• Caop Saúde Pública

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PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELO CAOP SAÚDE

1. Ofício Circular nº 2/2020, de 31.1.2020
Ementa: dados da infecção no mundo, sem comprovação de sua circulação no Brasil; sintomas/detecção de casos suspeitos; decretação, pela OMS, de situação de “emergência de saúde pública de importância internacional”; processo de confecção de plano de contingência por parte dos estados; recomendação de evitar viagens à China.

2. Ofício Circular nº 4/2020, de 19.2.2020
Ementa: dados da infecção no mundo, sem comprovação de sua circulação no Brasil; elaboração, pelo Ministério da Saúde, de Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo Coronavirus COVID-19, situando o Brasil no nível 3: emergência em saúde pública de importância nacional – ESPIN; elaboração, pelo Paraná, de Plano de Contingência Estadual; informação de que, em 28.2.2020, os municípios serão orientados sobre como elaborar seus planos locais; hospitais de referência no estado, para atendimento de eventuais casos graves da doença. 

3. Ofício Circular nº 5/2020, de 28.2.2020
Ementa: divulga a Nota Técnica Conjunta nº1/2020 – CES/CNMP/1ª CCR, elaborada pelo Conselho Nacional do Ministério Público e Ministério Público Federal, que trata da atuação dos membros do Ministério Público brasileiro em face da decretação de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional para o coronavírus (COVID-19). 

4. Instauração, em 29.1.2020, do Procedimento Administrativo nº MPPR-0046.20.010170-0

5. Expedição de ofícios destinados à Secretaria de Estado da Saúde e ao COSEMS

6. Correio da Saúde nº 1081/2020
O MPPR e o enfrentamento ao Coronavírus

7. Aviso Importante nº 1 - 12/3/2020

8. Aviso Importante nº 2 - 12/3/2020 

9. Aviso Importante nº 3 - 12/3/2020 

10. Nota Técnica 1/2020 - Coronavírus / Covid-19 

 

 

ATOS DA PROCURADORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ E CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Ministério Público do Paraná 

- Procuradoria-Geral de Justiça

  • Resolução nº 1611/2020 - Procuradoria-Geral de Justiça / Gabinete do PGJ 
    Resolve instituir, no âmbito do Ministério Público do Estado do Paraná, o “Comitê Intersetorial de Acompanhamento da Pandemia do Novo Coronavírus – CIAP”, destinado a propor e acompanhar medidas de contingência relativas à organização, funcionamento e atuação do MPPR, seus membros, servidores, voluntários, estagiários e demais pessoas que concorram à Instituição, em face do COVID-19.

- Corregedoria-Geral de Justiça 

  • Ofício Circular nº 9/2020 (17.3.2020)
    Adiamento de trabalhos correicionais previstos para os meses de março e abril, em decorrência da adoção de medidas de pevenção ao contágio pelo Coronavírus. 

Conselho Nacional do Ministério Público

  • Resolução CNMP nº 208/2020 - Presidência e da Corregedoria Nacional do Ministério Público 
    Suspende, de forma excepcional, a vigência dos prazos fixados para que membros do MP brasileiro apresentem relatórios de visitas, inspeções ou fiscalizações a repartições policiais, civis e militares; órgãos de perícia técnica e aquartelamentos militares; estabelecimentos penais; unidades destinadas à execução de medidas socioeducativas em regime aberto, de semiliberdade e de internação de adolescentes; e serviços e programas de acolhimento de menores de idade e de atendimento a idosos.

 

ATOS DO JUDICIÁRIO 

  • Portaria nº 52/2020 - Conselho Nacional de Justiça
    Estabelece, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus - COVID-19, considerada a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde - OMS.
  • Decreto Judiciário nº 172/2020 - DM
    Dispõe sobre a prevenção à pandemia da COVID-19 no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Paraná, em substituição ao Decreto Judiciário nº 161/2020-DM

  

 

REFERÊNCIAS PRÁTICAS: ATOS DOS MINISTÉRIOS PÚBLICOS

Observa-se que a aplicação eventual de determinada providência ínsita em qualquer peça disponibilizada na presente seção depende do cenário epidemiológico específico de cada território e a regulação contemporânea das autoridades sanitárias.

1. Ação de obrigação de fazer com pedido de liminar urgente (MPES)
Pedido de condenação definitiva do requerido à obrigação de fazer no sentido de atender à determinação epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde, para se submeter à coleta de amostras clínicas e exames laboratoriais, bem como ao isolamento domiciliar pelo período necessário e, caso necessário, permitir outras medidas constante no rol da Lei Federal nº 13.979/20, na medida de sua extrema necessidade.

