• Caop Saúde Pública

Quem deve fazer o teste para Coronavírus (COVID-19)?

O Ministério da Saúde, no boletim epidemiológico n° 5, de 14 de março, definiu como caso suspeito para COVID-19, as seguintes situações (1):

Fonte: Ministério da Saúde. Boletim Epidemiológico nº 5, disponível aqui.


Segundo fluxograma da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná, de conhecimento informal deste CAOP e que, até o dia 20 de março, será divulgado, todos os pacientes com suspeita da doença que chegarem até os serviços públicos ou privados de saúde deverão ceder amostra de material biológico que será encaminhada ao Laboratório Central do Estado do Paraná (2).

Entretanto, de acordo com a Diretora do LACEN-PR, Irina Riediger, “o teste para diagnóstico não vai ser feito para todas as amostras recebidas pelo laboratório, e sim para aqueles casos suspeitos que são determinados pelas autoridades de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Estadual de Saúde”. (3)

Cabe lembrar, a esse respeito, que o Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo Coronavírus COVID-19, do Ministério da Saúde, contempla três níveis de resposta à doença (Alerta, Perigo Iminente e Emergência em Saúde Pública), baseado na avaliação do risco para o Brasil e seu impacto para a saúde pública.

O Brasil, segundo essa avaliação de risco, já atingiu o mais alto nível de resposta, no momento em que Ministério da Saúde declarou, em 3.2.2020, situação de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção pelo novo Coronavírus, por meio da Portaria MS nº 188/2020 e conforme Decreto n° 7.616, de 17 de novembro de 2011.

A elevação desse nível de resposta indica incapacidade dos laboratórios e serviços de saúde de realizarem testagem para coronavírus em todos os casos suspeitos (considerando o aumento exponencial que se observa, principalmente, a partir do centésimo caso). A testagem deverá, pois, ser realizada nos moldes preconizados pelo Plano de Contingência (fase de mitigação), isto é, apenas em casos graves de pacientes internados em Unidades de Terapias Intensivas (UTIs) para fins epidemiológicos.

Sob outro enfoque, diante dos indicativos de insuficiência de material e insumos no país para a realização dos testes, o que significaria se projetar cenário de impossibilidade fática para efetivá-los, tanto na rede pública de saúde, quanto rede privada, em 18 de março, a ANVISA autorizou o registro dos primeiros oito kits específicos (testes rápidos) para diagnóstico de COVID-19. De acordo com a agência, a oferta e produção dos kits dependerá da capacidade de cada empresa que recebeu o registro. Os impactos dessa estratégia nos sistemas público e privado de saúde serão conhecidos apenas na evolução da pandemia nas próximas semanas.

Paralelamente, foi anunciado em coletiva de imprensa, também no dia 18 de março, o início de processo de credenciamento de laboratórios privados para a realização do teste

 

 

Assim, ressalvada hipótese especialíssima individual, a ser avaliada com muita cautela, orienta-se não seja proposta medida judicial tendente a submeter pacientes ao teste para detecção da infeção pelo coronavírus, até mesmo porque a eventual confirmação desse diagnóstico não alterá o tratamento, o qual depende, em verdade, das condições clínicas do doente (até o momento não há tratamento específico e curativo).

 

 

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(1) Disponível em: https://antigo.saude.gov.br/images/pdf/2020/marco/24/03--ERRATA---Boletim-Epidemiologico-05.pdf . Acesso em: 16.mar.20.

(2) Plano de Contingência do Paraná – COVID-19. Disponível em: https://www.saude.pr.gov.br/sites/default/arquivos_restritos/files/documento/2020-04/planocovid19final.pdf​. Acesso em: 16.mar.20. p. 7.

(3) Disponível em: http://saudedebate.com.br/noticias/lacen-pr-vai-fazer-o-diagnostico-do-novo-coronavirus . Acesso em 16.mar.20.

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