aconselham sobre como e quando reabrirem escolas com segurança.

3.12. nº 1095 - 30/09/2020
- O controle social e o fortalecimento da atenção básica no enfrentamento à COVID-19.

3.13. nº 1096 - 06/10/2020
 - A SESA e a retomada presencial das aulas.

3.14. nº 1100 - 09/11/2020
- Saúde mental do trabalhador e Covid-19.

3.15. nº 1101 - 12/11/2020
- Trabalho presencial das gestantes e a transmissão comunitária da COVID-19.

3.16. nº 1104 - 02/12/2020
- Novo Guia Orientador de Enfrentamento à Covid-19 – CONASEMS/CONASS.

 3.17. nº 1105 - 17/12/2020
- Emergências em Covid-19, Febre Amarela e Dengue

3.18. nº 1106 - 23/12/2020
- Saúde mental em risco!
- Natal, final de ano e Covid-19.

3.19. nº 1107 - 30/12/2020
- Ações atualizadas para enfrentamento da Covid-19 nos municípios

3.20. nº 1108 - 08/01/2021
- Melhoramentos para o Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19.
- Mercado de vacinas para a Covid-19: valores negociados pela Comissão Europeia.

3.20.1 nº 1109 - 15/01/2021
- Vacinas COVID-19 no Paraná

3.21. nº 1110 - 20/01/2021
- Abrace a vacina;
- Linha do tempo.

3.22. nº 1111 - 28/01/2021
- Direito e pandemia: retratos;
- Recomendação conjunta sobre vacinação no PR.

3.23. nº 1112 - 04/02/2021
- Revista CNMP - “Saúde e Ministério Público: desafios e perspectivas.”  
- Banco de Ideias do CAOP no CNMP.

3.24. n. 1113 - 11 de fevereiro de 2021
MPPR e Ouvidorias do SUS definem articulação de informações para fiscalização das filas de acesso às vacinas;
- Novidades nos tribunais. 

3.25 n. 1114 - 17 de fevereiro de 2021
Vacinas contra a COVID-19 são recomendadas, mesmo com a circulação de novas variantes;
- STF decide sobre a vacinação obrigatória de crianças e adolescentes.

3.26 n° 1116 - 03/03/2021
- Nota técnica aborda vigilância de eventos adversos pós-vacinação
- Novidades nos Tribunais

3.27 n° 1115 - 24/02/2021
- O MPPR e as denúncias de desrespeito à fila de vacinação;
- SIOPS: O que é?

3.28 n° 1117 - 17/03/2021
- Como é possível realizar conferência municipal de saúde


3.29 n° 1118 - 17/03/2021
- Apuração de denúncias de desrespeito à fila de vacinação pelo MPPR: atualização;
- CRM/PR se posiciona sobre a divulgação de lista com nomes de vacinados

3.30 n° 1119 - 26/03/2021
- Novidade no CAOP: PLUS - mais sobre saúde

3.31 n° 1120 - 05/04/2021
- Covid-19: aplicação de doses das vacinas nos municípios paranaenses.
- OAB pede ao STF que obrigue a União a comprar vacinas para imunização em massa.

3.32 n° 1121 - 09/04/2021
- Vacinas para todos.
- Conselho Nacional de Saúde e instituiçõs de saúde denunciam calamidade no Brasil para instâncias internacionais.

3.32 n° 1122 - 15/04/2021
- Conselho Nacional de Saúde recomenda a adoção de medidas efetivas para aquisição de medicamentos para intubação orotraqueal

3.33 n° 1123 - 22/04/2021
- Atenção: foi publicada a nova edição do Guia Orientador para o enfrentamento da Covid-19
- IPARDES divulga novas estatísticas do número de casos e de ocupação de leitos Covid-19 no PR

3.34 n° 1124 - 28/04/2021
- O orçamento de 2021 tira recursos da saúde
- Diretrizes do CNJ e a Covid-19

3.35 n° 1125 - 06/05/2021
- Atuaçao do CAOP: grupo com comorbidades, CRM/PR e SESA.

3.36 n° 1126 - 12/05/2021
- Conselho Nacional de Saúde apresenta orientações atualizadas para a realização de Conferências (Municipais) de Saúde
- Revista Poli aborda questões sensíveis sobre imunização contra a Covid-19

3.37 n° 1127 - 21/05/2021
- CRM/PR: segurança e transparência para assegurar a imunização do grupo com comorbidades
- Novidades nos Tribunais. A ordem de precedência de vacinação pelo STF.

3.38 n° 1128 - 26/05/2021
- Investimento mínimo em saúde pública pelo Estado
- Canabidiol poderá ser incluído na assistência farmacêutica do SUS

3.39 n° 1129 - 02/06/2021
- Equívocos nos registros de vacinados contra a Covid-19
- Novidades nos Tribunais

3.39 n° 1130 - 11/06/2021
- Resoluções da Comissão Intergestores Tripartite do SUS foram reunidas
- Novidades nos Tribunais

3.40 n° 1131 - 16/06/2021
- E segue a consolidação das normas do SUS
- O CAOP Saúde atualizou seu Programa de Estágios

3.41 n° 1132 - 23/06/2021
- 24ª edição do Boletim da Comissão da Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público foi publicada
- O que diz o 2º grau do MPPR

3.42 n° 1133 - 24/06/2021
- Cinco prioridades para a vacinação universal COVID-19

3.43 n° 1134 - 30/06/2021
- Direitos Humanos das pessoas com Covid-19
- Fiocruz: Confiança, atitudes, informação: estudo sobre a percepção da pandemia de Covid-19 em 12 cidades brasileiras.

3.44 n° 1135 - 02/07/2021
- Curso de Aperfeiçoamento em Gestão Municipal do SUS

3.45 n° 1136 - 08/07/2021
- PLUS - Mais sobre saúde
- O que diz o segundo grau do MP
- Novidades nos Tribunais

3.46 n° 1137 - 14/07/2021
- Execução orçamentária do SUS no enfrentamento à pandemia da Covid-19
- Novidades nos Tribunais

3.47 n° 1138 - 21/07/2021
- Nota Técnica Fiocruz - Vacinas contra a Covid-19 mostram efetividade
- Novidades nos Tribunais

3.48 n° 1139 - 23/07/2021
- CAOP Saúde lança site voltado à Oncologia
- Hemepar lança nova versão de aplicativo para auxiliar e estimular a doação de sangue

3.49 n° 1140 - 29/07/2021
- COVID-19 na América Latina - emergência e oportunidade
- O que diz o segundo grau do MP

3.50 n° 1141 - 04/08/2021
- Fiocruz: o indesejável registro de 500 mil mortes no Brasil e o desempenho do SUS durante a pandemia

3.51 n° 1142 - 13/08/2021
- Intensifica-se atuação para a melhoria de indicadores da Atenção Primária à Saúde no Paraná.
- O que diz o 2º grau do MPPR

3.52 n° 1143 - 20/08/2021
- Variante Delta do coronavírus avança e acende sinal vermelho para as autoridades sanitárias
- Novidades nos Tribunais

3.53 n° 1144 - 25/08/2021
- Vacinação contra a Covid-19: ainda a burla às filas.

3.54 n° 1145 - 03/09/2021
- COVID LONGA

3.55 n° 1146 - 15/09/2021
- Covid-19: aumento de casos e óbitos em gestantes e puérperas
- Novidades nos Tribunais: permanência irregular de paciente além do prazo em UPAs.

3.56 n° 1147 - 22/09/2021
- O longo caminho pela frente para a vacinação COVID-19 na África
- Proadess – Projeto de Avaliação do Desempenho dos Serviços de Saúde
- O que diz o segundo grau do MP

 

4. AVISOS IMPORTANTES

 

6. NOTAS TÉCNICAS

6.1 . Nota do CAOP Saúde Pública
- Ref.: Recomendação Administrativa Conjunta Presi-CN nº 2 do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP.

6.2 Nota Técnica 1/2020 - Coronavírus / Covid-19
- Proposta de Recomendação Administrativa

6.3 Nota Técnica nº 02/2020
- Observância, pelos municípios paranaenses, do Decreto Estadual que estabeleceu medidas sanitárias mais restritivas para o enfrentamento da Covid-19

6.4 Nota Técnica nº 03/2020-CAOPSAU
- Atenção primária em saúde (APS), atendimento precoce, Covid-19.

  • ​​Pronunciamento CAO Saúde: mediante provocação do Gabinete do PGJ, sobre proposição de Promotores e Procuradores de Justiça, pela possibilidade de o SUS direcionar os pacientes, que assim o desejarem, a profissionais que adotam o tratamento precoce ou imediato contra a COVID-19.

6.5  Nota Técnica nº 01/2021-CAOPSAU
- Grupos prioritários na vacinação para Covid-19.

6.6 Nota Técnica nº 02/2021-CAOPSAU
- Escassez e falta de imunizantes para aplicaçãoda 2ª dose da vacina contra Covid-19.

6.7 Nota Técnica nº 03/2021-CAOPSAU
- Imunização: a obrigatoriedade da vacina contra a Covid-19.

 

7. OFÍCIOS EXPEDIDOS

7.1  Ofício nº 249/2020 - CAOP de Proteção à Saúde Pública
Indagou-se ao Conselho Regional de Medicina a respeito da emissão de orientações formais e práticas aos médicos para a tomada de decisão em caso de insuficiencia de leitos de UTI para tratamento de pacientes infectados por coronavírus.
- anexo 1

7.2 Ofício nº 407/2020 - CAOP de Proteção à Saúde Pública
Ao Conselho Regional de Medicina do Paraná. Solicita-se a orientação dos médicos quanto à declaração de comorbidades, a fim de evitar que pessoas inabilitadas consigam acesso à imunização contra a Covid-19.

 

 

8. Webtransmissões 

 

9. PARA SEU CONHECIMENTO - informativo do CAOP dirigido às Promotorias de Justiça

Já foram expedidos os informes:

*nº 56 - 6 de fevereiro de 2020 - Comunicando a publicação dos Decretos nº 10.211 e nº 10.212, que estabelecem medidas preparatórias para o enfrentamento da COVID-19 no Brasil

* nº 57 - 10 de fevereiro de 2020 - Noticiando a publicação da Lei Federal nº 13.979/2020, que dispõe sobre as ações para enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus;

* nº 60 - 2 de junho de 2020 - Noticiando a publicação do Decreto Estadual (PR) nº 4692, de 25 de maio de 2020, que regulamenta o uso geral e obrigatório de máscaras de proteção facial no contexto da pandemia da COVID-19;

* nº 61 - 2 de junho de 2020 - Informando a publicação da Portaria MS/GM nº 1.444, de 29 de maio, que instituiu os Centros Comunitários de Referência para enfrentamento à Covid-19, no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS);

* nº 62 - 2 de junho de 2020 - Noticiando a publicação da Portaria MS/GM nº 1445, de 29 de maio de 2020, que institui os Centros de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19;

* nº 64 - 18 de junho de 2020 - Comunicando a publicação da Portaria GM/MS nº 1.514, de 15 de junho de 2020, que definiu os critérios técnicos para a implantação de Unidade de Saúde Temporária para assistência hospitalar - HOSPITAL DE CAMPANHA - voltadas para o atendimento de pacientes com COVID-19;

_ nº 65 - 19 de junho de 2020 - Contendo informações sobre a Lei Estadual nº 20.240, publicada em 10 de junho de 2020, que criou a Força Estadual de Saúde no Estado do Paraná;

* nº 66 - 8 de julho de 2020 -  Sugerindo material para consulta intitulado "Índice de Risco para a COVID-19";

* nº 67 - 30 de junho de 2020 - Contendo atualização  links de acesso à página da SESA/PR dedicada à COVID-19: Leitos SUS Exclusivos para Covid.

* nº 68 - 23 de julho de 2020 - Comunicando a publicação, pelo Ministério da Saúde, da Nota Técnica n. 7/2020-CGFIP/DGIP/SE/MS, que trata sobre ajustes no Plano de Saúde, na Programação Anual de Saúde e no Relatório de Gestão para a inclusão das metas ou das ações, decorrentes do enfrentamento da COVID-19.

