• Caop Saúde Pública

 

O universo de temas sanitários para estudos e tomadas de decisão é bastante vasto, acrescido diariamente de uma infinidade de ensaios, analises e levantamentos numéricos em saúde. Nem sempre as fontes são verazes, acreditas cientificamente e possuem a qualidade que se espera.

Pensando nisso, o CAOP lançou a seção, PLUS - mais sobre saúde. O seu propósito é apresentar textos especialmente selecionados que, versando sobre saúde ou direito sanitário, representem relevância para a atuação do Ministério Público. 

Esperamos que as leituras sejam proveitosas.


Suicídio no Brasil – Contextualização, Vulnerabilidade e Ações Preventivas - 24/10/2022

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), mais de 700 mil pessoas, anualmente, cometem suicídio, influenciadas pelos mais diferentes fatores (psicológicos, sociais, culturais, biológicos). Entre os jovens de 15 e 29 anos, o suicídio se apresenta como a quarta causa de morte. O autoextermínio (termo usado pelos autores da obra) é de difícil compreensão, mas de impactos profundos na família e na sociedade e, por isso, não pode ser ignorado por políticas públicas de saúde.

Buscando melhor compreender o tema foi publicado, no mês de setembro, a obra coletiva Suicídio no Brasil: contextualização, vulnerabilidade e ações preventivas.

O livro aborda temas como: o suicídio à luz dos referenciais da Bioética Global (Hideliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral); vulnerabilidade e suicídio por causas sociais (Hideliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral); circunstâncias da violência autoinfligida (Hideliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral; Cristiane Gomes da Silva de Araujo; Artur José Cabral); estatísticas do suicídio no Brasil (André Luiz Jardim Alves); causas, fatores de risco e possíveis manejos (Ester Senna Monteiro de Farias; Saulo Bastos Guerra Boechat); reflexos do suicídio na família e na sociedade (Mariana Novaes Leite Duarte de Castro).

A partir dos referenciais da Bioética Global (vulnerabilidade; solidariedade e precaução), o estudo visa oferecer subsídios capazes de contribuir com a compreensão do tema e a eficaz prevenção do autoextermínio.

Tal é a importância do tema que, em 2006, o Brasil estabeleceu as Diretrizes Nacionais de Prevenção do Suicídio (Portaria GM/MS n. 1876, atualmente incorporada na PRC n. 2/17), que determinam a organização de uma linha de cuidados integrais em todos os níveis de atenção e a identificação da prevalência dos determinantes e condicionantes do suicídio e tentativas.

O Sistema Único de Saúde, por meio da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), oferece atendimento para pessoas em sofrimento psíquico, daí a importância de seu fortalecimento à medida que as taxas de suicídio crescem ano após ano no Brasil e o momento pós-pandêmico vem revelando um aumento expressivo de doenças mentais.

Acesse gratuitamente a íntegra da obra: https://encontrografia.com/books/suicidio-no-brasil-contextualizacao-vulnerabilidade-e-acoes-afirmativas/

 

Para outras informações acesse também:

1- O site da OPAS: https://www.paho.org/pt/campanhas/dia-mundial-prevencao-ao-suicidio-2022

2- Relatório OPAS: Suicide Worldwide in 2019: https://www.who.int/publications/i/item/9789240026643

3- O site da The International Association for Suicide Prevention (IASP): https://www.iasp.info/wspd2021/

4- Live Prevenção ao suicídio: como ajudar sem ser profissional de saúde? Promovida pela Escola Superior do Ministério Público do Paraná https://www.youtube.com/watch?v=jWSTTNTNvb4&t=23s

5- Correio da Saúde 1071 – 8.11.19 – De suicídios e internações psiquiátricas. https://saude.mppr.mp.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=1195

6- Correio da Saúde 1189 – 27.9.22 – Setembro amarelo: é preciso investir muito mais em saúde mental. https://saude.mppr.mp.br/pagina-1569.html

7- Portaria de Consolidação n. 2/17, Ministério da Saúde: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0002_03_10_2017.html

8- O suicídio é agravo de notificação compulsória (PRC n. 4/17). Portaria de Consolidação n. 4/17, Ministério da Saúde: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0004_03_10_2017.html#ANEXOVCAPI

9- Prevenção ao Suicídio - Manual do Ministério da Saúde dirigido a profissionais das equipes de saúde mental - https://www.cvv.org.br/wp-content/uploads/2017/05/manual_prevencao_suicidio_profissionais_saude.pdf

10- Vídeo Youtube, Ministério da Saúde, Prevenção ao Suicídio: https://youtu.be/62-ptVldEo0

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Onde buscar ajuda para prevenir o suicídio?

