• Caop Saúde Pública

Edição nº 1119 - 24 de março de 2021

Edição nº 1119 - 24 de março de 2021

Novidade no CAOP: PLUS - mais sobre saúde

O universo de temas sanitários atualmente é bastante intenso, acrescido diariamente de uma infinidade de ensaios, análises, artigos e outros escritos na área.

Pensando nisso, o CAOP Saúde lançou a seção PLUS mais sobre saúde com o propósito de apresentar textos especialmente selecionados que, versando sobre saúde ou direito sanitário, representem relevância para a atuação do Ministério Público.

Para a estreia, selecionamos o artigo “COVID-19, uma tragédia anunciada. E agora?”, com análise sobre algumas tendências mundiais e a atuação dos gestores brasileiros. São refletidos aspectos importantes, tais como a aquisição de vacinas, a priorização da imunização, tratamento precoce, dentre outras abordagens sobre o tema. O texto é de autoria do doutor Nelson Rodrigues dos Santos, membro do Conselho Superior do Instituto de Direito Sanitário Aplicado – IDISA/Campinas e professor aposentado da Unicamp.

Clique aqui para ler.

O que diz o segundo grau do MP

O MPPR foi favorável ao ressarcimento das despesas médicas suportadas por paciente internado em hospital particular, tendo em vista que houve negativa do ente municipal em disponibilizar vaga em leito da rede pública.

Considerou que o fato de o enfermo ter iniciado seus cuidados médicos em hospital particular não exime o ente municipal da obrigação de arcar com as custas do tratamento durante o período em que aguardava vaga em leito da rede pública.

O pronunciamento foi do Procurador de Justiça Marco Antônio Correa de Sá, em 3.8.2020, analisando a Apelação Cível nº 0001243-13.2017.8.16.0179, em trâmite na Quarta Câmara Cível do TJPR.

 

 

 
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