2. Notificação Recomendatória (MPES)
Notifica Prefeito Municipal e Secratário Municipal de Saúde para o fim de:
ADOTAR, imediatamente, todas as providências administrativas que se fizerem necessárias para: 
(i)  que toda a população deste município, em especial, a mais vulnerável: crianças, gestantes e idosos, tome conhecimento das medidas preventivas que devem ser adotadas para evitar infecção por coronavírus;
(ii) que toda a população deste município seja devidamente orientada acerca dos serviços de saúde onde devem procurar atendimento médico em caso de aparecimento dos sintomas por infecção por coronavírus;
(iii) que os profissionais de saúde deste município sejam devidamente capacitados para o atendimento de toda a população que procurar atendimento médico em decorrência de infecção por
coronavírus, munindo-os de todos os equipamentos de proteção individual que se fizerem necessários, bem como os capacitando para realizar a devida notificação no SINAN (Sistema de Informação de Agravos de Notificação) ou outro sistema em vigor utilizado para tanto;
(iv) ELABORAR, imediatamente, a partir do Plano Estadual de Prevenção e Controle do Novo Coronavírus, o seu respectivo Plano Municipal de Contingenciamento para o atendimento local imediato a ser prestado aos pacientes suspeitos e/ou infectados por coronavírus;

3. Ação de obrigação de fazer com pedido urgentíssimo de liminar (PGDF)
Pedido para que requerido seja condenado à obrigação de fazer no sentido de se submeter à coleta de amostras clínicas e exames laboratoriais para se verificar sua sorologia em relação ao coronavirus, e, caso, necessário permita outras medidas constante no rol da Lei Federal n. 13.979/20, na medida de sua extrema necessidade.

4. Modelo de autuação de Procedimento Administrativo (MPMS)   
"Acompanhar e fiscalizar as ações e medidas que estão sendo executadas pela Gestão Estadual e Municipal de Campo Grande para prevenção, controle e contenção de riscos de danos e agravos à saúde pública em decorrência do novo coronavírus (2019-nCOV); bem como se estas atendem às diretrizes, protocolos e demais normativos instituídos pelo Ministério da Saúde, tendo em vista a situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) declarada pela Portaria GM nº 188, de 03/02/2020"

5. Despacho para convocação de reunião de urgência (MPMS)   
A ser realizada com gestores públicos e estabelecimentos de saúde nos âmbitos municipais e Estadual, principalmente acerca da necessidade de aumento de leitos de UTI.

6. Ofício Circular (MPCE)   
Solicitação de informações aos gestores municipais sobre a existência de Plano Municipal de Contingência - Novo Coronavírus (MPCE)

7. Conjunto de documentos do CAO-PDC do MPAM (MPAM)    
(i) ata de reunião com a definição de providências a serem tomadas pela unidade em face à infecção, inclusive criação de grupo de trabalho; (ii) Portaria nº 653/2020 /PGJ, que instituiu o GT; (iii) Portaria nº 1/2020.GT.COVID-19, de instauração de Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar as políticas adotadas pelo COE no âmbito estadual e municipal; (iv) dentre outros.

8. Recomendação Administrativa (MPSP)   
Recomendação expedida ao Governador do Estado de SP, prefeito do município de São Paulo e aos Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que, no prazo de 48 horas: (i) o encaminhamento à Promotoria de Saúde das notas técnicas, acompanhadas da curva de progressão geométrica do Coronavírus, bem como das justificativas  técnicas e fáticas que deram suporte à decisão do Governo Municipal e Estadual de não expedirem recomendação e adotarem medidas governamentais oficiais para evitar aglomerações, deixando os cuidados de controle e  revenção do contágio somente aos particulares; (ii) comprovação da realização de campanha oficial, por todos os meios de comunicação adequados, informando a população sobre aspectos da doença; (iii) informação sobre as medidas emergenciais e encaminhamento dos protocolos e fluxos de atendimento no tocante à prevenção e contenção da epidemia nos seguintes aparelhos públicos: a) presídios; e b) equipamentos assistenciais de acolhimento, como os destinados à população de rua, aos idosos, e às crianças e adolescentes e (iv) Informação sobre as medidas de ampliação da rede que estão sendo tomadas, notadamente na contratação de médicos, dos leitos de UTI, equipamentos de respiração, compra de medicamentos, insumos e testes para comprovação do Coronavírus.

9. Modelo de instauração de Procedimento Administrativo de Acompanhamento (MPSP)    
Atuação na esfera municipal em face da decretação de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional para o coronavirus (COVID-19).

10. Modelo de instauração de Procedimento Administrativo de Acompanhamento (MPSP)    
Procedimento Administrativo de Acompanhamento do controle e prevenção de proliferação do coronavírus, no âmbito do Sistema Único de Sáude (SUS), sob o comando da Secretaria de Saúde do Estado de Sçao Pulo e da Secretaria de Sapude o Município de Praia Grande/SP.

11. Modelo de instauração de Procedimento Administrativo de Acompanhamento (MPS)    
Fiscalizar as ações e as medidas administrativas deflagradas pelo Estado de São Paulo e pelo Município de Jundiaí/SP para prevenção, controle e contenção de riscos de danos e agravos à saúde dos munícipes de Jundiaí/SP em decorrência do novo Coronavírus (2019- nCoV).