CAPS e Unidades Básicas de Saúde (Saúde da família, Postos e Centros de Saúde).
UPA 24H, SAMU 192, Pronto Socorro; Hospitais 

Centro de Valorização da Vida – 188 (ligação gratuita)
O CVV – Centro de Valorização da Vida realiza apoio emocional e prevenção do suicídio, atendendo voluntária e gratuitamente todas as pessoas que querem e precisam conversar, sob total sigilo, por telefone, email, chat e voip 24 horas todos os dias.

A ligação para o CVV em parceria com o SUS, por meio do número 188, são gratuitas a partir de qualquer linha telefônica fixa ou celular.

Também é possível acessar www.cvv.org.br para chat, Skype, e-mail e mais informações sobre ligação gratuita.


Uso de limiares de custo-efetividade nas decisões em saúde - 13/10/2022

Em 2012, o SUS institucionalizou, por meio da Lei nº 12.401, os preceitos da Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) no processo de incorporação de tecnologias e, desde então, estudam-se metodologias para auxiliar na tomada de decisão. As ATS são definidas como “processo multidisciplinar que usa métodos explícitos para determinar o valor de uma tecnologia em saúde em diferentes momentos de seu ciclo de vida. O objetivo é informar a tomada de decisão a fim de promover um sistema de saúde equitativo, eficiente e de alta qualidade” (Rede Internacional de Agências para Avaliação de Tecnologia em Saúde – INAHTA – e pela Sociedade Internacional de Avaliação de Tecnologia em Saúde – HTAi).

O estudo das metodologias visa preencher importantes lacunas normativas do processo de decisão, sendo um dos temas recorrentes a adoção (ou não) de limiares de custo-efetividade. Os limiares são “representados por uma razão entre um custo monetário, geralmente expresso em moedas nacionais e uma medida de ganho em saúda no denominador. Esse valor deve ser comparado ao resultado de estudos de avaliação econômica (razão de custo-efetividade incremental - RCEI) para orientar as decisões de incorporação de tecnologias em sistemas de saúde. Se uma RCEI estiver abaixo do limiar, a intervenção deveria ser incorporada”1.

O uso de limiares de custo-efetividade nas decisões em saúde resultam de debates promovidos em 2020 e 2021, nos quais se expõem o levantamento das diversas metodologias já conhecidas e as primeiras conclusões para a adoção de critérios de custo-efetividade para as decisões de incorporação de tecnologias no SUS.

O estudo estabeleceu três principais linhas de pesquisa: o método precedente, baseado no valor de decisões prévias de tecnologias incorporadas; o método do custo de oportunidade, que vincula o limiar ao volume de saúde deslocado pelas novas tecnologias, considerando a existência de orçamentos restritos e o método da disposição a pagar para uma unidade de resultado (willingness to pay – WTP). Concluiu o estudo que não basta a adoção de critérios matemáticos, sendo necessário observar valores sociais, princípios e diretrizes do sistema de saúde.

No dia 21 de setembro de 2022, após consulta e audiência públicas, a Conitec aprovou proposta de uso de limiares de custo-efetividade (LCE), pautado na abordagem metodológica custo-oportunidade, como um dos critérios a serem adotados para avaliação de tecnologias em saúde, devendo ser considerado o QALY2 como principal desfecho. Destacou, ainda, que em situações coerentes com a hipótese de limiares alternativos, é aceitável um limiar de até 3 vezes o valor de referência de 1 PIB per capita.