* nº 69 - 24 de julho de 2020 - Noticiando a publicação da Portaria nº 1.792/GM/MS, que dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação ao Ministério da Saúde de todos os resultados de testes para diagnóstico da COVID-19, realizados por laboratórios da rede pública e privada;

* nº 72 - 6 de agosto de 2020 - Noticiando a publicação da Lei Federal n. 14.028/2020, que trata da validade do receituário médico ou odontológico de medicamentos sujeitos a prescrição e de uso contínuo, enquanto perdurarem as medidas de isolamento para contenção da COVID-19;

* nº 75 - 24 de agosto de 2020 - Informando sobre a obrigatoriedade da disponibilização de produto antisséptico em banheiros de uso coletivo, para higienização de sanitários no Estado do Paraná, conforme disposição da Lei nº 20.239, de 10 de junho de 2020;

* nº 76 - 3 de setembro de 2020 - Noticiando a publicação do Decreto Estadual n. 5.506/2020, que institui o Comitê Especial de Proteção aos Direitos do Trabalhador durante a crise da COVID-19 no Estado do Paraná;

* nº 76 A - 4 de setembro de 2020 - Comunicando a publicação da Resolução SESA/PR nº 1035/2020, que trata do translado de corpos decorrentes de óbitos suspeitos ou confirmados por COVID-19, no Estado do Paraná;

* nº 81 - 22 de setembro de 2020 - Informando a publicação da Nota Orientativa n. 48, da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná, que indica os critérios para o estabelecimento da relação entre a COVID-19 e o trabalho, além de outras considerações;

* nº 82 - 23 de setembro de 2020 - Comunicando a publicação da Nota Orientativa n. 49 da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná, que apresenta recomendações aos gestores dos serviços de saúde sobre os cuidados com à saúde mental dos seus profissionais, em virtude da epidemia da COVID-19;

* nº 83 - 24 de setembro de 2020 - Noticiando a publicação da RDC Nº 424/2020 da ANVISA, que inclui, na lista de Denominações Comuns Brasileiras, as vacinas COVID-19 e COVID-19 recombinante, sob os números DCB 12472 e 12473

* nº 85 - 29 de setembro de 2020 - Informando sobre a publicação da Resolução 1173/2020 da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná, autorizando a retomada das aulas presenciais para alunos de cursos técnicos e profissionalizantes da área de saúde, de graduação das áreas de saúde em seus últimos dois anos, e pós-graduação em todas as áreas. Ainda segundo o informativo, o retorno das atividades estará condicionado à adoção de medidas de segurança sanitária previstas na Resolução 632/2020.

*nº 106 - 17 de dezembro de 2020 - Que trata da publicação do Decreto Estadual n. 6.555/2020, que prorroga, por mais 10 dias, o toque de recolher e outras medidas restritivas estabelecidas pelo Decreto Estadual n. 6.294/2020, com o intuito de conter o avanço da COVID-19 no Paraná;

*nº 107 - 18 de dezembro de 2020 - Noticiando a apresentação do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19, realizada pelo Ministério da Saúde em 16 de dezembro de 2020;

*nº 108 - 21 de dezembro de 2020 - Noticiando que o Ministério da Saúde instituiu, por meio da Portaria nº 3.241/2020, o Programa Saúde com Agente, destinado à formação técnica dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACEs);

*nº 109 - 22 de dezembro de 2020 - Noticiand que o Conasems elaborou nota técnica referente ao quanto contido na Portaria GM/MS nº 3.300, de 4 de dezembro de 2020, que trata da habilitação de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto e Pediátrico para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/Covid-19;

*nº 110 - 28 de dezembro de 2020 - Em 2 de dezembro, a ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - expediu o Guia sobre os requisitos mínimos para submissão de solicitação de autorização temporária de uso emergencial, em caráter experimental, de vacinas Covid-19 Guia nº 42/2020;

*nº 111 - 29 de dezembro de 2020 - Comunicando a publicação, em 28 de dezembro de 2020, do Decreto Estadual n. 6.590/2020, que prorroga, mais uma vez, por mais 10 dias, o toque de recolher e outras medidas restritivas estabelecidas no Decreto Estadual n. 6.294/2020;

*nº 112 - 29 de dezembro de 2020 - Noticiando a publicação, em 22 de dezembro de 2020, pela Secretaria de Estado da Saúde (SESA/PR), da Resolução n. 1.488/2020, com orientações sobre as cerimônias de posse dos candidatos eleitos dos Poderes Executivo e Legislativo para o mandato 2021-2024;

*nº 113 - 4 de janeiro de 2021 - Anunciando a publicação, em 23 de dezembro de 2020, pela Secretaria de Estado da Saúde (SESA/PR) da Nota Orientativa n. 55/2020, que apresenta definição do que é surto, além de trazer informações sobre manejo da doença para o paciente que se enquadra nessa situação;

*nº 114 - 5 de janeiro de 2021 - Que trata da publicação da Nota Técnica nº 11/2020/COPS/DAV/SESA expedida pela Secretaria de Estado da Saúde (SESA/PR) que apresenta "orientações aos serviços e profissionais da saúde sobre atendimento às pessoas em situação de violência na Rede de Atenção à Saúde, notificação compulsória de violência interpessoal e autoprovocada (SINAN) e comunicação externa, nos casos de suspeita de violência contra a mulher, conforme previsão da Lei nº 13.931/2019 e a Portaria nº 2.282/2020 do Ministério da Saúde”;

*nº 115 - 6 de janeiro de 2021 - Divulgando Resolução n. 13/2021, expedida em 4 de janeiro de 2021 pela Secretaria de Estado da Saúde do Paraná suspendendo por trinta dias a realização de procedimentos cirúrgicos eletivos hospitalares em âmbito público e privado;

*nº 116 - 8 de janeiro de 2021 - Noticiando a publicação da Medida Provisória n. 1.026/21, que dispõe sobre as ações excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços, além de treinamentos destinados à imunização contra a COVID-19, além de tratar da aplicabilidade do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação;

*nº 117 - 9 de janeiro de 2021 - Comunicando a publicação do Decreto Estadual n. 6.599/2021 que prorrogou as medidas de restrição da mobilidade até o final do mês de janeiro no Paraná.

*nº 118 - 11 de janeiro de 2021 - Divulgado que Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) traçou orientações para as clínicas privadas de imunizações, com relação ao monitoramento de episódios contrários pós-vacinação por meio da Nota Técnica nº 49/2020.

*nº 119 - 13 de janeiro de 2021 - Que trata da publicação em 7 de janeiro último, da Resolução n. 22/2021, da Secretaria de Estado da Saúde que prorrogou  estabelece ações para contratação emergencial e institui recursos de custeio para oferta de leitos de Unidade de Terapia Intensiva e de Retaguarda Clínica para atendimento de usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, com quadro clínico compatível com a infecção por Coronavírus – COVID-19, no Estado do Paraná;

*nº 120 - 18 de janeiro de 2021 - Comunicando que o Ministério da Saúde divulgou a campanha nacional de vacinação contra a covid-19 terá início no mês de janeiro, com a utilização da Vacina Coronavac COVID-19 (Sinovac/Butantan)

*nº 121 - 21 de janeiro de 2021 - Anunciando que Plano Estadual de Vacinação contra a Covid-19, publicado em 18/01/2021, prevê que o gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde devem estar em conformidade com as definições estabelecidas na RDC n. 222, de 28 de março de 2018, da ANVISA

*nº 122 - 22 de janeiro de 2021 - Noticiando que, por meio do Decreto nº 6.637, de 20/1/2021 (i), o Estado do Paraná alterou o disposto no artigo 8º do Decreto nº 4.230, de 16/3/2020 (ii), e autorizou o retorno às aulas presenciais em escolas públicas e privadas (inclusive conveniadas), bem como em universidades públicas

*nº 123 - 22 de janeiro de 2021 - Informando a atualização em, 20 de janeiro último, do Anexo I do Plano Estadual de Vacinação que trata do cálculo da estimativa de população a ser vacinada por Regional de Saúde;

*nº 124 - 26 de janeiro de 2021 - Divulgando o Informe Técnico da Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19 do Ministério da Saúde

*nº 125 - 27 de janeiro de 2021 - Noticiando a divulgação em 25 de janeiro do corrente ano, da Segunda Edição do Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a COVID-19, bem como da publicação do Segundo Informe Técnico da Campanha Nacional de Vacinação.

*nº 126 - 29 de janeiro de 2021 - Anunciando que os serviços público e privado de imunização no Brasil, por força da Portaria MS/GM nº 69/2021, estão obrigados a realizar "o registro das informações sobre as vacinas contra a COVID-19 aplicadas, nos sistemas de informação disponibilizados pelo Ministério da Saúde" 

*nº 128 - 3 de fevereiro de 2021 - Comunicando que O Estado do Paraná procedeu à atualização do Anexo II, que integra o Plano Estadual de Vacinação Contra a Covid-19. O apenso dispõe sobre o "escalonamento da vacinação em trabalhadores de saúde que atuam em Serviços de Saúde, visando execução" do projeto paranaense de imunização.

*nº 129 - 4 de fevereiro de 2021 - Informando que a SESA-PR atualizou a Nota Orientativa que trata das MEDIDAS PARA PREVENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DE VARIANTES DE SARS-CoV-2.

*nº 130 - 5 de fevereiro de 2021 - Noticiando que a Resolução SESA nº 0098/2021, que regulamenta o Decreto Estadual n.º 6.637/2021, dispôs sobre as medidas de prevenção, monitoramento e controle da COVID19 nas instituições de ensino públicas e privadas do Estado do Paraná para o retorno das atividades curriculares e extracurriculares.

*nº 131 - 8 de fevereiro de 2021 - Cientificando acerca da manifestação da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, sobre as ações realizadas para minimizar o risco de desabastecimento de oxigênio medicinal para manutenção da vida dos pacientes em tratamento contra a COVID-19.

*nº 132 - 11 de fevereiro de 2021 - Comunicando a atualização da "Relação Dazzi de normas básicas do SUS" na página do CAOP Saúde.

*nº 133 - 12 de fevereiro de 2021 - Informando sobre a Medida Provisória n. 1.026 que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação e outras ações destinadas à vacinação contra a COVID-19.

*n. 134 (interno) - 19 de fevereiro de 2021 - Divulgando a publicação da Portaria n. 1, de 5 de fevereiro de 2021, editada pela Secretaria de Planejamento e Orçamento do Ministério da Saúde contendo a relação das programações orçamentárias, bem como a vinculação desses programas de trabalho com os blocos de financiamento.

*n. 135 - 22 de fevereiro de 2021 - Comunicando a publicação pelo Ministério da Saúde da Nota Técnica nº 59/2021-CGPNI/DEIDT/SVS/MS, que trata sobre a nova variante do SARS-CoV-2 no Brasil, com orientações e recomendações para as ações de vigilância em saúde

*n. 136 - 1 de março de 2021 -  Decreto Estadual n° 6.984, de 26/2/21, o Governo do Estado do Paraná determinou a  suspensão do funcionamento dos serviços e atividades não essenciais

*n. 137 -4 de março de 2021
Instrução Normativa 83 da ANVISA. Sobre substâncias classificadas como antimicrobianos.

*n. 137A - 9 de março de 2021
RDC 471 da Anvisa. Sobre a prescrição, dispensação, controle das substâncias antimicrobianos.

*n. 139 - 9 de março de 2021 
Portaria GM/MS n° 373 de 2021,  autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico COVID- 19, em caráter excepcional e temporário.

*n 140 - 10 de março de 2021
Resolução n° 7, de 24/2/2021, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, estabelece padrões mínimos para o funcionamento das Unidades de Terapia Intensiva

*n. 141 - 12 de março de 2021 - Atualização da Nota Orientativa n. 19/2020 da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná, que trata das recomendações gerais sobre óbitos suspeitos e confirmados pela COVID-19.

*n. 142 - 12 de março de 2021 - Nota publicada pela Universidade Federal de Santa Catarina sobre estudo de eficácia clínica fase III da Vacina MMR (Sarampo, Caxumba e Rubéola prevenção ou redução da severidade da COVID-19 em profissionais da saúde com idade entre 18 e 60 anos. 

*n. 143 - 15 de março de 2021 - Nota Técnica n. 155/2021 - CGPNI/DEIDT/SVS/MS, emitida pelo Ministério da Saúde com informações adicionais sobre a ordem de priorização da vacinação dentro dos grupos prioritários. 