12. Recomendação Administrativa (MPCE)    
Recomenda ao Arcebispo da Arquidiocede de Fortaleza a abstenção da realização de missas e procissões pelas ruas do município no dia de São José (19 de março de 2020), em igrejas e/ou locais em que haja possibilidade de presença de 100 (cem pessoas), ou mais, como medida de enfrentamento ao novo coronavírus.

13. Recomendação Administrativa conjunta (MPPR)     
Recomenda ao município de Curitiba a adoção de medidas que garantam a assistência às pessoas em situação de rua na capital, em virtude da pandemia causada pelo coronavírus. O documento – elaborado conjuntamente pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos e pela Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais de Curitiba – é dirigido ao Prefeito e ao presidente da Fundação de Ação Social.

14. Pedido de tutela antecipada requerida em caráter antecedente
compelir a Polícia Militar de SP a adotar todas as medidas necessárias para garantir o efetivo e integral cumprimento do disposto em decretos municipais durante o estado de calamidade declarado no município em especial no que se refere: (i) o apoio irrestrito à efetiva e regular fiscalização, em conjunto com o município de Ilhabela, da travessia marítima de acesso ao Município de Ilhabela, implementando o fechamento do transporte via balsas / catamarãs nos termos determinados pela norma; (ii) o apoio irrestrito à efetiva e regular fiscalização, em conjunto com o município de Ilhabela, das marinas públicas e privadas existentes no Município de Ilhabela, que encontram-se com alvará de funcionamento suspenso, garantindo o respeito ao quanto disposto no decreto municipal, a fim de evitar travessias “informais” de proprietários de embarcações, inclusive com a aplicação das medidas administrativas nele previstas, e; (iii) o apoio irrestrito à efetiva e regular fiscalização, em conjunto com o município de Ilhabela, de pousadas, bares, academias, Casas de Eventos, Igrejas, Salões de Beleza, Lojas de Material de Construção e comércio em geral, que, nos termos dos Decretos Municipais supracitados , estão com os respectivos alvarás de funcionamento suspenso, inclusive com a aplicação das medidas administrativas nele previstas.

15. TJSP Decisão judicial que determina o fechamento de estrada
Liminar defirida para determinar que a Fazenda Pública do Estado de São Paulo e a União, em cooperação, procedam, no prazo de 24 (vinte e quatro), à restrição de acesso de turistas ao Município de Ubatuba, junto às barreiras sanitárias impostas em todas as divisas territoriais do Município, enquanto perdurar o estado de emergência, permitindo-se o ingresso apenas de veículos de emergência e de locomoção para atendimento médico; de transporte e abastecimento de suprimentos; de prestação de serviços essenciais; que comprovadamente estejam em trânsito para outra cidade; que comprovem atividade comercial na cidade; que comprovem vínculo domiciliar com esta Comarca; em demais casos reconhecidos imprescindíveis pelo Município através da emissão de autorização, nos termos do artigo 7º do Decreto Municipal nº 7310/2020.


LEGISLAÇÃO E ATOS NORMATIVOS DE REFERÊNCIA

  • Lei Federal nº 8080/90
    Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
  • Lei Federal nº 12.340/2010
    Dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sobre as transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre, e sobre o Fundo Especial para Calamidades Públicas, e dá outras providências.
  • Lei Federal nº 13.979/2020
    Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
  • Decreto Federal nº 7.616/2011
    Dispõe sobre a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - ESPIN e institui a Força Nacional do Sistema Único de Saúde – FN-SUS.
  • Portaria nº 2.952/2011 (Consolidada na Portaria de Consolidação nº 1/2017 - acesso à matriz de consolidação)
    Regulamenta, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o Decreto nº 7.616, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) e institui a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS).
  • Decreto Federal nº 10.211/2020
    Dispõe sobre o Grupo Executivo Interministerial de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e Internacional – GEI-ESPII.
  • Decreto Federal nº 10.212/2020
    Promulga o texto revisado do Regulamento Sanitário Internacional, acordado na 58ª Assembleia Geral da Organização Mundial de Saúde, em 23 de maio de 2005.
     
