• Caop Saúde Pública

Comunicação dirigida aos Promotores de Justiça

Excelentíssimos(as) Promotores(as) de Justiça,

 

O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos, visando subsidiar as Promotorias de Justiça do Estado, encaminha, em anexo, modelo de Recomendação Administrativa e documento contendo a compilação de legislações e atos normativos referentes à Política de Assistência Social expedidos até o momento, caso Vossa Excelência entenda pertinente para  sua esfera de atuação.  


Ainda nesta oportunidade, seguem, abaixo, os links de acesso para consultas às informações atualizadas sobre os números de contágios no Brasil e no Paraná do COVID-19, quais sejam:
 

    Ministério da Saúde: https://coronavirus.saude.gov.br/  

    Secretaria Saúde do Estado do Paraná - SESA/PR: http://www.saude.pr.gov.br


Finalmente, importante salientar que o CAOPJDH disponibilizará, em breve, link específico contendo a compilação das legislações e atos normativos, além de materiais de apoio elaborados pelo mesmo, bem como permanece à disposição para quaisquer dúvidas, preferencialmente via e-mail, tendo em vista a Resolução PGJ nº 1645, que estabelece, em caráter temporário, excepcional e como medida de contingência em face dos riscos de contaminação e disseminação do novo coronavírus (COVID-19), a possibilidade de teletrabalho no âmbito do MPPR.


Atenciosamente,

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos
Área dos Direitos Constitucionais
Fone/Fax: (41) 3250-4897
Ministério Público do Estado do Paraná
https://direito.mppr.mp.br

 

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Modelo de Recomendação Administrativa
CIDADÃO – ASSISTÊNCIA SOCIAL – POLÍTICA PÚBLICA – CORONAVÍRUS (COVID-19) – DIREITO FUNDAMENTAL – VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS.

ANEXO - Legislação e Atos Normativos do SUAS_COVID-19
Sistematiza as principais legislações, atos normativos, notas e orientações de referência expedidas nas esferas Federais, Estaduais e Municipais, quanto às medidas a serem adotadas no âmbito da Política de Assistência Social para a garantia da manutenção do acesso de seus usuários aos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, bem como sobre a apresentação de novas estratégias de atendimento da população durante o período de pandemia do COVID-19.

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