*n. 144 - 15 de março de 2021 - Publicação, em 12 de março, do Decreto n. 565/2021 estabelecendo situação de alto risco - Bandeira Vermelho no Município de Curitiba.

*n. 145 -  16 de março de 2021 - Comunicando a publicação, pela Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, das Resoluções n. 475 e n. 476, ambas datadas de 10 de março de 2021.

*n. 146 - 19 de março de 2021 - Publicação da Portaria GM/MS n. 471 que dispõe sobre o procedimento para autorização de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19.

*n. 147 -  19 de março de 2021 - Instrução Normativa n. 86, de 12 de março de 2021, publicada pela Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, definindo a nova lista de medicamentos isentos de prescrição em vigor a partir do dia 1º de abril.

*n. 148 - 23 de março de 2021 - Ofício Circular nº 57/2021/SVS/MS referente às orientações técnicas de vacinação do grupo prioritário “Trabalhadores da Saúde” da Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19

*n. 149 - 24 de março de 2021 - Reuniões realizadas pelo Ministério da Saúde, entre os dias 20 e 21 de março, para avaliação da quantidade de fármacos do chamado “kit intubação” que cada estado da federação possui.

*n. 150 - 25 de março de 2021 - Publicação da 5ª edição do Plano de Contingência COVID-19 (nível 3 - execução)

*n. 151 - 29 de março de 2021 - Publicação da RDC n. 483 que dispõe "de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a importação de dispositivos médicos novos e medicamentos identificados como prioritários para uso em serviços de saúde"

*n. 152 - 31 de março de 2021 - Instituição do Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Pandemia da COVID-19, por meio do Decreto n. 10.659, publicado no último dia 25 de março.

*n. 153 - 31 de março de 2021 - Recomendação n. 92, de 29 de março de 2021 do Conselho Nacional de Justiça.

*n. 154 - 2 de abril de 2021 - Decreto Estadual n. 7230/2021, prorrogando até 15 de abril a vigência das medidas relativas ao funcionamento de serviços e atividades essenciais e não essenciais no Paraná.

*n. 155 - 9 de abril de 2021 - Atualização da Nota Orientativa n. 9/2020 da SESA, com orientações às equipes e profissionais dos pontos de atenção da linha de cuidado materno infantil durante a emergência em saúde pública causada pelo coronavírus.

*n. 156 - 14 de abril de 2021 - Publicação da Resolução SESA n. 371/2021, que definiu um conjunto de medidas voltadas à prevenção, monitoramento e controle da COVID-19 nas instituições religiosas de qualquer natureza;

*n. 157 - 15 de abril de 2021 - Decreto Estadual n. 7320/2021 que, além de promover alterações pontuais no Decreto n. 7.020/2021, prorrogou a vigência das medidas de restrição e suspensão de atividades e serviços, bem como de circulação de pessoas.

*n. 158 - A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, órgão do Ministério do Desenvolvimento Regional, editou a Portaria nº 660, de 12 de abril de 2021, com o fim de reconhecer, nos termos da Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, o estado de calamidade pública e situação da emergência em alguns municípios paranaenses em razão da COVID-19;

*n. 159 - 19 de abril de 2021 - A Portaria GM/MS nº 650, de 8 de abril de 2021, autorizou o credenciamento, de forma excepcional, dos estabelecimentos de saúde que no ano de 2020 foram habilitados temporariamente ou solicitaram credenciamento como Centros Comunitários de Referência para Enfrentamento da Covid-19 e como Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19;

*n. 160 - 19 de abril de 2021 - Nota Técnica expedida pela Secretaria de Estado da Saúde do Rio Grande do Norte, sobre o uso de tocilizumabe no contexto da pandemia da COVID-19.

*n.161 - 22 de abril de 2021 - Resolução n. 654/2021, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), estipulou regras para a prorrogação dos mandatos dos Conselhos de Saúde, considerando os casos em que se verificar a impossibilidade de realização de eleições em razão do quadro epidêmico provocado pelo vírus SARS-COV-2.

*n. 163 - 23 de abril de 2021 - A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, órgão do Ministério do Desenvolvimento Regional, editou a Portaria nº 711, de 16 de abril de 2021, com o fim de reconhecer Estado de Calamidade Pública em razão da Covid-19, em relação aos seguintes municípios paranaenses de Campo Mourão, São João e São José da Boa Vista.

*n. 164 - 23 de abril de 2021 - A ANVISA concedeu, por meio do voto nº 71/2021, autorização temporária de uso emergencial, em caráter experimental, do medicamento REGN-COV2 (casirivimabe e imdevimabe) para o "tratamento da doença causada pelo coronavírus 2019 (COVID-19) em adultos e pacientes pediátricos.

*n. 166 - 27 de abril de 2021 - Criação do Programa Pró-Leitos por meio da Lei Federal n. 14.147, de 26 de abril de 2021, a fim de "incentivar as pessoas jurídicas a utilizarem recursos próprios para a contratação de leitos clínicos e de terapia intensiva da rede privada de saúde para uso do Sistema Único de Saúde (SUS)"

*n. 167 - 27 de abril de 2021 - Publicação, pelo Ministério da Saúde, da Nota Técnica nº 467/2021-CGPNI/EIDT/SVS/MS que "trata das orientações da vacinação dos grupos de pessoas com comorbidades, pessoas com deficiência permanente e gestantes e puérperas na Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19, 2021”.

*n. 169 - 29 de abril de 2021 - Ofício Circular, expedido pelo Ministério da Saúde com orientação referente à vacinação dos grupos prioritários estabelecidos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19 (PNO).

*n. 170 - 29 de abril de 2021 - Liberação de recursos para ampliar a oferta de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) ou de suporte ventilatório pulmonar para tratamento da Covid-19.

*n. 171 - 30 de abril de 2021 - O Ministério da Saúde atualizou, em 28/4/2021, o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.

*n. 174 - 3 de maio de 2021 - A Secretaria de Estado da Saúde revogou a Resolução nº 240/2021, a qual estipulava que o retorno às atividades escolares presenciais deveria ocorrer respeitando o limite de 30%(trinta por cento) da quantidade total de alunos - tal previsão passou a constar, então, no parágrafo 7º do art. 2º da Resolução SESA nº 98/2021.

*n. 175 - 5 de maio de 2021 - A Secretaria de Estado da Saúde (SESA/PR) disponibilizou a versão atualizada (de 30/4/2021) do "Plano Estadual de Vacinação Contra a Covid-19".

*n. 176 - 5 de maio de 2021 - Atualização das "Orientações sobre otimização do uso de oxigênio e suporte ventilatório em pacientes graves com Covid-19"

*n. 177 - 5 de maio de 2021 - Conheça as "Orientações sobre intubação orotraqueal em pacientes com Covid-19", disponibilizado na página do Ministério da Saúde.

*n. 178 - 6 de maio de 2021 - A Secretaria de Estado da Saúde (SESA/PR) publicou a Resolução nº 440 de 30/4/2021, com o fim de regular as medidas de prevenção, monitoramento e controle da COVID-19 nas instituições religiosas de qualquer natureza.

*n. 179 - 6 de maio de 2021 - A Secretaria de Estado da Saúde (SESA/PR) determinou a suspensão temporária da realização de procedimentos cirúrgicos eletivos hospitalares, em âmbito público e privado, em toda a rede hospitalar do Estado do Paraná. Resolução SESA nº 441/2021.

*n. 180 - 6 de maio de 2021 - A Conitec lançou o "Alerta de Monitoramento do Horizonte Tecnológico", em que apresenta estudos elaborados com base nas evidências disponíveis, com a finalidade de informar à sociedade quanto aos potenciais impactos de tecnologias emergentes (em estágio de desenvolvimento) para o tratamento da COVID-19.

*n. 181 - 7 de maio de 2021 - A Secretaria de Estado da Saúde (SESA/PR) expediu o Ofício Circular nº 8/2021-DVASM/COAS/DAV/SESA, destinados aos profissionais de saúde, com "10 passos para a prevenção da mortalidade materna por COVID-19".

*n. 182 - 7 de maio de 2021 - Acompanhe os "Informes Técnicos" do Ministério da Saúde, documentos que contemplam as pautas de distribuição das vacinas contra a Covid-19 e indicam o quantitativo de doses destinadas para cada um dos grupos prioritários.

*n. 184 - 7 de maio de 2021 -  Em 26 de abril de 2021 ANVISA e Ministério da Saúde atualizaram Nota Técnica que aponta as recomendações sobre o uso do plasma de doador convalescente para o tratamento da Covid-19 e a doação deste tipo de plasma por indivíduos vacinados contra a Covid-19, ressaltada a necessidade de observação das diretrizes de Boas Práticas Clínicas de Serviços de Saúde e de Segurança do Paciente.

*n. 185 - 7 de maio de 2021 - Ministério da Saúde divulgou Nota Técnica 457/2021- CGONI/DEIDT/SVS/MS que orienta a aplicação da segunda dose mesmo que fora do prazo. Na Nota Técnica o Ministério da Saúde afirma que em caso de atraso na segunda dose é “improvável que ocasionem redução da eficácia do esquema vacinal”, devendo o processo de imunização ser completado.

*n. 187 - 10 de maio de 2021 - O Ministério Público (MPF, MPT e MPE), Defensoria Pública da União, Procuradoria-Geral do Estado e a Secretaria Estadual de Saúde, todos do Rio Grande do Sul, divulgaram "Nota Pública em Apoio ao cumprimento das diretrizes do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (PNO)".

*n. 188 - 10 de maio de 2021 - A Secretaria de Estado da Saúde (SESA/PR) estabeleceu, por meio da Resolução nº 448/2021, ações voltadas ao controle, avaliação, monitoramento e pagamento dos estabelecimentos de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) devido a situação de emergência para enfrentamento da Covid-19, com vistas a regulamentação das competências subsequentes às previstas na Resolução SESA nº 286/2021.

*n. 191 - 11 de maio de 2021 - Em 27 de abril o Ministério da Saúde publicou a Portaria nº 809/21-GM/MS, que autoriza leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) para atendimento exclusivo de pacientes Covid-19.

*n. 193 - 12 de maio de 2021 - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária expediu, ontem (11/5), Recomendação Sobre Suspensão da Vacinação de Gestantes com a Oxford/Astrazeneca/Fiocruz, em razão da possibilidade de formação tromboses com plaquetopenia em relação ao grupo prioritário em questão.

*n. 194 - 13 de maio de 2021 - O Plano Estadual de Vacinação Contra a Covid-19 foi recentemente atualizado, considerando a decisão de antecipar o início da aplicação de doses aos trabalhadores da educação do ensino básico.

*n. 195 - 14 de maio de 2021 - A Portaria GM/MS nº 947, de 11 de maio de 2021 autoriza leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), para atendimento exclusivo dos pacientes acometidos pela Covid-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), a ser disponibilizado a estados e municípios.

*n. 196 - 17 de maio de 2021 - A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) apresentou relatório de recomendação das "Diretrizes Brasileiras para Tratamento Hospitalar do Paciente com COVID-19 – Capítulo 2: Tratamento Farmacológico".

*n. 197 - 18 de maio de 2021 - Em razão do contexto epidemiológico do Estado do Paraná, no dia 17 de maio de 2021 foi publicado o Decreto Estadual n. 7.672 que promove alterações no Decreto n. 7.020/21, de 05 de março de 2021 e prorroga a vigência dos dispositivos que especifica até o dia 31 de maio de 2021.

 

  • Recomendação Conjunta Presi-CN nº 1, de 20 de março de 2020
    Dispõe acerca da priorização de reversão de recursos decorrentes da atuação finalística do Ministério Público brasileiro para o enfrentamento da Epidemia do Novo Coronavírus (Coronavírus-19).
     
  • NOTA TÉCNICA Nº 1/2020 – CMA, 28 DE MARÇO DE 2020
  • Nota Técnica referente a atuação dos membros do Ministério Público brasileiro para a prevenção do aumento da gravidade do COVID-19 em função da poluição do ar, especialmente na região amazônica, e para a prevenção das queimadas na Floresta Amazônica.

 

  • RESOLUÇÃO N. 208, DE 13 DE MARÇO DE 2020 
  • Suspende a vigência de dispositivos de Resoluções expedidas por este Conselho Nacional do Ministério Público.

