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Paraná: legislação, atos da SESA/PR e referências hospitalares

Principais decretos estaduais sobre o enfrentamento ao Coronavírus
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Projeções COVID-19 - 13 a 27 de abril de 2021.

Destaque

Decreto Estadual (Paraná) nº 4230/2020 e suas alterações
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergencia de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID-19.

Decreto Estadual nº 4263/2020
Regulamenta o art. 12, do Decreto nº 4.230, de 16 de março de 2020, instituindo um plano de monitoramento de fronteiras e divisas, como medida para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19.

Resolução SESP/PR nº 64, de 20 de março de 2020
Regulamenta o Decreto Estadual nº 4.320, de 16 de março de 2020, acerca da prevenção à disseminação do COVID-19 na Secretaria de Estado da Segurança Pública.

Decreto 4317 - 21 de Março de 2020
Dispõe sobre as medidas para a iniciativa privada acerca do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância decorrente da COVID-19.


Decreto Estadual (Paraná) nº 4259/2020   
 Institui o Comitê de Gestão de Crise para o COVID-19 no Estado do Paraná.

Decreto Estadual (Paraná) nº 4260/2020   
Suspende os deslocamentos e viagens a trabalho de servidores estaduais civis e militares da Administração Direta, Autárquica e Fundacional e aqueles contratados em caráter temporário, como medida para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19.

Decreto Estadual (Paraná) nº 4261/2020   
Estabelece critérios para a habilitação de laboratórios interessados no Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública – SISLAB, como medida para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19.

Decreto Estadual (Paraná) nº 4262/2020   
Determina à Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho – SEJUF, por meio do PROCON/PR, para que execute fiscalização de práticas abusivas quanto aos preços de produtos sanitários e de profilaxia, como medida para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19.

Decreto Estadual (Paraná) 4258/2020
Altera dispositivos do Decreto nº 4.230, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19.

Decreto Estadual nº 4315/2020
Dispõe sobre a dispensa de licitação e procedimento para a modalidade pregão para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019 e adota outras providências.

Decreto Estadual  nº 4317/2020
Dispõe sobre as medidas para a iniciativa privada acerca do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância decorrente da COVID-19.

Decreto Estadual nº 4319/2020
Declara o estado de calamidade pública, como medida para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19.

Lei Estadual nº 20.189/2020
obriga, no Estado do Paraná, o uso de máscara por todas as pessoas que se estiverem fora de sua residência, enquanto perdurar a pandemia do coronavírus SARS-CoV-2.

 Lei Estadual nº 20.172/2020
Autoriza a concessão de auxílio emergencial com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná à pessoa economicamente vulnerabilizada em decorrência da emergência de saúde pública de importância internacional causada pela infecção humana pelo Coronavírus (Covid-19) nas condições que especifica.

Decreto Estadual nº 4.570/2020
Regulamenta a Lei nº 20.172, de 7 de abril de 2020, que autorizou a concessão de auxílio emergencial, com recursos do FECOP, à pessoa economicamente vulnerabilizada em decorrência da emergência de saúde pública de importância internacional causada pela infecção humana pelo coronavírus (Covid-19).

2021

Decreto Estadual nº 6.983/ 2021
Determina medidas restritivas de caráter obrigatório, visando o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19.

Decreto Estadual nº 7020/2021
Prorroga até as 5 horas do dia 10 de março de 2021 a vigência do decreto nº 6.983/2021

Decreto nº 7122/2021
Prorroga até as 5 horas do dia 1ª de abril de 2021 a vigência das medidas que especifica, previstas no Decreto n. 7.020, de 05 de março de 2021 e adota outras providências. 

Decreto Estadual nº 7.145/2021
Estabelece, de 19 de março de 2021 até 28 de março de 2021, medidas restritivas a atividades e serviços, para enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, visando à proteção da coletividade, de acordo com a situação epidêmica do Coronavírus (COVID-19) nos municípios dispostos neste Decreto.

Decreto Estadual nº 7194/2021
Promove alterações no Decreto no 7.145, de 23 de março de 2021, prorroga sua vigência até 05 de abril de 2021 e adota outras providências.

Decreto Estadual nº 7230/2021
Prorroga até as 5 horas do dia 15 de abril de 2021 a vigência das medidas que especifica, previstas no Decreto no 7.020, de 05 de março de 2021 e adota outras providências.

Decreto Estadual nº 7320/2021
Promove alterações no Decreto Estadual nº 7020/2021

Decreto Estadual nº 7672/2021: Promove alterações no Decreto n. 7.020/21, de 05 de março de 2021 e prorroga a vigência dos dispositivos que especifica até o dia 31 de maio de 2021.