  • Portaria GM/MS nº 188/2020
    Declara Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV)
  • Portaria GM/MS nº 356/2020
    Dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
  • Decreto Estadual (Paraná) nº 4230/2020
    Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergencia de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID-19.
    • Decreto Estadual (Paraná) nº 4263/2020 
      Regulamenta o art. 12, do Decreto nº 4.230, de 16 de março de 2020, instituindo um plano de monitoramento de fronteiras e divisas, como medida para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19.
    • Decreto Estadual (Paraná) nº 4301/2020
      Altera dispositivo do Decreto nº 4.230, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19
    • Decreto Estadual (Paraná) nº 4302/2020
      Acresce o art. 19A ao Decreto nº 4.230, de 16 de março de 2020.
  • Decreto Estadual (Paraná) nº 4260/2020   
    Suspende os deslocamentos e viagens a trabalho de servidores estaduais civis e militares da Administração Direta, Autárquica e Fundacional e aqueles contratados em caráter temporário, como medida para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19.
  • Decreto Estadual (Paraná) nº 4261/2020   
    Estabelece critérios para a habilitação de laboratórios interessados no Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública – SISLAB, como medida para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19.
  • Decreto Estadual (Paraná) nº 4262/2020   
    Determina à Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho – SEJUF, por meio do PROCON/PR, para que execute fiscalização de práticas abusivas quanto aos preços de produtos sanitários e de profilaxia, como medida para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19.
  • Decreto Estadual (Paraná) nº 4298/2020   
    Declara situação de emergência em todo o território paranaense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 - doenças infecciosas virais, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19.
  • Portaria do Ministro nº 135/2020
    Estabelece padrões mínimos de conduta a serem adotados em âmbito prisional visando a prevenção da disseminação do COVID-19.
  • Nota Informativa MS nº 1/2020-SCTIE/GAB/SCTIE/MS
    Recomendações para reorganização dos processos de trabalho nas farmácias e para a dispensação de medicamentos em situação da epidemia de COVID-19 (Doença provocada pelo novo coronavírus SARSCoV-2).
  • Portaria GM/MS 454/2020   
    Declara, em todo o território nacional, o estado de transmissão comunitária do coronavírus (COVID-19)   
  • Resolução SESA nº 338/2020   
    Regulamenta o disposto nos arts. 1°, 2°, 3°, 10, 13 e 15 do Decreto Estadual n° 4.230, 16 de março de 2020, para implementar medidas de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância nacional e internacional decorrente do Coronavírus – COVID-2019.
  • Medida Provisória 926/2020 (20.3.2020)   
    ​Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
  • Decreto Federal nº 10.282/2020   
    Regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.

 


PLANOS DE CONTINGÊNCIA 

Planos de Contingência e outros documentos - Outros estados 

  • Nota Informativa COE-RS/SES-RS 
    Assunto: Recomendações para prevenção e controle de infecções pelo novo coronavírus (COVID-19) a serem adotadas nas Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPIs)

 


INFORMATIVOS E BOLETINS EPIDEMIOLÓGICOS

 Ministério da Saúde  (utilizar navegador Firefox)

Boletim Epidemiológico 1, do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública – SVS -Ministério da Saúde – Infecção Humana pelo Novo Coronavírus;

Boletim Epidemiológico 2, do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública – SVS -Ministério da Saúde – Infecção Humana pelo Novo Coronavírus;

Boletim Epidemiológico 4, da Secretaria de Vigilância em Saúde - Ministério da Saúde – Novo Coronavírus (2019 – nCoV);

Boletim Epidemiológico 4, do Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública para Doença pelo Coronavírus 2019 (COE-COVID-19

Boletim Epidemiológico 5, Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública para Doença pelo Coronavírus 2019, de 14.3.2020 (COE-COVID-19)

Novo coronavírus: o que é, causas, sintomas, tratamento, diagnóstico e prevenção – Ministério da Saúde.

Nota informativa nº 1/2020-SCTIE/GAB/SCTIE/MS    
Recomendações para reorganização dos processos de trabalho nas farmácias e para a dispensação de medicamentos em situação da epidemia de COVID-19 (Doença provocada pelo novo coronavírus SARSCoV-2).

 

Secretaria de Estado da Saúde 

Anvisa 

Nota Técnica sobre Cloroquina e Hidroxicloroquina (19.3.2020)  

Informe: Hidroxicloroquina e cloroquina viram produtos contro

Nota Técnica GVMS/GGTES/ANVISA Nº 04/02020 - Orientações para serviços de saúde: medidas de prevenção e controle que devem ser adotadas durante a assistência aos casos suspeitos ou confirmados de infecção pelo novo Coronavírus (SARS-CoV-2). (atualizada em 21/03/2020):  http://portal.anvisa.gov.br/documents/33852/271858/Nota+T%C3%A9cnica+n+04-2020+GVIMS-GGTES-ANVISA/ab598660-3de4-4f14-8e6f-b9341c196b28

 

Ministério da Educação

Portaria ME nº 356/2020
Dispõe sobre a atuação dos alunos dos cursos da área de saúde no combate à pandemia do COVID-19 (coronavírus).

 

Conselho Federal de Medicina 

Ofício CFM n 1756/2020-CONJUR
Reconhece a possibilidade e a eticidade da utilização da telemedicina, além do disposto na Resolução CFM nº 1.643, de 26 de agosto de 2002.

 

Fórum Nacional de Governadores

Carta dos Governadores ao Governo Federal - Medidas emergenciais ante a crise sanitária e econômica (19.3.2020)

 


HOSPITAIS REFERÊNCIA NO PARANÁ 


Fonte: Mapa elaborado com base em informações da SESA/PR - 2020.