     

  • RECOMENDAÇÃO N. 71, DE 18 DE MARÇO DE 2020 
    Recomenda aos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal e Territórios a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus – Covid-19, com relação ao ato da oitiva informal a que se refere o artigo 179 da Lei Federal no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

     
  • RECOMENDAÇÃO N. 72, DE 23 DE ABRIL DE 2020  
  • Recomenda aos ramos e às unidades do Ministério Público Brasileiro a adoção de medidas para o incremento de insumos de saúde, mediante parcerias entre órgãos governamentais, iniciativa privada e instituições de ensino e pesquisa, no desenvolvimento de soluções de inovação aberta para minimização dos impactos da pandemia de COVID-19.

     

  • RECOMENDAÇÃO N. 73, DE 17 DE JUNHO DE 2020 - Recomenda aos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal e Territórios a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus com relação ao ato da oitiva informal a que se refere o artigo 179 da Lei Federal no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

     

  • RECOMENDAÇÃO N. 75, DE 17 DE AGOSTO DE 2020
  • Prorroga a vigência da Recomendação no 73, de 17 de junho de 2020, que recomenda aos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal e Territórios a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus com relação ao ato da oitiva informal a que se refere o artigo 179 da Lei Federal no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

     

  • RECOMENDAÇÃO N. 76, DE 19 AGOSTO DE 2020
  • Recomenda aos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal e Territórios a adoção de providências para a realização do monitoramento das unidades socioeducativas e serviços de acolhimento, durante o período de restrições sanitárias decorrentes da pandemia provocada pelo novo coronavírus e na vigência da Resolução CNMP no 208, de 13 de março de 2020.

     

  • RESOLUÇÃO N. 210, DE 14 DE ABRIL DE 2020
  • Uniformiza, no âmbito do Ministério Público da União e dos Ministérios Públicos dos Estados, medidas de prevenção à propagação do contágio pelo novo Coronavírus (Covid-19) e de resguardo à continuidade do serviço público prestado nas unidades e ramos ministeriais no país.

     

  • RESOLUÇÃO N. 214, DE 15 DE JUNHO DE 2020
    Estabelece, no âmbito do Ministério Público, medidas para retomada dos serviços presenciais, observadas as ações necessárias para prevenção de contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19, e dá outras providências.

 

  • NOTA PÚBLICA - repúdio à manifestação da “Associação Nacional MP PróSociedade”, que solicitou ao Presidente da República a decretação do estado de defesa, para o fim de “concentrar nas mãos da União a coordenação dos rumos da pandemia”.
     
  • NOTA PÚBLICA - manifestando preocupação com a "mais difícil crise sanitária e humanitária vivenciada pela população brasileira nos últimos cem anos”.

COMISSÃO DA SAÚDE

Página do GIAC

Informativo Integrado de Acompanhamento à Epidemia Covid-19 (GIAC) 01, de 20 de março de 2020
Gabinete (GIAC-Covid-19) instituído pelo Procurador-Geral da República, com o propósito de integrar e facilitar a atuação do Ministério Público brasileiro no enfrentamento da crise do Coronavírus.

Informativo Gabinete Integrado de Acompanhamento à Epidemia Covid-19 (GIAC) 02 , de 2 1 de março de 2020
Estratégia Sistêmica, Intersetorial e Colaborativa de Ciência, Tecnologia e Inovação do Ministério Público Brasileiro para Resposta Emergencial à Epidemia da COVID 19, em Apoio ao Sistema Nacional de Vigilância em Saúde.

Informativo Gabinete Integrado de Acompanhamento à Epidemia Covid-19 (GIAC) 03 , de 22 de março de 2020
Perguntas e respostas. Reunião de informações, diretamente com os órgãos, de maneira expedita, porém oriunda de canais oficiais.

Informativo Gabinete Integrado de Acompanhamento à Epidemia Covid-19 (GIAC) 05, de 23 de março de 2020
Perguntas e respostas sobre a situação dos kits de teste, dos EPIs, das informações falsas em circulação, da definição de serviços essenciais, do fechamento de rodovias, do aumento abusivo de preço e da flexibilização de procedimentos de aprovação pela ANVISA.

Informativo Gabinete Integrado de Acompanhamento à Epidemia Covid-19 (GIAC) 06, de 24 de março de 2020
Informaçõs gerais pelo GIAC-COVID-19, envolvendo parâmetros técnicos para as agências de vigilância locais determinarem o fechamento das vias, estabelecimentos e outros, Acordo de Cooperação entre a Procuradoria-Geral da República, MS, ANVISA, CONASS, CONASEMS e CNMP, bem como sobre reuniões agendadas com o GIAC e representantes do governo federal e MPT. Também perguntas e respostas sobre falta de EPIs, utilização de equipamentos artesanais em subistituição à máscara e corte de energia elétrica.

Informativo Gabinete Integrado de Acompanhamento à Epidemia Covid-19 (GIAC) 07, de 25 de março de 2020
O GIAC informa aos membros do Ministério Público o fluxo de trabalho adotado com relação à atuação ministerial diante da crise do Coronavírus.

 

ATOS DO GIAC-Covid-19), no Estado do Paraná

Informativo Gabinete Integrado de Acompanhamento à Epidemia Covid-19 (GIAC) 11 de abril de 2020
O GIAC emite Nota sobre a necessidade de se manter o isolamento social em todos os municípios do Paraná, da forma mais abrangente possível, restringindo-se o funcionamento do comércio somente às atividades justificadas sanitariamente como absolutamente essenciais.

RECOMENDAÇÃO GIAC-COVID-19 Nº 1, DE 22 DE ABRIL DE 2020.
Dispõe sobre o acompanhamento e fiscalização, por parte dos Ministérios Públicos, da destinação de verbas públicas utilizadas para o combate à Epidemia do Novo Coronavírus (COVID-19).

Comunicado Conjunto do Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia da Covid-19 (GIAC Paraná), de 9 de setembro de 2020
Retomada das aulas no estado do Paraná

Informativo Gabinete Integrado de Acompanhamento à Epidemia Covid-19 (GIAC) nº 143, de 6 de abril de 2021

Informativo Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia COVID-19 nº147  - 14 de abril de 2021

Informativo Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia COVID-19 nº148 - 16 de abril de 2021

Informativo Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia COVID-19 nº149 - 20 de abril de 2021


  • Decreto Judiciário nº 173/2020 - DM 
    Dispõe sobre a destinação dos recursos provenientes do cumprimento da pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais para priorizar a aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia Covid-19, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Paraná. 
     
  • Recomendação Conjunta CNJ/CNMP/MDH/MCidadania 01/2020
    Dispõe sobre cuidados a crianças e adolescentes com medida protetiva de acolhimento, no contexto de transmissão comunitária do novo Coronavírus (Covid-19), em todo o território nacional e dá outras providências.
     
  • Portaria Conjunta CNJ/MS 01/2020
    Estabelece procedimentos excepcionais para sepultamento e cremação de corpos durante a situação de pandemia do Coronavírus, com a utilização da Declaração de Óbito emitida pelas unidades de saúde, apenas nas hipóteses de ausência de familiares ou de pessoas conhecidas do obituado ou em razão de exigência de saúde pública, e dá outras providências.
     
  • Portaria 53/2020
    Institui Comitê para o acompanhamento e supervisão das medidas de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus – Covid-19 tomadas pelos tribunais brasileiros.
     
  • Portaria 52/2020
    Estabelece, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus – COVID-19, considerada a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde – OMS.
  • Nota Técnica Nº 24 de 12/05/2020
    O CNJ dirige-se ao Poder Executivo Federal, aos Poderes Executivos Estaduais e Municipais e ao Procurador-Geral da República para se manifestar pela adoção de medidas de gestão voltadas à prevenção da Judicialização da Saúde durante a pandemia da COVID-19.

 

- CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE

 

- CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

  • Ofício CFM n 1756/2020-CONJUR
    Reconhece a possibilidade e a eticidade da utilização da telemedicina, além do disposto na Resolução CFM nº 1.643, de 26 de agosto de 2002.
  • Resolução CFM nº 2.271, publicada em 23/04/2020
    Define as unidades de terapia intensiva - UTI - e unidades de cuidado intermediário - UCI - conforme sua complexidade e nível de cuidado, determinando a responsabilidade técnica médica, as responsabilidades éticas, habilitações e atribuições da equipe médica necessária para seu adequado funcionamento.
  • Esclarecimento sobre a lei da telemedicina
    Esclarecendo que, nos termos da Lei n.º 13.989/2020, que dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus, é garantida a contraprestação financeira pelo serviço prestado pelo médico. Ainda segundo a nota, deve ser combatida qualquer medida adotada, por operadoras ou planos de saúde, que dificultem o acesso via telemedicina a todos os médicos credenciados.
  • Informativo Jurídico (CFM)
    Análise jurídica elaborada pelo Conselho Federal de Medicina, a fim de comparar as normas publicadas por diferentes entes da federação sobre declaração de óbito durante a pandemia por Covid-19.3
  • Parecer (CFM)
    Segundo o documento, a utilização de recurso tecnológico por medico perito judicial, sem exame direto no periciado, afronta o Código de Ética Médica e demais normativas do Conselho Federal de Medicina.
  • Recomendação (CFM)
    Aos Conselhos Regionais de Medicina, para que no âmbito de sua jurisdição, avaliem a necessidade, ou não, de se recomendar a suspensão de consultas, procedimentos e cirurgias eletivos, nas redes pública e privada, levando em consideração as determinações legais feitas pelas autoridades locais.

 

- CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARANÁ

  • Resolução (CRM-PR)
    Dispõe sobre o atendimento médico por Telemedicina, as emissões de receitas e atestados médicos durante a pandemia da Covid-19, além da disponibilização do serviço de validação de emissão de atestado e prescrição médica via portal do CRM-PR.
     
  • Resolução CRM-PR n. 217/2020: Dispõe sobre o atendimento médico por Telemedicina, as emissões de receitas e atestados médicos durante a pandemia da Covid-19 e a disponibilização do Serviço da Validação de Emissão de Atestado e Prescrição Médica por meio de opção no portal de serviços oferecido pelo CRM aos médicos do Estado do Paraná.
     
  • Parecer n. 2823/2020 CRM-PR: Discorre a respeito da telemedicina e suas categorias, bem como direitos e obrigações do prestador do serviço.
     
  • Parecer n. 2819/2020 CRM-PR: Declaração de óbito em decorrência da pandemia por Covid-19 - Atendimento pelo SIATE - Resolução n. 64, de 20/3/2020, da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
     
  • Parecer n. 2814/2020 CRM-PR: Consulta oftalmológica - etapas da consulta oftalmológica - Consulta oftalmológica domiciliar: etapas, infraestrutura e elaboração de prontuário - Medidas protetivas na pandemia da Covid-19.

    É possível encontrar documentos dos conselhos de outros estados no link abaixo:
    https://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_normas&tipo%5B%5D=R&tipo%5B%5D=E&tipo%5B%5D=N&uf=&numero=&ano=&assunto=3445&texto=

     
  • Nota Conjunta CRM-PR e OAB-PR

 

- CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE PERNAMBUCO

  • Recomendação CREMEPE nº 5/2020
    Recomenda a utilização do Escore Unificado para Priorização (EUP-UTI) de acesso a leitos de terapia intensiva, assistência ventilatória e paliação, como meio de hierarquização da gravidade dos pacientes, na ausência absoluta de leitos suficientes para atender a demanda terapêutica.
     
  • Resolução CREMEPE nº 4, de 22/04/2020
    Dispõe sobre a necessidade de restrição do atendimento nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA's) 24h e congêneres durante o período de calamidade pública em virtude da COVID-19, priorizando os pacientes classificados como de maior grau de urgência.

     

- CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

  • Parecer CREMERJ nº 04/2020
    Sobre os riscos, diante da pandemia de COVID-19, de permanecerem recolhidos no Sistema Prisional os presos provisórios e definitivos que se encontram no grupo de risco para a doença.