Dentre as diversas incertezas sobre a adoção de limiares custo-efetividade para a incorporação de tecnologias, uma certeza se apresentou no documento: a necessidade do estabelecimento de uma metodologia que confira cada vez mais transparência ao processo e, nesse contexto, deve o Ministério Público ficar atento para que a definição de eventuais critérios não violem a universalidade e integralidade do SUS.

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Leituras Complementares:

Íntegra do documento aprovado: https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/consultas/relatorios/2022/20220620_relatorio_oficina_limiares_2022-2.pdf

Publicação: Ministério da Saúde. O uso de limiares de custo-efetividade nas decisões em saúde, 2021. https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/artigos_publicacoes/20211202_relatorio_oficina_limiares.pdf

Ministério da Saúde – Monitoramento de Tecnologias em Saúde: https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/avaliacao-de-tecnologias-em-saude/monitoramento-de-tecnologias-em-saude#MHT

Ministério da Saúde. Manual metodológico para identificação e avaliação de tecnologias novas e emergentes em saúde. https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/radar/2014/manual_metodologico_mht.pdf

E-Book: Monitoramento do Horizonte Tecnológico n Brasil: avanços e desafios, 2018. https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/radar/2018/livromht.pdf

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2A sigla refere-se ao quality of life and utility measures (QALY). Trata-se de “unidade de resultado em saúde que combina ganho (ou perda) na sobrevida com qualidade de vida são os anos de vida ajustados por qualidade […]. Os QALY representam os anos de vida subsequentes a uma intevenção de saúde, ajustados para a qualidade de vida experimentada pelo paciente durante esses anos” (Diretrizes Metodológicas – Estudos de Avaliação Econômica de Tecnologias em Saúde, 2009, p. 64. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/avaliacao_economica_tecnologias_saude_2009.pdf).

 


Monkeypox: Recomendações da Agência de Segurança do Reino Unido para Estabelecimentos Prisionais - 11/08/2022

Em 31 de maio de 2022 a Agência de Segurança do Reino Unido divulgou orientações de segurança para os casos suspeitos e confirmados de Monkeypox.

A doença foi incluída no rol de eventos de saúde de notificação compulsória. O comunicado (tradução para download) afirma que a doença tem se manifestado de forma prevalente entre homens homossexuais, bissexuais e outros homens que fazem sexo com homens com idades entre 20 e 59 anos.

Em razão do perfil apresentado pelos contaminados, até o momento, o sistema de saúde inglês optou por também estabelecer normas de manejo da população carcerária. O texto apresenta medidas de segurança a serem adotadas em caso de infecção confirmada ou casos suspeitos dentro de estabelecimentos prisionais.

No Brasil, não há nenhuma orientação específica para esses estabelecimentos, aplicando-se, no momento, as seguintes recomendações do Ministério da Saúde:

- deve-se estabelecer uma distância mínima de 1 metro entre os leitos dos pacientes. A recomendação leva em consideração o risco de transmissão por gotículas a partir da pessoa infectada.

- pacientes infectados devem permanecer em isolamento até o desaparecimento das crostas das lesões.

- se possível, a acomodação do caso suspeito ou confirmado deve ser realizada, preferencialmente, em um quarto privativo com porta fechada e bem ventilado.

- suspensão de visitas e acompanhantes para diminuir o acesso de pessoas aos infectados.

- para as áreas de triagem de casos suspeitos, devem ser instaladas barreiras físicas.

- pacientes que desenvolvam erupção cutânea devem ser isolados ou auto isolados.

Manejo de pacientes

Ao tocar os pacientes, bem como produtos e superfícies por ele utilizados, o profissional de saúde deve usar EPI (equipamento de proteção individual) adequado ao procedimento. Sempre que for prestada assistência em distância inferior a 1 metro ou quando se adentrar o quarto do paciente infectado deve-se usar avental, luvas e máscara cirúrgica, além de óculos de proteção ou protetor facial.

Limpeza e tratamento de resíduos

Não existem produtos saneantes específicos para este tipo de vírus. Portanto, orienta-se que seja mantida a rotina tradicional, utilizando-se produtos aprovados pela Anvisa.

Os resíduos devem ser tratados como do grupo de risco 3 (alto risco individual e moderado risco para a comunidade) devendo estar acondicionados em sacos apropriados, da cor vermelha.