 

FLUXOGRAMA - ISOLAMENTO SOCIAL E QUANDO BUSCAR O ATENDIMENTO MÉDICO

 

 


DADOS DA EVOLUÇÃO DA DOENÇA  - ONDE CONSULTAR

1. O Ministério da Saúde disponibiliza a Plataforma Integrada de Vigilância em Saúde, com atualização diária dos dados de infecção pelo Coronavírus no Brasil e no mundo: 

   1.2. Biblioteca Virtual em Saúde – BVS

2.Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS

3.Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Paraná - COSEMS

4. Fiocruz 
   4.1. Fiocruz - livraria/pesquisas coronavírus

5. World Health Organization - WHO

    5.1. Organização Mundial da Saúde – especial COVID-19

    5.2. Organização Mundial da Saúde – introdução geral coronavírus

6Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS

7. Secretaria de Estado da Saúde do Paraná – SESA/PR

8. Conselho Federal de Medicina – CFM 

9. Sociedade Brasileira de Infectologia - SBI

  9. 1. Informativo SBI sobre o 1º caso confirmado de COVID-19

10. Associação Médica Brasileira - AMB

11. Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba - SMS

12. Centro de Ciência e Engenharia de Sistemas da Jonh Hopkins University - atualização da situação do coronavírus em tempo real

13. Folha de São Paulo 

14. The Lancet 

15. The Economist
 


PRODUÇÃO SANITÁRIA SOBRE O CORONAVÍRUS 

ABRASCO - Associação Brasileira de Saúde Coletiva
Título: Informação e debate qualificado são essenciais para a avaliação dos riscos e orientação de medidas a serem adotadas diante da Covid-19

Com a elevação à categoria de pandemia, anunciada na quarta-feira, 11 de março, pela Organização Mundial da Saúde (OMS), e a divulgação de 63 novos casos oficiais no Brasil na manhã desta quinta-feira, o coronavírus (SARS-CoV-2) chega para ficar no cenário nacional, e com ele, a doença nomeada Covid-19, infecção respiratória de novo tipo, de circulação inédita e global.
Esta condição em que o mundo está assistindo a expansão de uma pandemia em tempo real, além de todas as implicações econômicas, está gerando muita preocupação na população e exige que tenhamos tranquilidade para lidarmos com esta nova situação de saúde. Ciente do seu papel como entidade científica comprometida com os direitos à saúde e à informação, a Abrasco ouviu especialistas associados e parceiros que estão acompanhando e analisando as notícias e os cenários, por entender que informação e debate qualificado são essenciais para a avaliação dos riscos e orientação de medidas a serem adotadas.
Confira esse Especial Abrasco que traz matérias e artigos dos abrasquianos e médicos sanitaristas Gastão Wagner, José Cássio de Moraes, Reinaldo Guimarães e Roberto Medronho, e também dos parceiros Carlos Ocké, economista e vice-presidente da Associação Brasileira de Economia da Saúde (ABrES), e Victor Grabois, médico sanitarista e presidente  da Sociedade Brasileira para a Qualidade do Cuidado e Segurança do Paciente (SOBRASP). Gulnar Azevedo e Silva – Presidente da Abrasco

Textos do especial:

Especial  Abrasco coronavírus
Entrevistas e edição das matérias: Bruno C. Dias e Pedro Martins
Arte: Hara Flaeschen

 


LINHA DO TEMPO - Coronavírus e resposta do Ministério da Saúde


Fonte: Ministério da Saúde / SVS, 2020

 


CONSULTE AS PÁGINAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E SESA PARA MAIS INFORMAÇÕES GERAIS:

 


CUIDADOS RECOMENDADOS (etiqueta sanitária)


O Ministério da Saúde orienta cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o coronavírus. Entre as medidas estão:

  • Lavar as mãos frequentemente com água e sabonete por pelo menos 20 segundos, respeitando os 5 momentos de higienização. Se não houver água e sabonete, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool.
  • Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas.
  • Evitar contato próximo com pessoas doentes.
  • Ficar em casa quando estiver doente.
  • Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo.
  • Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

(fonte: OPAS)

 

Em 30.1.2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou que o surto da doença causada pelo novo coronavírus (COVID-19) constitui uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional.
A ESPII é considerada, nos termos do Regulamento Sanitário Internacional (RSI), “um evento extraordinário que pode constituir um risco de saúde pública para outros países devido a disseminação internacional de doenças; e potencialmente requer uma resposta internacional coordenada e imediata”. 
É a sexta vez na história que uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional é declarada. A responsabilidade de se determinar se um evento ESPII é do diretor-geral da OMS e requer a convocação de um comitê de especialistas – chamado de Comitê de Emergências do RSI.  Esse comitê dá um parecer ao diretor-geral sobre as medidas recomendadas a serem promulgadas em caráter emergencial. Essas Recomendações Temporárias incluem medidas de saúde a serem implementadas pelo Estado Parte onde ocorre a ESPII – ou por outros Estados Partes conforme a situação – para prevenir ou reduzir a propagação mundial de doenças e evitar interferências desnecessárias no comércio e tráfego internacional. As outras foram:

Fonte: Elaborado com base em dados da OPAS, 2020.