Decreto Estadual nº 7893/2021: Promove alterações no Decreto nº 7.020/21, de 5 de março de 2021, prorrogando a vigência dos dispositivos que especifica até 30 de junho de 2021 e adota outras providências.

Decreto Estadual nº 8042/2021: Promove alterações no Decreto n. 7.020 (medidas de enfrentamento da emergência sanitária), de 5 de março de 2021, prorrogando a vigência dos dispositivos que especifica até 31 de julho de 2021.

Decreto Estadual nº 8178/2021: Estabelece novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19

Resoluções
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Resolução SESA/PR nº 126/2020
Ativa o Centro de Operações em Emergências - COE para o enfrentamento do novo Coronavírus (2019-nCoV).

Resolução SESA nº 338/2020   
Regulamenta o disposto nos arts. 1°, 2°, 3°, 10, 13 e 15 do Decreto Estadual n° 4.230, 16 de março de 2020, para implementar medidas de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância nacional e internacional decorrente do Coronavírus – COVID-2019.

Resolução – 339/2020
Estabelece de forma excepcionalíssima o regime e a rotina de trabalho de todos os servidores que atuam nas Unidades da Secretaria de Estado da Saúde para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus e COVID-19.

Resolução – 340/2020
Estabelece ações para contratação emergencial e institui recursos de custeio para oferta de leitos de Unidade de Terapia Intensiva e de Retaguarda Clínica para atendimento de usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, com quadro clínico compatível com a infecção por Coronavírus – COVID-19, no Estado do Paraná.

Resolução SESA/PR nº 734/2020
As atividades religiosas de qualquer natureza devem observar as orientações constantes nesta Resolução e demais normativas vigentes a respeito das medidas de prevenção da COVID- 19

Resolução SESA n. 221/2021
Dispõe sobre as medidas de prevenção, monitoramento e controle da COVID-19 nas instituições religiosas de qualquer natureza do Estado do Paraná e revoga a Resolução SESA n. 119/2021;

Resolução - 222/2021 
Dispõe sobre a suspensão temporária da realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos hospitalares, em face do surto expressivo de casos de COVID-19 no estado do Paraná, colocando em risco o número de vagas para leitos de UTI e enfermaria;

Resolução - 223/2021 
Dispõe sobre as atividades essenciais relacionadas pelo Decreto n° 6983, de 26 de fevereiro de 2021, bem como as medidas sanitárias de prevenção, monitoramento e controle da COVID-19 a serem aplicadas no Estado do Paraná

Resolução - 544/2021
Revoga a Resolução SESA no 1.468/2020 e determina o retorno dos servidores vacinados às atividades presenciais junto às unidades da Secretaria de Estado de Saúde e estabelece outras medidas.

Resolução SESA/PR nº 587/2021 - Dispõe sobre a suspensão temporária da realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos hospitalares, em face do surto expressivo de casos de COVID-19 no estado do Paraná, colocando em risco o número de vagas para leitos de UTI e enfermaria.

Notas orientativas

Notas orientativas da SESA

 

Decretos Municipais

  • Decreto municipal nº 600/2021 - Torna Público DECRETO n. 600/2021 - Dispõe sobre medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, de acordo com o quadro epidêmico do novo Coronavírus (COVID-19) e a situação de Risco Alto de Alerta - Bandeira Vermelha, conforme Protocolo de Responsabilidade Sanitária e Social de Curitiba.
  • Decreto Municipal nº 630/2021 - Prorroga o prazo previsto no artigo 14 do Decreto Municipal nº 600, de 19 de março de 2021 e dá outras providências.
  • Decreto Municipal nº 650/2021 - Dispõe sobre medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, de acordo com o quadro epidêmico do novo Coronavírus (COVID-19) e a situação de Risco Médio de Alerta - Bandeira Laranja, conforme Protocolo de Responsabilidade Sanitária e Social de Curitiba.
  • Decreto Municipal nº 960/2021 - Dispõe sobre medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, de acordo com o quadro epidêmico do novo Coronavírus (COVID-19) e a situação de Risco Médio de Alerta - Bandeira Laranja, conforme Protocolo de Responsabilidade Sanitária e Social de Curitiba.
  • Decreto nº 990/2021 - Prorroga o prazo previsto no artigo 21 do Decreto Municipal n. 960 (medidas de enfrentamento da emergência sanitária em Curitiba), de 8 de junho de 2021 e dá outras providências.
  • Decreto Municipal nº 1.070/2021 - Prorroga o prazo previsto no artigo 21 do Decreto Municipal n. 960 (medidas de enfrentamento da emergência sanitária em Curitiba), de 8 de junho de 2021 e dá outras providências.

 

TCE-PR

Referências hospitalares - Coronavírus (COVID-19)


Fonte: Mapa elaborado pelo CAOP Saúde com base em informações da SESA/PR - 2020.

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