Normas Gerais:

1- Obrigatoriedade de Noticiação Imediata (em até 24h) - https://redcap.saude.gov.br/surveys/?s=YC4CFND7MJ

2- Manual de Limpeza e Desinfecção de Superfícies, Anvisa: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/centraisdeconteudo/publicacoes/servicosdesaude/publicacoes/manual-de-limpeza-e-desinfeccao-de-superficies.pdf/view

3- Programa Nacional de Prevenção e Controle de Infecções Relacionadas à Saúde (PNPCIRAS) 2021 a 2025, Anvisa. Disponível em: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/centraisdeconteudo/publicacoes/servicosdesaude/publicacoes/pnpciras_2021_2025.pdf

4- Nota Informativa n. 6/2022, CGGAP/DESF/SAPS/MS - orienta as equipes de saúde que atuam na Atenção Primária à Saúde acerca da doença Monkeypox - https://www.saude.pr.gov.br/sites/default/arquivos_restritos/files/documento/2022-07/nota_aps_monkeypox_ms.pdf

5- Nota Técnica n. 3/2022, GVIMS/DIRE3?ANVISA – orientações para prevenção e controle da monkeypox nos serviços de saúde - https://www.saude.pr.gov.br/sites/default/arquivos_restritos/files/documento/2022-07/nt_03_anvisa_monkeypox_02.06.2022.pdf

6- Nota Orientativa SESA-PR n. 1/2022 – determina o fluxo assistencial para os casos suspeitos/confirmados de Monkeypox – https://www.saude.pr.gov.br/sites/default/arquivos_restritos/files/documento/2022-07/nota_monkeypox_versao_5_20_07_22.pdf

7- Plano de Contingência Nacional Monkeypox, Ministério da Saúde - https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/svs/resposta-a-emergencias/coes/monkeypox/plano-de-contingencia/plano-de-contingencia/@@download/file/PLANO%20DE%20CONTINGENCIA%20NACIONAL%20PARA%20MONKEYPOX-%201%C2%AA%20ed.pdf

8. Resolução SESA-PR n. 537, de 5 de agosto de 2022 https://www.saude.pr.gov.br/Pagina/Resolucoes

■ Íntegra do texto em inglês: https://www.gov.uk/guidance/monkeypox-secure-and-detained-settings

Tradução livre.


Os Riscos dos Alimentos Ultraprocessados - 05/08/2022

Em 2022, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) publicou o informativo Tem Veneno Nesse Pacote v. 2, no qual destaca os riscos para a saúde de produtos ultraprocessados.

O estudo compõe uma série de estratégias adotadas pela entidade para defesa do direito à alimentação adequada, saudável e sustentável, tendo por pilares o princípio do acesso universal a alimentos saudáveis, com ampliação de alimentos in natura e a análise dos impactos negativos causados pela produção e consumo de ultraprocessados.

Os alimentos ultraprocessados1 são “formulações industriais de substâncias alimentares que contêm pouco ou nenhum alimento integral e normalmente incluem aromatizantes, corantes, emulsificantes e outros aditivos cosméticos”. Extremamente lucrativos, a composição desses produtos envolve significativas quantidades de açúcares, gorduras, sal e aditivos, o que pode comprometer a saúde e o meio ambiente.

A pesquisa realizada pelo Idec teve como objetivo verificar a presença de resíduos de agrotóxicos2 em 27 produtos ultraprocessados, divididos em 8 categorias de alimentos e bebidas. Um dos resultados encontrados aponta que 60% dos ultraprocessados de origem animal, analisados por laboratório acreditado pela Coordenação Geral de Acreditação do Inmetro e credenciado junto ao Ministério da Pecuária e Abastecimento, continham resíduos de treze diferentes tipos agrotóxicos. O achado revela a necessidade de mudanças no sistema alimentar, no procedimento de liberação de agrotóxicos, ampliação da fiscalização e investimentos em informação para a população.