  • Os coronavírus são a segunda principal causa do resfriado comum (após rinovírus) e, até as últimas décadas, raramente causavam doenças mais graves em humanos do que o resfriado comum.
  • Há sete coronavírus humanos (HCoVs) conhecidos, entre eles o SARS-COV (que causa síndrome respiratória aguda grave), o MERS-COV (síndrome respiratória do Oriente Médio) e o COVID-19.
  • Os casos de COVID-19 foram notificados pela primeira vez em 31 de dezembro de 2019, na República Popular da China. Ao todo, 65 países confirmaram 88.948 casos – a maioria deles na China (80.174). O Brasil confirmou dois casos: um em 26 de fevereiro e o outro em 29 de fevereiro de 2020.
  • A OPAS e a OMS estão prestando apoio técnico aos países, na preparação e resposta ao surto de COVID-19.
  • O Ministério da Saúde, em 3.2.2020, através da Portaria GM/MS nº 188/20204, declarou “emergência em saúde pública de importância nacional”, em decorrência da infecção humana pelo Coronavírus, considerando que a situação atual demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública.

 


PERGUNTAS E RESPOSTAS (FAQ)

1. Quais são os sintomas de alguém infectado com o coronavírus?
Depende do vírus, mas há sintomas comuns como febre, tosse e dificuldade de respirar. Em casos mais graves, a infecção pode causar pneumonia, síndrome respiratória aguda grave, insuficiência renal e até morte (fonte: OPAS)

 

2. Os coronavírus podem ser transmitidos de pessoa para pessoa?
Sim, alguns coronavírus podem ser transmitidos de pessoa para pessoa, geralmente após contato próximo com um paciente infectado, por exemplo, em casa, no local de trabalho ou em um centro de saúde.(fonte: OPAS)

 

3. Como o vírus responsável pela COVID-19 se propaga?
O vírus causador da COVID-19 pode se propagar de pessoa para pessoa por meio de gotículas do nariz ou da boca que se espalham quando uma pessoa com COVID-19 tosse ou espirra. A maioria dessas gotículas cai em superfícies e objetos próximos – como mesas ou telefones. As pessoas também podem pegar COVID-19 se respirarem gotículas de uma pessoa com COVID-19 que tosse ou espirra. É por isso que é importante ficar a mais de 1 metro (3 pés) de uma pessoa doente.

A OPAS e a OMS estão avaliando pesquisas em andamento sobre a maneira como o COVID-19 é disseminado e continuarão a compartilhar descobertas atualizadas.(fonte: OPAS)

 

4. O vírus que causa o COVID-19 pode ser transmitido pelo ar?
Estudos até o momento sugerem que o vírus que causa o COVID-19 é transmitido principalmente pelo contato com gotículas respiratórias – e não pelo ar.(fonte: OPAS)

 

5. É possível pegar COVID-19 de uma pessoa que não apresenta sintomas?
A principal maneira pela qual a doença se espalha é através de gotículas respiratórias expelidas por alguém que está tossindo. O risco de contrair COVID-19 de alguém sem sintomas é muito baixo. No entanto, muitas pessoas com COVID-19 têm apenas sintomas leves – particularmente nos estágios iniciais da doença. Portanto, é possível pegar o COVID-19 de alguém que tenha, por exemplo, apenas uma tosse leve e não se sinta mal. A OMS está avaliando pesquisas em andamento sobre o período de transmissão do COVID-19 e continuará a compartilhar descobertas atualizadas.(fonte: OPAS)

 

6. Posso pegar o COVID-19 de fezes de alguém com a doença?
O risco de pegar COVID-19 de fezes de uma pessoa infectada é aparentemente baixo. Embora as investigações iniciais apontem que o vírus possa estar presente nas fezes em alguns casos, a disseminação por essa via não é uma das características principais do surto. A OMS está avaliando pesquisas em andamento sobre a maneira como o COVID-19 é disseminado e continuará a compartilhar novas descobertas. Esse é mais um motivo para limpar as mãos regularmente, depois de usar o banheiro e antes de comer.(fonte: OPAS)

 

7. Existe uma vacina ou medicamento contra COVID-19?
Ainda não. Até o momento, não há vacina nem medicamento antiviral específico para prevenir ou tratar o COVID-2019. As pessoas infectadas devem receber cuidados de saúde para aliviar os sintomas. Pessoas com doenças graves devem ser hospitalizadas. A maioria dos pacientes se recupera graças aos cuidados de suporte.

Atualmente, estão sendo investigadas possíveis vacinas e alguns tratamentos medicamentosos específicos, com testes através de ensaios clínicos. A OMS está coordenando esforços para desenvolver vacinas e medicamentos para prevenir e tratar o COVID-19.

As maneiras mais eficazes de proteger a si e aos outros contra o COVID-19 são limpar frequentemente as mãos, cobrir a tosse com a parte interior do cotovelo ou lenço e manter uma distância de pelo menos 1 metro (3 pés) das pessoas que estão tossindo ou espirrando.(fonte: OPAS)

 

8. O que posso fazer para me proteger? (fonte: OPAS)
A maioria das pessoas infectadas experimenta uma doença leve e se recupera, mas pode ser mais grave para outras pessoas. Mantenha-se informado sobre os últimos desenvolvimentos a respeito do COVID-19 e faça o seguinte para cuidar da sua saúde e proteger a dos outros:

• A maioria das pessoas infectadas experimenta uma doença leve e se recupera, mas pode ser mais grave para outras pessoas. Mantenha-se informado sobre os últimos desenvolvimentos a respeito do COVID-19 e faça o seguinte para cuidar da sua saúde e proteger a dos outros:

• Lave as mãos com água e sabão ou higienizador à base de álcool, para matar vírus que podem estar nas suas mãos.

