• Caop Saúde Pública

Quanto à recusa dos profissionais em atuar

Verificar junto à SMS, concedendo prazo razoável para a resposta, as razões das faltas. A resposta pela SMS deve ser feita formalmente, ainda que por e-mail.

 

•  ausência de EPIs, nesse caso, remete-se à situação descrita no item 1, ressaltando-se a necessidade, conforme o caso, de se recomendar, pelos meios extrajudiciais cabíveis, sejam garantidos os EPIs necessários às equipes por parte da SMS e também da SESA;

 

•  profissionais mais vulneráveis como doentes crônicos, ou com idade acima de 60 anos, com doenças respiratórias, gestantes/lactantes, caso em que deve ser aplicado, se ainda não houver Ato Municipal (Decreto/Resolução/Portaria) regulando o assunto, o quanto determinado no Decreto Estadual nº 4.230/2020, art. 7º, §2º, §2º.A e §2º.B.

OBS.1: No caso de servidores municipais nas condições acima descritas (vulneráveis), cada caso será analisado de modo individualizado, conforme as condições pessoais de cada servidor, pela SMS.

OBS.2: Na hipótese de recebimento de demanda de servidor público que se enquadre no grupo de risco e que permanece trabalhando, sugere-se, respeitada a autonomia funcional do colega, seja fornecida orientação para que busque postular seu afastamento diretamente junto ao Município e, em não havendo acolhimento, procurar sindicato ou contratar advogado.

 

OBS.3: SOBRE TELECONSULTAS E SOBRE TELEMEDICINA

– há indicação pelo CFM da aplicação da Resolução nº 1.643/02 (disponível no site do CAOP http://portal.cfm.org.br/images/PDF/2020_oficio_telemedicina.pdf)

– há também a Portaria GM/MS nº 467/20 que dispõe sobre TELEMEDICINA (disponível no site https://www.conasems.org.br/juridico/legislacao-diaria-nacional-edicao-extra-23-03-2020/)

 

•  profissionais afastados porque já estariam com suspeita de contaminação. Nesse caso, é necessário que se proceda conforme previsto na Portaria GM/MS nº 356/2020 (art. 3º e §§, quanto ao isolamento);

OBS. 4: É importante que a SMS faça um levantamento dos profissionais que estão afastados injustificadamente, encaminhando formalmente com nomes e cargos, bem como comprovantes da ausência diretamente aos conselhos profissionais para apuração de eventual infração ética, conforme o caso.

 

•  Sugere-se atuação, na medida do possível, em sintonia com o MPT, em situações de profissionais terceirizados.

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