A alimentação é uma das determinantes em saúde (cfe. art. 13, da Lei Orgânica da Saúde-LOS) e, por isso, deve estar integrada à articulação das políticas e programas de saúde, pois a boa alimentação auxilia a manutenção da saúde. Segundo o Ministério da Saúde “a promoção da saúde consiste num conjunto de estratégias focadas na melhoria da qualidade de vida dos indivíduos e coletividades. Pode se materializar por meio de políticas, estratégias, ações e intervenções no meio com objetivo de atuar sobre os condicionantes e determinantes sociais de saúde, de forma intersetorial e com participação popular, favorecendo escolhas saudáveis por parte dos indivíduos e coletividades no território onde residem, estudam, trabalham, entre outros”.

Link para a pesquisa: https://idec.org.br/veneno-no-pacote#:~:text=Tem%20Veneno%20nesse%20Pacote%20%2D%20Volume,prote%C3%A7%C3%A3o%20da%20sa%C3%BAde%20dos%20consumidores.

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1MINISTÉRIO DA SAÚDE. Guia Alimentar para a População Brasileira. Departamento de Atenção Básica. – 2.Ed. Brasília: Ministério da Saúde, 2014. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/guia_alimentar_populacao_brasileira_2ed.pdf

2Compostos analisados: Resíduos de diferentes tipos de agrotóxicos (análise multiresidual) + análise de glifosato, glufosinato, diquat e paraquate, que precisam de uma testagem específica com materiais e reagentes diferentes para serem detectados.


Custo de Vida e Saúde Pública - 22/07/2022

O periódico The Lancet Saúde Pública (volume 7, de junho de 2022) apresentou em seu Editorial preocupações sobre os reflexos da iminente recessão global e seus efeitos sobre importantes determinantes de saúde.

A diminuição das proteções sociais, a redução dos auxílios de renda, o desemprego e o drástico aumento do custo de vida são analisados nessa edição da revista, descrevendo como os impactos sobre alimentação e condições gerais de saúde podem conduzir a um cenário grave que impactará diretamente nos sistemas de saúde pública, que, saindo de uma pandemia, não estão preparados para enfrentar essa nova emergência.

As determinantes sociais de saúde estão relacionadas diretamente às condições de vida e de trabalho. Com as altas taxas de desemprego e aumento de custo de vida, fatores de risco à saúde se manifestam e se agravam, evidenciando as diversas iniquidades em saúde.

Segundo a OMS, determinantes sociais de saúde são “as circunstâncias nas quais as pessoas nascem, crescem, trabalham, vivem e envelhecem, e o amplo conjunto de forças e sistemas que moldam as condições da vida cotidiana. Essas forças e sistemas incluem sistemas e políticas econômicas, agendas de desenvolvimento, normas sociais, políticas sociais e sistemas políticos” . 

Por isso, as determinantes sociais não podem ser avaliadas somente em razão das doenças geradas, mas devem ser também quilatadas a partir da forma como afetam as diversas dimensões dos processos de saúde de toda população. É esse o alerta proposto pelo Editorial (tradução livre em anexo) e pelos estudos que compõem esse volume da revista.

Das interações entre determinantes sociais e saúde, revela-se a importância do combate às iniquidades e a necessidade de investimento em políticas públicas que lancem seus olhares para o futuro, propondo melhorias em todas as dimensões e não apenas gerenciando situações atuais de grave emergência sanitária.

As realidades de países como Reunião Unido, Ucrânia, Egito e Tunísia (citados nos artigos desta edição), guardadas as devidas proporções, não se distanciam do momento brasileiro. O país já dava sinais de recessão antes mesmo da decretação do estado de emergência sanitária de importância internacional. 

A depressão das atividades econômicas e suas influências no Produto Interno Bruto, a alta dos juros e da inflação, o aumento do desemprego, as limitações dos programas sociais, relatados nos estudos apresentados pelo periódico, podem ser também verificados no Brasil, sendo necessário que medidas preventivas sejam desde já tomadas para evitar, ou pelo menos, reduzir as graves consequências para a saúde pública.

Os males das incertezas econômicas, a estagnação, a falta de boas perspectivas nos mais diversos campos sociais, o aprofundamento das desigualdades e da pobreza, podem conduzir a um cenário em que as desigualdades na saúde tornam-se mais severas e, nesse contexto, o Ministério Público pode promover ações, no sentido amplo, capazes de atuar na defesa da universalidade e integralidade do SUS.