• Mantenha pelo menos 1 metro de distância entre você e qualquer pessoa que esteja tossindo ou espirrando. Quando alguém tosse ou espirra, pulveriza pequenas gotas líquidas do nariz ou da boca, que podem conter vírus. Se você estiver muito próximo, poderá inspirar as gotículas – inclusive do vírus da COVID-19 se a pessoa que tossir tiver a doença.

• Evite tocar nos olhos, nariz e boca. As mãos tocam muitas superfícies e podem ser infectadas por vírus. Uma vez contaminadas, as mãos podem transferir o vírus para os olhos, nariz ou boca. A partir daí, o vírus pode entrar no corpo da pessoa e deixá-la doente.

• Certifique-se de que você e as pessoas ao seu redor seguem uma boa higiene respiratória. Isso significa cobrir a boca e o nariz com a parte interna do cotovelo ou lenço quando tossir ou espirrar (em seguida, descarte o lenço usado imediatamente). Gotículas espalham vírus. Ao seguir uma boa higiene respiratória, você protege as pessoas ao seu redor contra vírus responsáveis por resfriado, gripe e COVID-19.

• Fique em casa se não se sentir bem. Se você tiver febre, tosse e dificuldade em respirar, procure atendimento médico. Siga as instruções da sua autoridade sanitária nacional ou local, porque elas sempre terão as informações mais atualizadas sobre a situação em sua área.

 

9. Os seres humanos podem ser infectados por um novo coronavírus de origem animal?
Uma série de investigações detalhadas descobriram que o SARS-CoV foi transmitido de civetas para humanos na China em 2002 e o MERS-CoV de camelos dromedários para humanos na Arábia Saudita em 2012. Vários coronavírus conhecidos estão circulando em animais que ainda não infectaram humanos. À medida que a vigilância melhora no mundo, é provável que mais coronavírus sejam identificados. (fonte: OPAS)

10. Qual é a orientação da OPAS e da OMS no que diz respeito ao uso de máscaras?
A OPAS e a OMS recomendam que as máscaras cirúrgicas sejam usadas por:

  • pessoas com sintomas respiratórios, como tosse ou dificuldade de respirar, inclusive ao procurar atendimento médico
  • profissionais de saúde e pessoas que prestam atendimento a indivíduos com sintomas respiratórios
  • profissionais de saúde, ao entrar em uma sala com pacientes ou tratar um indivíduo com sintomas respiratórios
  • o uso de máscaras não é necessário para pessoas que não apresentem sintomas respiratórios. No entanto, máscaras podem ser usadas em alguns países de acordo com os hábitos culturais locais.

As pessoas que usarem máscaras devem seguir as boas práticas de uso, remoção e descarte, assim como higienizar adequadamente as mãos antes e após a remoção. Devem também lembrar que o uso de máscaras deve ser sempre combinado com as outras medidas de proteção:

  • lave as mãos com água e sabão ou com soluções à base de álcool;
  • ao tossir ou espirrar, cubra a boca e o nariz com o cotovelo flexionado ou com um tecido – jogue fora o tecido imediatamente e higienize as mãos;
  • se tiver febre, tosse e dificuldade de respirar, procure atendimento médico assim que possível e compartilhe seu histórico de viagens com o profissional de saúde;
  • evite contato próximo com pessoas com sintomas semelhantes aos da gripe ou resfriado.
  • cozinhe bem a comida, especialmente carne e ovos.
  • se visitar mercados de animais vivos em áreas onde foram notificados casos do novo coronavírus, evite o contato direto sem proteção adequada com animais vivos e com superfícies em contato com esses animais;
  • evite o consumo de produtos de origem animal crus ou mal cozidos. Carne crua, leite ou órgãos de animais devem ser manuseados com cuidado, para evitar a contaminação cruzada com alimentos não cozidos, conforme as boas práticas de segurança alimentar. (fonte: OPAS)


Como colocar, usar, tirar e descartar uma máscara:

a. Lembre-se de que uma máscara deve ser usada apenas por profissionais de saúde, cuidadores e indivíduos com sintomas respiratórios, como febre e tosse.
b. Antes de tocar na máscara, limpe as mãos com um higienizador à base de álcool ou água e sabão
c. Pegue a máscara e verifique se está rasgada ou com buracos.
d. Oriente qual lado é o lado superior (onde está a tira de metal).
e. Assegure-se que o lado correto da máscara está voltado para fora (o lado colorido).
f. Coloque a máscara no seu rosto. Aperte a tira de metal ou a borda rígida da máscara para que ela se adapte ao formato do seu nariz.
g. Puxe a parte inferior da máscara para que ela cubra sua boca e seu queixo.
h. Após o uso, retire a máscara; remova as presilhas elásticas por trás das orelhas, mantendo a máscara afastada do rosto e das roupas, para evitar tocar nas superfícies potencialmente contaminadas da máscara.
i. Descarte a máscara em uma lixeira fechada imediatamente após o uso.
j. Higienize as mãos depois de tocar ou descartar a máscara – use um higienizador de mãos à base de álcool ou, se estiverem visivelmente sujas, lave as mãos com água e sabão. (fonte: OPAS)


