• Caop Saúde Pública

Quanto à falta de EPIs

1. Verificar junto à SMS se há falta ou não de EPIs (quais e quantidade), provisionamento para utilização por quanto tempo do que existe. A resposta pela SMS deve ser feita formalmente, ainda que por e-mail, e comparada com os indicativos da Nota Técnica da ANVISA nº 4/2020;  disponível no link: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/centraisdeconteudo/publicacoes/servicosdesaude/notas-tecnicas/nota-tecnica-gvims_ggtes_anvisa-04_2020-25-02-para-o-site.pdf

 

2. Na Nota Técnica, há quadro indicativo de quais itens de EPI estão recomendados para cada profissional de saúde, nas seguintes situações:

•  PROFISSIONAIS DE SAÚDE (nos serviços de transporte de passageiros e durante a assistência e triagem);

•  PROFISSIONAIS DE APOIO QUE PARTICIPEM DIRETA OU INDIRETAMENTE DA ASSISTÊNCIA (nos serviços de transporte de passageiros e durante a assistência e triagem);

•  CASOS SUSPEITOS OU CONFIRMADOS E RESPECTIVOS ACOMPANHANTES (nos serviços de transporte de passageiros e durante a assistência e triagem).

 

3. Na hipótese de ser noticiada insuficiência de EPI, indagar à SMS qual o Plano de Contingência para esse ponto em conformidade com o estágio epidemiológico local, bem como verificar se é possível a aquisição no próprio território:

•  SE FOR:

1º) o município pode tentar a compra mediante os procedimentos normais cabíveis à espécie, inclusive mediante dispensa, se for o caso, e, excepcionalmente, a contratação de fornecedor com inidoneidade declarada ou direito de participar de licitação suspenso e a compra de equipamentos usados (arts. 4º e ss da Lei nº 13.979/2020)

2º) caso não seja possível a compra pelos procedimentos normais cabíveis, desde que haja oferta do produto disponível no território, é possível a requisição administrativa, mediante atuação da Procuradoria-Geral do Município, conforme já previsto na Lei Federal nº 13.979/2020 (art. 3º, inciso VII, §7º, inciso III). A esse respeito vide orientações sobre atuação na área do Patrimônio Público pelo respectivo CAOP disponível em https://saude.mppr.mp.br/pagina-1215.html

OBS.1: levar em consideração que municípios circunvizinhos também podem ter o mesmo fornecedor para aquisição de seus insumos.

OBS. 2: caso a requisição tenha sido realizada por município, cujos insumos sejam distribuídos regionalmente pelo fornecedor, é cabível o ingresso do estado, via PGE e Regional de Saúde, no âmbito da requisição de forma que ação isolada de um município não concorra involuntariamente para ausência desse insumo para os municípios limítrofes e distribuição regional.

 

•  SE NÃO FOR – ou Procuradoria-Geral do Município, mediante fundamentos técnicos da SMS, ou a própria SMS deve(m) se reportar à Regional de Saúde, no sentido de solicitar atuação da Procuradoria-Geral do Estado para requisição do insumos necessários que possam ser utilizados de modo racional e proporcional às demandas regionalizadas.

OBS. 3: insumos com preços abusivos, a questão pode ser enfrentada no âmbito da defesa do consumidor também

 

4. A título de informação há um formulário da Associação Médica Brasileira que está colhendo informações sobre a falta de EPIs, disponível no link https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdjNgW1m4ewnaXshgH6YX6xky_yM7NiyRGwEeVW7tNbaDTZGw/viewform 
Obs.: o formulário foi descontinuado com o fim da iniciativa.

 

OBS.4: importante saber que os insumos não serão suficientes, apesar da tentativa de obtenção, de forma que deve ser dada prioridade à utilização dos EPIs pelas equipes e servidores de saúde, conforme orientação da ANVISA e Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia.

OBS.5: É adequada a utilização de equipamentos artesanais, substitutivos das máscaras, em virtude da falta de EPIs?

De acordo com o Ministério da Saúde, a máscara é uma barreira física, que serve para evitar contato com gotículas de saliva etc. Assim, pacientes sintomáticos, que estejam precisando de máscara para evitar a contaminação de outras pessoas, podem utilizar quaisquer artefatos sobre o nariz e boca como máscaras. A prioridade de utilização das máscaras com a devida aprovação é para os profissionais da Saúde. (Fonte: entrevista coletiva do MS em 24.3.20)

OBS.6: procurar otimizar a utilização das máscaras na maneira recomendada pela Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (uso de máscaras N95 com uma máscara cirúrgica sobreposta para permitir sua reutilização enquanto estiver em bom estado de conservação por no máximo 15 dias e, em sua absoluta indisponibilidade, uso de máscaras cirúrgicas de uso único); disponível no link: https://sbpt.org.br/portal/uso-mascaras-covid19-sbpt/

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