Link para o texto original: https://www.thelancet.com/journals/lanpub/article/PIIS2468-2667(22)00120-7/fulltext?dgcid=raven_jbs_etoc_email


“O Fim da Anuência Prévia da Anvisa: Eficiência Administrativa ou Retrocesso Social?” - 22/12/2021

Na página do IDISA, na Domingueira n. 42, de novembro de 2021, Jordão Horácio da Silva Lima propõe interessante reflexão sobre o acesso a medicamentos essenciais e a atuação da Anvisa, a partir do complexo dilema entre propriedade intelectual e direito à saúde.

Em razão da Declaração de Doha sobre o Acordo Trips e Saúde Pública (2001), o Brasil determinou a participação da Anvisa no processo de concessão de patentes farmacêuticas (Lei n. 10.196/01 e Portaria Conjunta n. 1, 12 de abril de 2017, Anvisa-INPI), sendo obrigatório, desde então, a anuência prévia do órgão.

Segundo o autor, “na perspectiva da saúde pública, a proteção patentária deve seguir um padrão mais estrito de forma a privilegiar inovações genuínas e prevenir a proteção injustificada de matérias que apenas contribuem para limitar a concorrência e o acesso a medicamentos já existentes”, devendo ser o requisito de maior atenção “atividade inventiva/não-obviedade”.

A atuação da Anvisa foi essencial para evitar, nas últimas duas décadas, o patenteamento de medicamentos que não geram inovação, evitando-se a formação de monopólios e permitindo a chegada de medicamentos genéricos no mercado.

A importância do papel da entidade foi também reconhecida no REsp n. 1543826, de 5 agosto de 2021, que afirmou que "em se tratando de pedido de patente de fármacos, compete à Anvisa apurar – previamente à análise do INPI – se a outorga de direito de exclusividade (de produção, uso, comercialização, importação ou licenciamento) poderá ensejar situação atentatória à saúde pública".

Desconsiderando a importância da atuação da Anvisa, do acórdão proferido na ADI 5529, de maio de 2021 (que declarou a inconstitucionalidade do art. 40, da Lei n. 9.279/96), e a decisão do STJ antes mencionada, a Lei n. 14.195/21, 26 de agosto de 2021 (art. 57, XXVI), estabeleceu o fim da anuência prévia da Anvisa para os pedidos de patente de produtos e processos farmacêuticos.

A alteração da lei, dispensando-se a autorização prévia da Anvisa nos procedimentos de concessão de patentes de medicamentos pode colocar em risco a entrada de novos medicamentos genéricos no mercado brasileiro, bem como pode prejudicar o acesso a diversos fármacos com preços melhores, no entanto, não retira da Anvisa a competência para os processos de autorização de comercialização de medicamentos no Brasil.


- Acesse a íntegra do texto no site do IDISA: http://idisa.org.br/domingueira/domingueira-n-42-novembro-2021

- Veja a íntegra da ADI 5529: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4984195

- Veja a íntegra do REsp. n. 1543826: https://processo.stj.jus.br/processo/pesquisa/?aplicacao=processos.ea&tipoPesquisa=tipoPesquisaGenerica&termo=REsp%201543826


PLUS – Classificação Variantes SARS-CoV-2 - 27/10/2021

Todos os vírus acabam inevitavelmente se modificando com o tempo, e não é diferente com o SARS-CoV-2. As novas variantes são classificadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) considerando o grau de impacto na saúde pública, o agravamento que provoca (propagação da doença ou na própria enfermidade) e o desempenho das vacinas e medicamentos em face dessas novas cepas.

A OMS monitora a evolução do SARS-Cov-2 desde janeiro de 2020 e no final do mesmo ano propôs a classificação das cepas em: Variantes de Interesse (VOIs) e Variantes de Preocupação (VOCs). A classificação auxilia no monitoramento global da doença e na eficácia das respostas à crise causada pela emergência sanitária.