11. Qual o período de incubação do COVID-19?
O período de incubação é o tempo entre ser infectado pelo vírus e o início dos sintomas da doença. As estimativas atuais do período de incubação variam de 1 a 14 dias, mais frequentemente ao redor de cinco dias. Essas estimativas estão sendo atualizados à medida que mais dados se tornam disponíveis. (fonte: OPAS)

 

12. Quanto tempo o vírus sobrevive em superfícies?
Não se sabe ao certo quanto tempo o vírus que causa o COVID-19 sobrevive em superfícies, mas ele parece se comportar como outros coronavírus. Uma série de estudos aponta que os coronavírus (incluindo informações preliminares sobre o vírus COVID-19) podem persistir nas superfícies por algumas horas ou até vários dias. Isso pode variar conforme diferentes condições (por exemplo, tipo de superfície, temperatura ou umidade do ambiente).

Se você acha que uma superfície pode estar infectada, limpe-a com um desinfetante simples para matar o vírus e proteger a si e aos outros. Limpe as mãos com um higienizador à base de álcool ou lave-as com água e sabão. Evite tocar nos olhos, boca ou nariz.(fonte: OPAS)

 

13. É seguro receber um pacote de qualquer área em que o COVID-19 tenha sido notificado?
Sim. A probabilidade de uma pessoa infectada contaminar mercadorias comerciais é baixa e o risco de pegar o vírus que causa o COVID-19 em um pacote que foi movido, transportado e exposto a diferentes condições e temperaturas também é baixo. (fonte: OPAS)

 

14. O que posso fazer para evitar a propagação do COVID-19 no meu local de trabalho?
Antes de viajar e com base nas informações mais atualizadas, seu local de trabalho deve avaliar os benefícios e riscos relacionados a planos de viagens. Evite enviar funcionários com maior risco de doenças graves (por exemplo, pessoas idosas e com condições de saúde como diabetes, doenças cardíacas e pulmonares) para áreas com propagação de COVID-19.

Além disso, as(os) funcionárias(os) que retornem de uma área com propagação de COVID-19 devem monitorar sintomas por 14 dias e medir a temperatura duas vezes ao dia. Se a(o) funcionária(o) tiver tosse leve ou febre baixa (ou seja, uma temperatura de 37,3 ºC ou mais), deve ficar em casa e se auto isolar. Isso significa evitar contato próximo (ficar a um metro de distância) com outras pessoas, incluindo membros da família. A pessoa também deve telefonar para seu profissional de saúde ou departamento de saúde pública local, fornecendo detalhes de viagens e sintomas recentes.

Funcionárias(os) também devem ser incentivadas(os) a lavarem as mãos regularmente e a manterem pelo menos um metro de distância de pessoas que estejam tossindo ou espirrando.

Devem ainda cumprir as instruções das autoridades do local para onde estão viajando. Se, por exemplo, as autoridades locais lhes dizem para não ir a algum lugar, isso deve ser cumprido. (fonte: OPAS)



INFORMAÇÕES FALSAS SOBRE CORONAVÍRUS 

A circulação de “notícias” incorretas, falsas e sem qualquer correspondência com a realidade, especialmente na internet, em nada tem contribuído para a superação do atual quadro de dificuldades. Importante, portanto, na medida do possível, que as promotorias de Justiça detenham informações atuais e fidedignas da situação, para que, quando se compreender desejável, ajam de acordo com as necessidades presentes. 
Importante que o Ministério Público inste, regularmente, as instâncias municipais e estaduais de gestão (Regionais de Saúde da SESA/PR) sobre seu dever de informar o conjunto da população, não apenas via internet, mas de outras formas possíveis, de modo rápido, compreensível sobre a evolução das ações em face da doença, de sorte a minimizar eventuais danos à saúde pública e individual, decorrentes de fontes não autorizadas, fixando prazo para informações sobre o quanto foi atendido em relação ao solicitado.
O Ministério da Saúde tem verificado e desmentido boatos que circulam nas redes sociais e aplicativos de mensagem sobre o coronavírus, publicizando-os no link:  https://www.saude.gov.br/fakenews/coronavirus  



FLUXO DE ATENDIMENTO NA ATENÇÃO BÁSICA PARA O CORONAVÍRUS


Fonte: Ministério da Saúde, 2020.



ORIENTAÇÕES AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO PARANÁ
Elaborado pela SESA/PR
 


PROTOCOLOS DE MANEJO CLÍNICO
Ministério da Saúde

 


MATERIAL DE DIVULGAÇÃO PARA A POPULAÇÃO EM GERAL - Produzido pela SESA/PR

   

 

 

    

 

   

 

 

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