 

- CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN

 

​- CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA - CFP

SOCIEDADES E ASSOCIAÇÕES DE ESPECIALIDADES MÉDICAS

Associação de Medicina Intensiva Brasileira

 

Sociedade Brasileira de Infectologia

 

Sociedade Brasileira de pediatria

 

Orientações das Sociedades de Especialidade sobre Coronavírus

 

 Associação Brasileira de Medicina de Emergência (origem: site da associação)

 

Associação Médica Brasileira (AMB)

 

Frente Nacional de Prefeitos

Frente Ampla em Defesa da Saúde dos Trabalhadores

- SINDICATOS

Nota recomendatória circular. Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Rio Grande do Norte, recomenda que as framácias forneçam aos Profissionais de Farmácia Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), exigência de filas com distância mínima entre dos clientes de 2 m, atendimento ao cliente obedecendo distância mínima de 2m, que gestantes, lactantes e idosas e empregados com comorbidades (grupo de risco) exerçam preferencialmente as suas atividades em casa – trabalho remoto; e caso verificada o descumprimento das exigências assinaladas o profissional de farmácia deverá, em caráter de urgência, comunicar SINFARN tal fato, a fim de que o Sindicato possa adotar as medidas administrativas, judiciais e legais cabível ao caso.

Termo de Recomendação
Expedido pelo Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Paraná e o Sindicato do Comercio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado do Paraná, com orientações às empresas abrangidas pelo Sindicato Patronal (SINDIFARMA) acerca do fornecimento de equipamentos de proteção individual, tais como sabão detergente, luva e álcool gel ou álcool 70%, bem como estabelecer o distanciamento mínimo entre os colaboradores e clientes

 

DIRETORES TÉCNICOS MÉDICOS DOS HOSPITAIS DE CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA

 

Carta aberta à sociedade referente a medidas de combate à pandemia

Lei Federal:

  • Lei Federal nº 8080/90
    Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
  • Lei Federal nº 12.340/2010
    Dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sobre as transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre, e sobre o Fundo Especial para Calamidades Públicas, e dá outras providências.

     
  • Lei Federal nº 13.979/2020
    Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
     
  • Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020
    Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2)
     
  • Lei nº 13.993, de 23 de abril de 2020
    Dispõe sobre a proibição de exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia de coronavírus no Brasil.
     
  • Lei nº 14.006, de 28 de maio de 2020
    Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer o prazo de 72 (setenta e duas) horas para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorize a importação e distribuição de quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde registrados por autoridade sanitária estrangeira e autorizados à distribuição comercial em seus respectivos países; e dá outras providências.

     
  • Lei nº 14.018, de 29 de junho de 2020
    Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), no exercício de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19). 

     
  • Lei nº 14.019, de 2 de julho de 2020
    Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos, sobre a adoção de medidas de assepsia de locais de acesso público, inclusive transportes públicos, e sobre a disponibilização de produtos saneantes aos usuários durante a vigência das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19.

     
  • Lei nº 14.022, de 7.7.2020
    Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dispõe sobre medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e de enfrentamento à violência contra crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

     
  • Lei nº 14.023, de 8.7.2020
    Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

     
  • Lei nº 14.035, de 11 de agosto de 2020
    Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para a aquisição ou contratação de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

     
  • Lei nº 14.041, de 18.8.2020
    Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios com o objetivo de mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19.

     
  • Lei n. 14.123, de 10 de março de 2021
    Altera a Lei nº 13.650, de 11 de abril de 2018, e prorroga até 31 de dezembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecida pelo art. 1º da Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020.
     
  • Lei n. 14.124, de 10 de março de 2021
    Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
     
  • Lei n. 14.125, de 10 de março de 2021
    ​Dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a Covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.
     
  • Lei Federal n. 14. 151/21, de 12 de maio de 2021
    Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus

Lei Complementar:

Decretos:

  • Decreto Federal nº 7.616/2011
    Dispõe sobre a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - ESPIN e institui a Força Nacional do Sistema Único de Saúde – FN-SUS.
  • Decreto Federal nº 10.211/2020
    Dispõe sobre o Grupo Executivo Interministerial de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e Internacional – GEI-ESPII.
  • Decreto Federal nº 10.212/2020
    Promulga o texto revisado do Regulamento Sanitário Internacional, acordado na 58ª Assembleia Geral da Organização Mundial de Saúde, em 23 de maio de 2005.

     
  • Decreto nº 10.277, de 16.3.2020
    Institui o Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19
  • Decreto Federal nº 10.282/2020 de 20 de março de 2020   
    Regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.

     
  • Decreto Federal  nº 10.289, de 24 de março de 2020
    Altera o Decreto nº 10.277, de 16 de março de 2020, para instituir o Centro de Coordenação de Operações, no âmbito do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid19. 
     
  • Decreto Federal nº 10.308, de 2 de abril de 2020
    Dispõe sobre requisição de bens e serviços prestados por empresas públicas vinculadas ao Ministério da Infraestrutura durante o período do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19).

     
  • Decreto nº 10.344, de 11.5.2020
    Altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.

     
  • Decreto nº 10.404, de 22.06.2020
    Altera o Decreto nº 10.277, de 16 de março de 2020, que institui o Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19.
     
  • Decreto nº 10.407, de 29.6.2020
    Regulamenta a Lei nº 13.993, de 23 de abril de 2020, que dispõe sobre a proibição de exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia da covid-19 no País.
     
  • Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020
    Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
     
  • Nota Informativa MS nº 1/2020-SCTIE/GAB/SCTIE/MS 
    Recomendações para reorganização dos processos de trabalho nas farmácias e para a dispensação de medicamentos em situação da epidemia de COVID-19 (Doença provocada pelo novo coronavírus SARSCoV-2).
  • Medida Provisória nº 966, de 13 de maior de 2020.
    Dispõe sobre a responsabilização de agentes públicos por ação e omissão em atos relacionados com a pandemia da COVID-19.


- NOTAS TÉCNICAS / INFORMATIVAS - MINISTÉRIO DA SAÚDE

  • Nota Informativa nº 9/2020-SE/GAB/SE/MS
    Congrega estudos nacionais e estrangeiros, relacionados as orientações para manejo clínico e tratamento de pacientes com diagnóstico da COVID-19. Apresenta-se medidas de sucesso no tratamento dos internados, também de protocolos de manejo clínico, terapias recomendadas, com fluxogramas de atendimento daqueles que procuram a rede hospitalar. Destaca-se dentre os documentos, publicação da Organização Mundial da Saúde intitulada: Guidance for Managing Ethical Issues in Infectious Disease Outbreaks (Diretrizes para Gerenciamento Problemas éticos em Surtos de Doenças Infecciosas).

     
  • Nota técnica nº 1/2021 - Recomendações referentes à administração de vacinas covid-19 em  gestantes, puérperas e lactantes, incluindo os esclarecimentos que devem ser fornecidos para tomada de decisão
     
  • Nota Técnica nº 59/2021-CGPNI/DEIDT/SVS/MS
    Recomendações quanto à nova variante do SARS CoV2 no Brasil
  • Nota Técnica nº 108/2021 - Orientações de uso da vacina adsorvida covid-19 (inativada) Sinovac/Butantan e da vacina covid-19 (recombinante) Astra/Zeneca/Fiocruz aos Coordenadores Estaduais de Imunizações

  • Nota técnica n.º 441 /2021 - Orientações para a identificação, investigação e manejo da Síndrome de Trombose e Trombocitopenia (TTS) no contexto da vacinação contra a covid-19 no Brasil.

- PORTARIAS

  • Portaria nº 639, de 31 de março de 2020
    Dispõe sobre a Ação Estratégica "O Brasil Conta Comigo - Profissionais da Saúde", voltada à capacitação e ao cadastramento de profissionais da área de saúde, para o enfrentamento à pandemia do coronavírus (COVID-19).
    "O Brasil Conta Comigo - Profissionais da Saúde": Manual para recrutamento dos profissionais da saúde para atuar no Estado do Amazonas.
     
  • Portaria nº 2.952/2011 (Consolidada na Portaria de Consolidação nº 1/2017 - acesso à matriz de consolidação)
    Regulamenta, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o Decreto nº 7.616, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) e institui a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS).
     
  • Portaria GM/MS nº 188/2020
    Declara Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV)
     
  • Portaria GM/MS nº 340/2020 e Cartilha de orientações para as Comunidades Terapêuticas
    Estabelece medidas para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional decorrente de infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19), no âmbito das Comunidades Terapêuticas.
     
  • Portaria GM/MS nº 356/2020
    Dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
     
  • Portaria Interministerial MS/MJ nº 5/2020   
    Dispõe sobre a compulsoriedade das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública previstas na Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.
     
  • Portaria do MJ nº 135/2020
    Estabelece padrões mínimos de conduta a serem adotados em âmbito prisional visando a prevenção da disseminação do COVID-19.
  • Portaria nº 458, de 20 de março de 2020
    Altera a Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017 e nº 2, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a inclusão e o preenchimento obrigatório dos campos Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) e Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) nos sistemas de informação.
     
  • Portaria MS nº 467, DE 20 DE MARÇO DE 2020 
    Dispõe, em caráter excepcional e temporário, sobre as ações de telemedicina, com o objetivo de regulamentar eoperacionalizar as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional previstas no art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, decorrente da epidemia de COVID-19.
     
  • Portaria MS nº 482/GM/MS, de 23 de março de 2020
    Revoga a Portaria nº 475/GM/MS, de 4 de abril de 2019, que dispõe sobre o prazo relativo à suspensão do repasse para custeio da Equipe de Saúde da Família (ESF) Subtipo Mais Médicos, em razão da ausência de profissional médico.
  • Portaria nº 255, de 22 de maio de 2020
    Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
  • Portaria nº 1.448, de 29 de maio de 2020
    Dispõe sobre a transferência da segunda parcela do auxílio financeiro emergencial às santas casas e aos hospitais filantrópicos sem fins lucrativos, nos termos da Lei nº 13.995, de 5 de maio de 2020, e do art. 3º da Portaria nº 1.393/GM/MS, de 21 de maio de 2020
     
  • Portaria nº 86, de 1 de junho de 2020
    Aprova recomendações gerais para o atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar na rede socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social - SUAS no contexto da Pandemia do novo Coronavírus, Covid-19.
     
  • Portaria nº 1.565, de 18 de junho de 2020 - Estabelece orientações gerais visando à prevenção, ao controle e à mitigação da transmissão da COVID-19, e à promoção da saúde física e mental da população brasileira, de forma a contribuir com as ações para a retomada segura das atividades e o convívio social seguro. (Ministério da Saúde)
  • Portaria nº 1.514, de 15 de junho de 2020 - Define os critérios técnicos para a implantação de Unidade de Saúde Temporária para assistência hospitalar - HOSPITAL DE CAMPANHA - voltadas para os atendimentos aos pacientes no âmbito da emergência pela pandemia da COVID-19. (Ministério da Saúde)

  • Portaria nº 1.444, de 29 de maio de 2020 - Institui os Centros Comunitários de Referência para enfrentamento à Covid-19, no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), e estabelece incentivo para custeio dos Centros Comunitário de Referência para enfrentamento à covid-19 e incentivo financeiro federal adicional per capita, em caráter excepcional e temporário, considerando o cenário emergencial de saúde pública de importância internacional. (Ministério da Saúde)

  • Portaria nº 858, de 17 de abril de 2020
    Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a ser disponibilizado ao Distrito Federal. Ministério da Saúde. (Ministério da Saúde)

  • Portaria nº 9.471, de 7 de abril de 2020
    Estabelece medida extraordinária e temporária quanto à comercialização de Equipamentos de Proteção Individual - EPI de proteção respiratória para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID-19). (Processo nº 19966.100318/2020-61). (Ministério da Economia)

  • Portaria nº 340, de 30 de março de 2020
    Estabelece medidas para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional decorrente de infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19), no âmbito das Comunidades Terapêuticas. (Ministério da Cidadania)

  • Portarias publicadas sobre COVID-19
     

- COMITÊ DE CRISE PARA SUPERVISÃO E MONITORAMENTO DOS IMPACTOS DA COVID-19

  • Resolução nº 3, de 15 de abril de 2020
    Institui o grupo de trabalho para a Coordenação de Ações Estratégicas para Construção de Hospitais de Campanha Federais e logistca internacional de equipamentos médicos e insumos de saúde, em resposta aos impactos relacionados ao coronavírus, no âmbito do Comitê de Crise da Covid-19.

 

- ANVISA 

Painel dinâmico com informações do andamento das análises de dados sobre as vacinas contra o novo coronavírus - Ministério da Saúde/ Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

NOTA TÉCNICA n. 7/2021/SEI/GRECS/GGTES/DIRE1/ANVISA - Orientação para a realização de testes rápidos, do tipo ensaios imunocromatográficos, para a investigação da infecção pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2).