Até o momento, segundo a OMS, as estratégias e medidas recomendas (incluindo as de prevenção e controle de infecção – IPC) continuam a funcionar contra o novo coronavírus. Segundo a Organização: “as autoridades também são incentivadas a fortalecer as capacidades de vigilância e sequenciamento e a aplicar uma abordagem sistemática para fornecer uma indicação representativa da extensão da transmissão das variantes do SARS-CoV-2 com base no contexto local e para detectar eventos epidemiológicos incomuns”.

Para além da classificação técnica das variantes, a OMS propôs nomenclatura para padronizar a comunicação global e facilitar o processo de divulgação de informações à população e, para isso, adotou o alfabeto grego.

Em razão dos constantes estudos e avaliação dos impactos das variantes, a OMS ajusta periodicamente a classificação. No último ajuste realizado em outubro de 2021, a entidade diminuiu a quantidade de variantes classificadas como de interesse (VOI) e criou um subgrupo denominado Variantes Sob Monitoramento (Variants Under Monitoring – VUM). Assim estão as variantes distribuídas:

VOC (Variants of Concern) – são as variantes que possuem grande impacto para a saúde pública global porque causam: “aumento da transmissibilidade ou alteração prejudicial na epidemiologia da COVID-19; OU aumento da virulência ou mudança na apresentação clínica da doença; OU diminuição da eficácia das medidas sociais e de saúde pública ou diagnósticos, vacinas, terapêuticas disponíveis”.

VOI (Variants of Interest): variantes “com alterações genéticas que são previstas ou conhecidas por afetar as características do vírus, como transmissibilidade, gravidade da doença, escape imunológico, escape diagnóstico ou terapêutico; E pode causar transmissão significativa na comunidade ou múltiplos clusters COVID-19, em vários países com prevalência relativa crescente juntamente com o aumento do número de casos ao longo do tempo, ou outros impactos epidemiológicos aparentes para sugerir um risco emergente para a saúde pública global”.

Variantes Sob Monitoramento (Variants Under Monitoring – VUM): são aquelas que “podem alterar geneticamente o vírus e representar um risco futuro. São variantes que ainda exigem novas avaliações para determinar seu enquadramento como VOI ou VOC”. Além das variantes eta, iota e kappa que deixaram o grupo VOI, outras dezesseis variantes estão em monitoramento, mas ainda nominadas apenas com suas siglas científicas (nomenclatura Pango).

Vide nota da OMS (em inglês): https://www.who.int/en/activities/tracking-SARS-CoV-2-variants/ 

 

 


Protegendo refugiados durante a pandemia por Covid-19 - 08/07/2021

A revista The Lancet (volume 397 de 19 junho de 2021) apresentou, em seu editorial, preocupação com a proteção dos 26,3 milhões de refugiados no mundo durante a pandemia provocada pelo vírus Sars-Cov-2. Segundo avaliou, a Convenção sobre Refugiados de 1951 (recepcionada no Brasil por meio do Decreto nº 50.215/61) não dá conta dessa nova realidade, não só porque países fecharam suas fronteiras suspendendo pedidos de asilo e reassentamento, mas porque a discriminação contra eles ganha, agora, novos contornos.

O impacto global da pandemia e seus efeitos econômicos devastadores implica em grande fardo para esse grupo: se não bastassem as péssimas condições sanitárias em que muitos vivem, falta-lhes acesso a medicamentos e à vacinação.

A grande maioria dos países não deu prioridade aos refugiados na vacinação, assim como, em vários, se espalhou a ideia de que seriam eles uma grande fonte de disseminação da doença. O texto ainda destaca como a dificuldade de comunicação e o medo da deportação gera entraves às estratégias de imunização. Afirma que é necessário não só dar especial atenção à imunização dos refugiados, como, também, é importante envolver suas comunidades em ações de combate à Covid-19. E arremata que a saúde deve ser uma força unificadora e não uma determinante discriminatória.

No Brasil, segundo dados do Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE) na 6ª edição do relatório “Refúgio em Números”, ao final de 2020, havia 57.099 pessoas refugiadas reconhecidas em território nacional – muitos outros aguardam na fila o reconhecimento dessa condição.