NOTA TÉCNICA n. 6/2021/SEI/GRECS/GGTES/DIRE1/ANVISA- Orientação para farmácias durante o período pandemia da COVID-19 - Orientação para farmácias durante o período pandemia da COVID-19

Informe Hidroxicloroquina e cloroquina viram produtos controlados

NOTA TÉCNICA sobre Cloroquina e Hidroxicloroquina (19.3.2020)

NOTA TÉCNICA GVMS/GGTES/ANVISA Nº 05/02020
Orientações para a prevenção e o controle de infecções pelo novo coronavírus (sars-cov-2) em instituições de longa permanência para idosos (ILPI)

NOTA TÉCNICA GVIMS/GGTES/ANVISA Nº 07/2020 (atualizada em 17/09/2020): orientações para a prevenção da transmissão de COVID-19 dentro dos serviços de saúde; complementar à NOTA TÉCNICA GVMS/GGTES/ANVISA Nº 04/02020: orientações para serviços de saúde: medidas de prevenção e controle que devem ser adotadas durante a assistência aos casos suspeitos ou confirmados de infecção pelo novo Coronavírus (SARS-CoV-2).

NOTA TÉCNICA SEI/GGTES/DIRE1/ANVISA Nº 12/2020
Manifestação sobre o processamento (reprocessamento) de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) 

NOTA TÉCNICA SEI/GIMTV/GGPAF/DIRE5/ANVISA Nº 30/02020
Avaliação do controle de temperatura como método de triagem de casos suspeitos da COVID-19 em pontos de entrada.

NOTA TÉCNICA SEI/COSAN/GHCOS/DIRE3/ANVISA Nº 51/2020
Ementa: Desinfecção de pessoas em ambientes públicos e hospitais durante a pandemia de Covid 19

Ofício-Circular nº 1/2020/SEI/CGPIS/DIRE4/ANVISA
Assunto: Resoluções emergenciais publicadas pela Anvisa em face da pandemia por Coronavírus.

Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 378, de 28 de abril de 2020
Dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a importação, comercialização e doação de ventiladores pulmonares, monitores de sinais vitais, bombas de infusão, equipamentos de oximetria e capnógrafos usados, indispensáveis em unidades de terapia intensiva, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada a COVID-19

Resolução - RE - ANVISA -  nº 1.480, DE 11 DE MAIO DE 2020
A Anvisa editou a Resolução - RE nº 1.480, de 11 de maio de 2020, a fim de determinar a interdição do uso de alguns respiradores para particulados (N95, PFF2 ou equivalente) em serviços de saúde, após a National Institute for Occupational Safety and Health (NIOSH), autoridade estrangeira americana, detectar eficiência mínima de filtragem de partículas nos equipamentos. A autarquia ressalta que a medida de fiscalização pode ser reconsiderada, caso laudo emitido por laboratório acreditado pelo Inmetro ateste eficiência de filtração em concordância com o padrão requerido  

NOTA TÉCNICA Nº 14/2020-CGPNI/DEIDT/SVS/MS
Dispõe sobre o programa de imunização no contexto da pandemia de COVID19; (Ministério da Saúde/ Secretaria de Vigilância em Saúde)

NOTA TÉCNICA Nº 36/2020-CGSNT/DAET/SAES/MS
Incluí os critérios técnicos para o gerenciamento do risco sanitário de células-tronco hematopoéticas (CTH) para fins de transplante convencional, e para o manejo de doadores e de receptores de CTH frente à pandemia de coronavírus (SARS-CoV-2). (Ministério da Saúde/ Secretaria de Atenção Especializada à Saúde)

NOTA TÉCNICA Nº 34/2020-CGSNT/DAET/SAES/MS
Altera os critérios técnicos para triagem de candidatos à doação de órgãos e tecidos e para manejo do paciente em lista de espera, frente à pandemia de coronavírus (SARS-CoV-2). (Ministério da Saúde/ Secretaria de Atenção Especializada à Saúde)

NOTA TÉCNICA Nº 46/2020/SEI/GRECS/GGTES/DIRE1/ANVISA
Orientações sobre as atividades de vacinação durante o período da campanha de vacinação contra a influenza e a pandemia do coronavírus.

NOTA TÉCNICA Nº 52/2020-CGPNI/DEIDT/SVS/MS
Orientações preliminares sobre a conduta frente a um caso suspeito de reinfecção da covid-19 no Brasil.

 

Resolução da Diretoria Colegiada n. 484, de 19 de março de 2021 - Dispõe sobre procedimentos temporários e extraordinários para a autorização em caráter emergencial, de medicamentos anestésicos, sedativos, bloqueadores neuromusculares e outros medicamentos hospitalares usados para manutenção da vida de pacientes no enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do surto do novo coronavírus (SARS-CoV-2);

Resolução da Diretoria Colegiada n. 483, de 19 de março de 2021 - Dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a importação de dispositivos médicos novos e medicamentos identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2.

Resolução da Diretoria Colegiada n. 482, de 19 de março de 2021 - Altera o art. 7º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 392, de 26 de maio de 2020 para prever excepcionalidades referentes à utilização de cilindros de oxigênio não medicinal, utilização de rampas de enchimento de cilindros industriais para o enchimento de cilindros medicinais, e utilização de unidades de envasamento exclusivo de gases industriais para o envasamento de gases medicinais;

Resolução da Diretoria Colegiada n. 477, de 11 de março de 2021 - Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 456, de 17 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as medidas a serem adotadas em aeroportos e aeronaves em virtude da situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional decorrente do surto do novo coronavírus - SARS-CoV-2.

Nota Técnica n. 33/2021/SEI/GEVIT/GGTPS/DIRE3/ANVISA - Informações sobre os produtos para diagnóstico in vitro para detecção de anticorpos neutralizantes contra o vírus SARS-Cov-2 (Covid-19).

Comunicado 3/2021 - Notificação de eventos adversos a medicamentos

Painel de monitoramento de oxigênio medicinal 

- MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Portaria ME nº 356/2020
Dispõe sobre a atuação dos alunos dos cursos da área de saúde no combate à pandemia do COVID-19 (coronavírus).

PORTARIA Nº 572, DE 1º DE JULHO DE 2020
Institui o Protocolo de Biossegurança para Retorno das Atividades nas Instituições Federais de Ensino e dá outras providências.

Portaria nº 544, de 16 de junho de 2020
Dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais, enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus - Covid-19, e revoga as Portarias MEC nº 343, de 17 de março de 2020, nº 345, de 19 de março de 2020, e nº 473, de 12 de maio de 2020.

PORTARIA Nº 964, DE 6 DE ABRIL DE 2020
Dispõe sobre a substituição excepcional de aulas presenciais por aulas em meios digitais em razão da pandemia COVID-19, para empresas de transporte aéreo certificadas para operação segundo o RBAC nº 135.

PORTARIA Nº 374, DE 3 DE ABRIL DE 2020
Dispõe sobre a antecipação da colação de grau para os alunos dos cursos de Medicina, Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia, exclusivamente para atuação nas ações de combate à pandemia do novo coronavírus - Covid-19.

PORTARIA Nº 376, DE 3 DE ABRIL DE 2020
Dispõe sobre as aulas nos cursos de educação profissional técnica de nível médio, enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus - Covid-19.

Guia de implementação de protocolos de retorno das Atividades Presenciais nas Escolas de Educação Básica 

 

OUTRAS ENTIDADES

- Fórum Nacional de Governadores

Carta dos Governadores ao Governo Federal - Medidas emergenciais ante a crise sanitária e econômica (19.3.2020)

 

Ministério Público do Trabalho (MPT)  -Notas Técnicas, Recomendações e a atuação do MPT nos estados 

 

- Universidades

Nota Técnica 4 – 21/03/2020  Projeção de casos de infecção por COVID-19 no Brasil até 30 de março de 2020

Nota à Imprensa da Congregação da Faculdade de Saúde Pública da USP sobre a evolução da pandemia de Covid-19 no Brasil

 

- Banco Interamericano de desenvolvimento

COVID-19 e a reabertura das escolas: uma revisão sistemática dos riscos de saúde e uma análise dos custos educacionais e econômicos.

 


1. O Ministério da Saúde disponibiliza a Plataforma Integrada de Vigilância em Saúde, com atualização diária dos dados de infecção pelo Coronavírus no Brasil e no mundo: 

   1.1. Biblioteca Virtual em Saúde – BVS
   1.2. LocalizaSUS - painéis sobre vacinação e investimentos para o enfrentamento da Covid-19

 

 

2. Fiocruz

   2.1. Fiocruz - livraria/pesquisas coronavírus

3. World Health Organization - WHO

   3.1. Organização Mundial da Saúde – especial COVID-19

    3.2. Organização Mundial da Saúde – introdução geral coronavírus

4Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS

5. Secretaria de Estado da Saúde do Paraná – SESA/PR

6. Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba - SMS

7. Centro de Ciência e Engenharia de Sistemas da Jonh Hopkins University - atualização da situação do coronavírus em tempo real

8. Folha de São Paulo 

9. The Lancet 

10. The Economist

11. The New England Journal of Medicine

12. The American Medical Association
 

 


 

MINISTÉRIO DA SAÚDE

 

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE (SESA/PR)

 

  • COVID-19 Estratificação de Risco

 

CONASS e CONASEMS

 

FIOCRUZ - Fundação Oswaldo Cruz 

 

ECDC - European Centre for disease prevention and control: Considerations relating to social distancing measures in response to COVID-19 – second update 

 

ORIENTAÇÕES AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO PARANÁ
Elaborado pela SESA/PR

 


Fonte: Ministério da Saúde, 2020.

 

Conjunto de protocolos e orientações aos profissionais e serviços de saúde   
Atenção Básica e Atenção Especializada

 

Plano Estadual de Vacinação contra a COVID-19 

- Anexo I (atualizado) - Cálculo da estimativa de população a ser vacinada por Regional de Saúde, conforme grupos prioritarios
- Anexo II Conceitos e escalonamento da vacinação em Trabalhadores de Saúde que atuam em Serviços de Saúde, visando execução do Plano Estadual de Vacinação Contra a Covid-19
- Anexo III - Roteiro para elaboração de Plano de Ação Municipal de Vacinação contra a Covid-19
Modelo para o Plano de Ação Municipal (arquivo editável)

Analgesia, Sedação e bloqueio neuromuscular na pandemia COVID-19

  • Nota orientativa 05
    Recomendações para a reorganização dos processos de trabalho nas farmácias que dispensam medicamentos do componente especializado da assistência farmacêutica e do elenco complementar da sesa-pr frente à pandemia de covid-19_v3
  • Nota orientativa 06
    Medidas de prevenção de covid-19 para aplicação em mercados, supermercados, hipermercados, atacarejos e todos os outros estabelecimentos que comercializem alimentos_v2
  • Nota orientativa 07
    Medidas de prevenção de covid-19 para aplicação em serviços de alimentação_v3
  • Nota orientativa 08
    Medidas de prevenção de covid-19 para aplicação em serviço delivery de alimentos_v2
  • Nota orientativa 09
    Orientações às equipes e profissionais sobre linha de cuidado materno infantil durante a emergência em saúde pública coronavírus covid-19 v4
  • Nota orientativa 12
    Fabricação de equipamentos de proteção individual (epi) em decorrência da pandemia da covid-19_v8
  • Nota orientativa 13
    Orientações aos empregadores sobre a prevenção do coronavírus nos ambientes de trabalho (com exceção dos estabelecimentos de saúde)_v3
  • Nota orientativa 14
    Medicamentos controlados regulamentos sanitários excepcionais frente à pandemia_v3
  • Nota orientativa 16
    Prevenção da propagação da covid-19 em residências e comunidades residenciais_v2
  • Nota orientativa 17
    Uso da cloroquina como terapia adjuvante no tratamento de formas graves da covid-19
  • Nota orientativa 19 (v.5)
    Recomendações gerais para manejo de óbitos suspeitos e confirmados por covid-19 no estado do paraná
  • Nota orientativa 20
    Orientações gerais para prevenção da covid-19 em transporte sanitário_v2
  • Nota orientativa 21
    Medidas de biossegurança a serem adotadas no atendimento pré-hospitalar móvel de urgência e transporte interinstitucional de pacientes com suspeita de infecção pelo sars-cov-2
  • Nota orientativa 22
    Orientações para confecção e uso de máscaras de tecido para população em geral_v3
  • Nota orientativa 24
    Orientações para adequação da estrutura física em caráter temporário, na assistência de pacientes suspeitos ou confirmados para covid 19, em decorrência da emergência em saúde pública
  • Nota orientativa 25
    Recomendações para a reorganização dos processos de trabalho nas centrais de abastecimento farmacêutico das regionais de saúde da sesa/pr frente à pandemia de covid-19_v2
  • Nota orientativa 26
    Importação de produtos para saúde destinados ao combate da covid-19_v7
  • Nota orientativa 27
    Medidas de prevenção e controle da covid 19 para serviços de diálise_v4
  • Nota orientativa 28
    Medidas de prevenção de covid 19 para refeitórios destinados à alimentação de funcionários e colaboradores, localizados em estabelecimentos comerciais, industriais, cooperativas e afins_v3
  • Nota orientativa 30
    Prevenção de violências e atenção às pessoas em situação de violência no contexto da pandemia de covid-19_v3
  • Nota orientativa 31
    Recomendações para a indústria de abate e processamento de carnes (frigoríficos) para o enfrentamento à pandemia da covid-19_v2
  • Nota orientativa 32
    Cuidados às pessoas com hipertensão arterial sistêmica e diabettes mellitus frente à pandemia da covid-19_v2
  • Nota orientativa 33
    Nota Orientativa para os Ambulatórios organizados no modelo de atenção às condições crônicas em tempos COVID-19 (Versão 8)

    Planilha Checklist Ambulatório Organizado no MACC
  • Nota orientativa 34 (v.2)
    Medidas de prevenção e controle para Shopping Centers, Centros Comerciais e Galerias 

  • Nota orientativa 35
    Fabricação e importação de ventiladores pulmonares no contexto da pandemia da COVID-19 (Versão 3)

     
  • Nota orientativa 36
    Notificação de queixa técnica evento adverso de medicamentos e produtos para saúde no contexto da pandemia da COVID-19 (Versão 1)importação de ventiladores pulmonares no contexto da pandemia da COVID-19 (Versão 2)

     
  • Nota orientativa 37
    Orientações frente à nota informativa do Ministério da Saúde nº 9/2020 SE/GAB/SE/MS orientações para manuseio medicamentoso precoce de pacientes com diagnóstico da COVID-19 (Versão 1)

     
  • Nota orientativa 38
    Prevenção e controle da transmissão horizontal de infecção por COVID-19 em serviços de saúde (Versão 2)
    Planilha de Autoavaliação das medidas de prevenção e controle da COVID-19

     
  • Nota Orientativa 39
    Orientações referentes ao atendimento Odontológico nos serviços públicos frente à COVID-19 (Versão 3)
    Os mesmos critérios valem para os Centros de Especialidades Odontológicas e a parte clínica envolvendo os Laboratórios de Prótese Dentária.
     
  • Nota Orientativa 40
    Rastreamento Laboratorial da COVID-19 e condutas de afastamento do trabalho (Versão 2)
     
  • Nota Orientativa 41
    Medidas de prevenção, controle e testagem para COVID-19 nas instituições de longa permanência para idosos (ILPI) (Versão 4)
     
  • Nota Orientativa 42
    Recomendação do COE acerca da disponibilização de medicamentos para suposto tratamento da COVID-10 (Versão 4)
     
  • Nota Orientativa 43
    Orientações de afastamento do trabalho para profissionais de saúde suspeitos ou confirmados para COVID-19 (Versão 2)
     
  • Nota Orientativa 44
    Orientações para manejo de surtos de doenças pelo coronavírus (COVID-19) em unidades prisionais (Versão 2)
     
  • Nota Orientativa 45
    Monitorização da oximetria de pulso na APS (Versão 1)
     
  • Nota Orientativa 46
    Medidas de prevenção e controle contra a COVID-19 a serem adotadas na prática de esportes amadores (Versão 2)
     
  • Nota Orientativa 47
    Síndrome respiratória por COVID-19 com Oximetria Digital <95% (Versão 1)
     
  • Nota Orientativa 48
    Notificação da COVID-19 relacionada ao trabalho e condutas (Versão 1)
     
  • Nota Orientativa 49
    Recomendações aos gestores dos serviços de saúde sobre os cuidados à saúde mental dos trabalhadores da área da saúde em razão da pandemia da COVID-19 (Versão 1)

     
  • Nota Orientativa 50
    Orientações de prevenção em parques aquáticos e similares (Versão 1)
     
  • Nota Orientativa 51
    Medidas de prevenção e controle da COVID-19 a serem aplicadas nas eleições municipais 2020 no Estado do Paraná (Versão 1)
     
  • Nota Orientativa 52
    Orientações de prevenção e controle para feriados e datas festivas, com destaque para finados (Versão 1)
     
  • Nota Orientativa 53
    Reabilitação do paciente pós tratamento de infecção por SARS-CoV-2 (Versão 1)
     
  • Nota Orientativa 54
    Orientações para comemoração do Natal e Ano Novo
     
  • Nota Orientativa 55
    Surtos de doença pelo coronavírus SARS-CoV-2/COVID-19 (Versão 1)
  • Nota Orientativa 01/2021
    Medidas para prevenção da disseminação de variantes de Sars-CoV-2 (Versão 2)

  • Nota Orientativa 02/2021
    Orientações quanto à atuação da equipes multiprofissionais da Atenção Primária à Saúde (APS) no contexto da pandemia COVID19 (Versão 1)

  • Nota Orientativa 03/2021
    Identificação e controle de casos da COVID-19 em Instituições de Ensino no Estado do Paraná (Versão 1)

  • Nota Orientativa 04/2021
    Orientações para emissão de declaração de comorbidade para fins de vacinação contra a COVID-19 (Versão 1)

  • Nota Orientativa 05/2021 - Orientações quanto à fabricação e envase de Gases Medicinais e Usinas Concentradoras de Oxigênio em estabelecimentos assistenciais de saúde (Versão 1)

RESOLUÇÕES SESA (COVID-19)

  • Resolução - 126/2020
    Ativa o Centro de Operações em Emergências- COE para o enfrentamento do novo Coronavírus (2019-nCoV);
     
  • Resolução - 317/2020
    Ampliação da composição e atribuições do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública - COE da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná para o enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19), febre amarela, dengue e outros agravos que exijam respostas rápidas, no âmbito do Sistema Único de Saúde;
     
  • Resolução - 338/2020
    Regulamenta o disposto nos arts. 1°, 2°, 3°, 10, 13 e 15 do Decreto Estadual n° 4.230, 16 de março de 2020, para implementar medidas de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância nacional e internacional decorrente do Coronavírus - COVID-19;
     
  • Resolução - 339/2020
    Estabelece de forma excepcionalíssima o regime e a rotina de trabalho de todos os servidores que atuam nas Unidades da Secretaria de Estado da Saúde para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus e COVID-19 (Com alterações na Resolução SESA nº 341/2020);
     
  • Resolução - 340/2020 (Consolidada)
    Estabelece ações para contratação emergencial e institui recursos de custeio para oferta de leitos de Unidade de Terapia Intensiva e de Retaguarda Clínica para atendimento de usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, com quadro clínico compatível com a infecção por Coronavírus - COVID-19, no Estado do Paraná;
     
  • Resolução - 341/2020
    Altera a redação do Art. 2º da Resolução nº 339 de 24 de março de 2020;
     
  • Resolução - 342/2020
    Instituir o Comitê para análise dos protocolos dos servidores portadores de patologias ou condições clínicas consideradas graves e demais casos pertinentes da Secretaria de Estado da Saúde, tendo em vista a pandemia de COVID-19;
     
  • Resolução - 357/2020
    Dispõe sobre a implantação do Centro Avançado de Informações da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná - CAI e demais ações para enfrentamento da atual Emergência de Saúde Pública;
     
  • Resolução - 367/2020
    Alterar os membros do Comitê para análise dos protocolos dos servidores portadores de patologias ou condições clínicas consideradas graves e demais casos pertinentes da Secretaria de Estado da Saúde, tendo em vista a pandemia de COVID-19;
     
  • Resolução - 395/2020
    Determina a suspensão temporária da realização dos procedimentos cirúrgicos para o tratamento da Obesidade pelos estabelecimentos contratualizados com a Secretaria de Estado da Saúde do Paraná;
     
  • Resolução - 437/2020
    Alterar os membros do Comitê para análise dos protocolos dos servidores portadores de patologias ou condições clínicas consideradas graves e demais casos pertinentes da Secretaria de Estado da Saúde, tendo em vista a pandemia de COVID-19;
     
  • Resolução - 482/2020
    Regulamenta, em caráter excepcional e temporário, a operacionalização de prescrição médica por meio eletrônico, no contexto da pandemia de COVID-19;
     
  • Resolução - 502/2020
    Fica estabelecido que haverá expediente no dia 20 de abril de 2020 (segunda-feira), nos órgãos da Secretaria de Estado da Saúde - SESA, com base no Art. 4º, parágrafo único, do Decreto 3790 do dia 20 de dezembro de 2019;
     
  • Resolução - 517/2020
    Estabelece ações quanto ao controle, avaliação, auditoria, monitoramento, regulação e pagamento dos estabelecimentos de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS tendo em vista a situação de emergência para enfrentamento do Novo Coronavírus - COVID-19 no Estado do Paraná;
     
  • Resolução - 544/2020
    Dispõe sobre os procedimentos para prorrogação do prazo de validade das Licenças Sanitárias no Estado do Paraná em decorrência da pandemia de COVID-19, e dá outras providências;
     
  • Resolução – 632/2020
    Dispõe sobre medidas complementares de controle sanitário a serem adotadas para o enfrentamento da COVID-19;
     
  • Resolução – 653/2020
    Estabelecer de forma excepcionalíssima o regime e a rotina de trabalho de todos os servidores que atuam nas Unidades da Secretaria de Estado da Saúde para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus e COVID-19;
     
  • Resolução – 705/2020
    Dispõe acerca da destinação, excepcional, de recursos angariados a título de prestação pecuniária, provenientes do Poder Judiciário alocado no Fundo Estadual de Saúde, a ser repassado aos municípios, para o enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus – Covid-19. (Retificada pela Resolução SESA nº 966/2020);
     
  • Resolução –721/2020
    Disciplina no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde o trabalho voluntário de profissionais da área da saúde, para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus – COVID-19;
     
  • Resolução – 734/2020
    Dispõe sobre a realização de atividades religiosas, observando as orientações constantes nesta resolução e demais normativas vigentes a respeito das medidas de prevenção da COVID-19;
     
  • Resolução – 743/2020
    Prorroga os prazos estabelecidos na Resolução SESA n° 338/2020 enquanto subsistirem as medidas de enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da COVID-19, estabelecidas pelo Decreto Estadual n° 4.230, 16 de março de 2020;
     
  • Resolução – 781/2020
    Dispõe sobre a utilização de testes rápidos (ensaios imunocromatográficos) para a COVID-19 em farmácias, e dá outras providências;
     
  • Resolução - 855/2020
    Determina às indústrias de abate e processamento de carnes em todas as suas plantas frigoríficas a adoção de medidas de prevenção e controle da trasmissão do SARS-CoV-2 no âmbito do Paraná. (Revogada pela Resolução SESA nº 913/2020);
     
  • Resolução - 856/2020
    Editar ato normativo próprio estabelecendo normas e procedimentos para a regulamentação da retomada dos serviços essenciais e/ou não essenciais, em relação às medidas para a iniciativa privada acerca do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância decorrente da COVID-19, conforme delegação disposta no Decreto Estadual n° 4.545, de 27 de abril de 2020, art. 2°, que acrescentou o art. 2°B ao Decreto Estadual n° 4.317, de 21 de março de 2020;
     
  • Resolução 864/2020
    Estabelece ações para contratação emergencial e institui recursos de custeio para oferta de leitos de Unidade de Terapia Intensiva e de Retaguarda Clínica para atendimento de usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, com quadro clínico compatível com a infecção por Coronavírus – COVID-19, no Estado do Paraná;
     
  • Resolução 875/2020
    Regulamenta o disposto nos arts. 3º, §2º e 5° do Decreto Estadual n° 4942, de 30 de junho de 2020, para implementar medidas de enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do Coronavírus - COVID-19;
     
  • Resolução 913/2020
    Revoga a Resolução SESA nº 855/2020;
     