Somam-se a essa classe de estrangeiros, ainda, os migrantes, com especial destaque àqueles que adentram no país sem a devida autorização. Pelo fato de serem considerados ilegais, ficam à margem da sociedade e, por receio de penalizações, não acessam serviços públicos, em especial de saúde.

Em relação a ambos esses públicos, especialistas em direitos humanos e membros do Comitê da ONU sobre Trabalhadores Migrantes, defendem que eles devem ser incluídos nos programas nacionais de vacinação contra a Covid-19 independentemente da nacionalidade e do status de migração. Reforçam, ainda, a imprescindibilidade de veiculação de campanhas informativas que deixem claro que “os migrantes em situações irregulares não serão penalizados ou alvo de fiscalização da imigração quando buscarem acesso à vacinação”.1

O outro lado da moeda são diversos migrantes e refugiados que sequer conseguem ingressar no Brasil por imposição de trinta portarias editadas pelo Governo Federal durante a pandemia. Segundo apurou a Folha de São Paulo, os atos restringem, seletivamente, a entrada dessas pessoas no país, prejudicando os mais vulneráveis. Uma outra parcela de indivíduos, quando conseguem transpor nossas fronteiras, são sumariamente deportados - "contrariando o princípio de não devolução ou rechaço ("non-refoulement") consagrado pelo Estatuto dos Refugiados de 1951, pelo direito internacional e pelas Leis de Migração (2017) e de Refúgio (1997)".

Em vista da evidente hipossuficiência desta comunidade, incumbe ao Ministério Público promover ações, no sentido lato, para assegurar o cuidado universal e integral em saúde (sobretudo em relação à vacinação), tendo em conta as suas peculiaridades culturais, costumes e fragilidades inerentes à sua condição.

No Paraná, essa realidade também se faz sentir em várias regiões, tornando-se necessário identificar em diagnóstico preliminar a situações em que se encontram esses grupos, através de informações solicitadas ao Poder Público e outras fontes.

 

– Acesse a íntegra do texto em inglês (original) e em tradução livre.

– Assista aqui a entrevista concedida pelo diretor-geral da Organização Internacional para as Migrações (OIM) para a ONU sobre a vacinação de migrantes contra a Covid-19.

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Fontes consultadas:
1. Nações Unidades, disponível em: https://news.un.org/pt/story/2021/03/1743742
2. FSP (20/6/2021). Parabéns para quem? Migrantes e refugiados no Brasil da pandemia. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2021/06/parabens-para-quem-migrantes-e-refugiados-no-brasil-da-pandemia.shtml

 


24/03/2021 - COVID-19, UMA TRAGÉDIA ANUNCIADA. E AGORA? é uma análise comparativa de duas tendências mundiais no combate à pandemia. A primeira, marcada por países que adotaram medidas de forte isolamento social, com o consequente retorno mais rápido às atividades econômicas. Essas nações reconheceram na vacinação a saída mais célere da crise, programaram antecipadamente a aquisição e organizaram a logística necessária para a imediata imunização de suas populações.

A segunda tendência, oposta à primeira, provém de alguns países, com destaque para o Brasil e os  Estados Unidos (ainda na administração Donald Trump), que atuaram contra os alertas científicos e fizeram prevalecer a economia em detrimento da vida dos indivíduos. Negaram a importância do afastamento social, o uso de máscaras difundiram tratamentos ineficazes.

O escrito também analisa a atuação do Governo federal brasileiro sob sete ângulos, estabelecendo apreciação da gestão da crise e os reflexos dela provenientes nos campos sanitário, econômico e social.

O autor Nelson Rodrigues dos Santos é médico, doutor em medicina preventiva e especializado em saúde pública pela USP. Foi professor da Unicamp/SP e da Universidade Estadual de Londrina, consultor da OPAS/OMS e autor de inúmeros artigos em revistas e livros especializados em saúde. Atualmente, integra o Conselho Superior do Instituto Sanitário Aplicado – IDISA/Campinas.

Faça aqui o download do documento.

COVID-19 in Latin America—emergency and opportunity (versão original, em inglês)

COVID-19 na América Latina - emergência e oportunidade (versão com tradução livre, em português).

 

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