  • Resolução 926/2020
    Dispõe sobre a suspensão temporária da realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos ambulatoriais e hospitalares, em face da escassez de medicamentos anestésicos e relaxantes musculares no Estado do Paraná. (Revogada pela Resolução SESA nº 1026/2020);
     
  • Resolução 940/2020
    Altera a ementa e o Art. 1º da Resolução SESA nº 926/2020 que dispõe sobre a suspensão temporária da realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos hospitalares, em face da escassez de medicamentos anestésicos e relaxantes musculares no Estado do Paraná;
     
  • Resolução 944/2020
    Determina às indústrias de abate e processamento de carnes em todas as suas plantas frigoríficas a adoção de medidas de prevenção e controle da transmissão do SARS-CoV-2 no âmbito do Paraná;
     
  • Resolução 966/2020
    Retifica a Resolução nº 705/2020 que dispõe acerca da destinação, excepcional, de recursos angariados a título de prestação pecuniária, provenientes do Poder Judiciário alocado no Fundo Estadual de Saúde, a ser repassado aos municípios, para o enfretamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavirus – Covid - 19;
     
  • Resolução 976/2020
    Dispõe sobre medidas restritivas no período de celebração da Semana da Pátria no ano de 2020, com objetivo de fortalecimento ao enfrentamento da COVID-19. (Revogada pela Resolução SESA nº 978/2020);
     
  • Resolução 977/2020
    Estabelece normativas para apresentação e pagamento dos atendimentos ambulatoriais e hospitalares nos Sistemas de Informação Oficiais do SUS durante a pandemia pela COVID – 19 para os estabelecimentos contratualizados com a SESA;
     
  • Resolução 978/2020
    Dispõe sobre medidas restritivas no período de celebração da Semana da Pátria no ano de 2020, com objetivo de fortalecimento ao enfrentamento da COVID-19 e revoga a Resolução SESA 976/2020;
     
  • Resolução 1026/2020
    Dispõe sobre a suspensão temporária da realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos hospitalares com demanda de terapia intensiva no pós-operatório e/ou em pacientes sob anestesia geral, em face da escassez de medicamentos anestésicos e relaxantes musculares no Estado do Paraná.

     
  • Resolução 1035/2020
    Dispõe sobre o translado de corpos de óbitos suspeitos ou confirmados por COVID-19 no Estado do Paraná e dá outras providências;

     
  • Resolução 1067/2020
    Revoga o § 2º do art. 4º da Resolução SESA nº 340, de 24 de março de 2020, que estabelece ações para contratação emergencial e institui recursos de custeio para oferta de leitos de Unidade de Terapia Intensiva e de Retaguarda Clínica para atendimento de usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, com quadro clínico compatível com a infecção por Coronavírus – COVID-19, no Estado do Paraná;

     
  • Resolução 1116/2020
    Dispõe sobre a suspensão temporária da realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos hospitalares com demanda de terapia intensiva no pós-operatório e/ou em pacientes sob anestesia geral, em face da escassez de medicamentos anestésicos e relaxantes musculares no Estado do Paraná;
  • Resolução 1129/2020
    Estabelece de forma excepcionalíssima o regime e a rotina de trabalho de todos os servidores do Estado do Paraná ante a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de COVID-19;

  • Resolução 1158/2020
    Retifica a Resolução nº 705/2020 que dispõe acerca da destinação, excepcional, de recursos angariados a título de prestação pecuniária, provenientes do Poder Judiciário alocado no Fundo Estadual de Saúde, a ser repassado aos municípios, para o enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19;

  • Resolução 1173/2020
    Estabelece de forma excepcionalíssima o retorno das atividades letivas de cursos técnicos e superiores da saúde ante a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de COVID-19;

  • Resolução 1193/2020
    Revoga as Resoluções SESA 339/2020 e 341/2020 e estabelece de forma excepcionalíssima o regime e a rotina de trabalho de todos os servidores que atuam nas Unidades da Secretaria de Estado da Saúde para o enfrentamento da  emergência de saúde pública decorrente do coronavírus e COVID-19;

  • Resolução 1231/2020
    Regulamenta o disposto no § 2º do art. 2°, do Decreto Estadual n° 5.692, de 18 de setembro de 2020, que altera do art. 8º do Decreto n.º 4.230, de 16 de março de 2020 para implementação e manutenção das medidas de prevenção, monitoramento e controle da COVID-19 nas instituições de ensino estaduais, municipais e privadas para o retorno gradativo das atividades extracurriculares no Estado do Paraná;

  • Resolução 1267/2020
    Retifica a Resolução SESA nº 705/2020 que dispõe acerca da destinação, excepcional, de recursos angariados a título de prestação pecuniária, provenientes do Poder Judiciário alocado no Fundo Estadual de Saúde, a ser repassado aos municípios, para o enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus – Covid-19;

  • Resolução 1268/2020
    Regulamenta o disposto nos arts. 1°, 2°, 3°,10,13 e 15 do Decreto Estadual n° 4.230, 16 de março de 2020, para implementação e manutenção das medidas de enfrentamento à COVID-19;

  • Resolução 1330/2020
    Revoga as Resoluções SESA nº 517/2020 e nº 1.064/2020 e estabelece ações quanto ao controle, avaliação, auditoria, monitoramento, regulação e pagamento dos estabelecimentos de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS tendo em vista a situação de emergência para enfrentamento do Novo Coronavírus – COVID-19 no Estado do Paraná.

  • Resolução 1412/2020
    Dispõe sobre a suspensão temporária da realização dosprocedimentos cirúrgicos eletivos hospitalares, em facedo surto expressivo de casos de COVID-19 no estadodo Paraná, colocando em risco o número de vagas paraleitos de UTI e enfermaria

  • Resolução 1433/2020
    Estabelece de forma excepcionalíssima o regime e a rotina de trabalho de todos os servidores do Estado do Paraná ante a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de COVID-19.

  • Resolução 1434/2020
    Estabelece orientações a serem observadas para a realização de atividades religiosas de qualquer natureza, visando o enfrentamento da COVID-19.

  • Resolução 1439/2020
    Altera a Resolução SESA nº 1.330/2020, que revoga as Resoluções SESA nº 517/2020 e nº 1.064/2020, e  estabelece ações quanto ao controle, avaliação, auditoria, monitoramento, regulação e pagamento dos estabelecimentos de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS tendo em vista a situação de emergência para enfrentamento do Novo  Coronavírus - COVID-19 no Estado do Paraná;

     
  • Resolução 1465/2020
    Dispõe sobre medidas de prevenção a serem adotadas nas cerimônias de diplomação dos eleitos em 2020, no Estado do Paraná;

     
  • Resolução 1468/2020
    Revogar a Resolução SESA nº 1.193/2020 e estabelecer de forma excepcionalíssima o regime e a rotina de trabalho de todos os servidores que atuam nas Unidades da Secretaria de Estado da Saúde para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus e COVID-19;

     
  • Resolução 1471/2020
    Define as medidas sanitárias e faz recomendações de prevenção contra a Covid-19 a serem aplicadas no verão paranaense;

     
  • Resolução 1499/2020
    Estabelece os critérios para distribuição e ressarcimento dos medicamentos recebidos do Ministério da Saúde ou adquiridos pela Secretaria de Saúde do Estado do Paraná - SESA/PR, para tratamento de usuários do Sistema Único de Saúde – SUS com quadro clínico compatível com infecção pelo novo Coronavírus – COVID/19 internados nos hospitais elencados no Plano  Estadual de Contingência para COVID-19 do Paraná.

2021

  • Resolução - 0013/2021
    Dispõe sobre a suspensão temporária da realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos hospitalares, em face do surto expressivo de casos de COVID-19 no estado do Paraná, colocando em risco o número de vagas para leitos de UTI e enfermaria;

     
  • Resolução - 0022/2021
    Prorroga a Resolução SESA nº 864/2020, a qual "Estabelece ações para contratação emergencial e institui recursos de custeio para oferta de leitos de Unidade de Terapia Intensiva e de Retaguarda Clínica para atendimento de usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, com quadro clínico compatível com a infecção por Coronavírus – COVID-19, no Estado do Paraná".

     
  • Resolução - 0049/2021
    Retifica a Resolução nº 705/2020 que dispõe acerca da destinação, excepcional, de recursos angariados a título de prestação pecuniária, provenientes do Poder Judiciário alocado no Fundo Estadual de Saúde, a ser repassado aos municípios, para o  enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus – Covid-19.
  • Resolução 0098/2021 - Regulamenta o Decreto Estadual n.º 6.637, de 20 de janeiro de 2021 e dispõe sobre as medidas de prevenção, monitoramento e  controle da COVID-19 nas instituições de ensino públicas e privadas do Estado do Paraná para o retorno das atividades curriculares e extracurriculares.

  • Resolução 0119/2021 - Dispõe sobre as medidas de prevenção, monitoramento e controle da COVID-19 nas instituições de religiosas de qualquer natureza do Estado do Paraná e Revoga a Resolução SESA nº1434 de 03 de dezembro de 2020.

  • Resolução 0134/2021 - Altera o parágrafo 3° e acrescenta os parágrafos 4°, 5° e 6° ao Art. 2º da Resolução SESA nº 98/2021, que Regulamenta o Decreto Estadual n.º 6.637, de 20 de janeiro de 2021 e dispõe sobre as medidas de prevenção, monitoramento e controle da COVID-19 nas instituições de ensino públicas e privadas do Estado do Paraná para o retorno das atividades curriculares e extracurriculares.

  • Resolução - 0221/2021 - Dispõe sobre as medidas de prevenção, monitoramento e controle da COVID-19 nas instituições religiosas de qualquer natureza do Estado do Paraná e revoga a Resolução SESA nº 119 de 05 de fevereiro de 2021.
  • Resolução - 222/2021 - Dispõe sobre a suspensão temporária da realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos hospitalares, em face do surto expressivo de casos de COVID-19 no estado do Paraná, colocando em risco o número de vagas para leitos de UTI e enfermaria.
  • Resolução - 0223/2021 - Dispõe sobre as atividades essenciais relacionadas pelo Decreto n° 6983, de 26 de fevereiro de 2021, bem como as medidas sanitárias de prevenção, monitoramento e controle da COVID-19 a serem aplicadas no Estado do Paraná.
  • Resolução - 0240/2021  - Acrescenta o parágrafo 7° ao Art. 2º da Resolução SESA nº 98/2021, que Regulamenta o Decreto Estadual n.º 7.020, de 05 de março de 2021 e dispõe sobre as medidas de prevenção, monitoramento e controle da COVID-19 nas instituições de ensino públicas e privadas do Estado do Paraná para o retorno das atividades curriculares e extracurriculares.
     
  • Resolução - 0286/2021 - Estabelece as ações quanto ao controle, avaliação, monitoramento e pagamento dos estabelecimentos de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS devido a situação de emergência para enfrentamento do Novo Coronavírus - COVID-19 no Estado do Paraná com vistas a regulamentação das competências subsequentes às previstas na Resolução SESA nº 1.439/2020 e Revoga a Resolução SESA nº 097/2021.
     
  • Resolução nº 0292/2021 - Dispõe sobre as diretrizes e normativas em relação ao sistema de notificação dos casos da COVID-19. (Anexo I / Anexo II / Anexo III / Anexo IV / Anexo V)
     
  • Resolução nº 355/2021 - Dispõe sobre a suspensão temporária da realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos hospitalares, em face do surto expressivo de casos de COVID-19 no estado do Paraná, colocando em risco o número de vagas para leitos de UTI e enfermaria.
     
  • Resolução nº 371/2021 - Dispõe sobre as medidas de prevenção, monitoramento e controle da COVID-19 nas instituições religiosas de qualquer  natureza do Estado do Paraná e revoga a Resolução SESA nº 221 de 26 de fevereiro de 2021.
     
  • Resolução nº 610/2021 - Dispõe sobre a suspensão temporária da realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos hospitalares, em face do surto expressivo de casos de COVID-19 no estado do Paraná, colocando em risco o número de vagas para leitos de UTI e enfermaria.
     
  • Protocolos de atendimento de pacientes com COVID-19.

 

 

NOTA TÉCNICA Nº 13/2020: ORIENTAÇÕES SOBRE A CONDUTA FRENTE A CASO SUSPEITO DE REINFECÇÃO DA COVID-19

 

 

 

 

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