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Edição nº 1121 - 9 de abril de 2021

Edição 1121 - 9 de abril de 2021

Vacinas para todos

O Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos – Sindusfarma, esclareceu, em relação à produção de vacinas para a Covid-19, que:

1. As empresas AstraZeneca, Janssen e Pfizer e o Instituto Butantan, estão "fornecendo e distribuindo suas vacinas contra a Covid-19 exclusivamente para governos federais e organismos públicos internacionais da área da Saúde. Desta forma, neste momento, nenhuma empresa ou pessoa física está autorizada a negociar em nome destas empresas fabricantes de vacinas contra a Covid-19 com nenhum ente público ou privado, seja direta ou indiretamente.

2 – No Brasil, durante este período de emergência sanitária, o foco das empresas é garantir a oferta de suas vacinas exclusivamente para a esfera federal, por meio do Programa Nacional de Imunizações (PNI), do Ministério da Saúde, que é uma referência mundial.

3 – Atualmente, as vacinas dos referidos fabricantes não estão à disposição do mercado privado, secretarias municipais e estaduais de saúde. Qualquer vacina dessas empresas, oferecidas no mercado, é de procedência ilegal”.

A possibilidade de negociação das farmacêuticas com empresas privadas já consta da Lei Federal 14.125/21, que prevê que as doses adquiridas devem ser integralmente doadas ao SUS enquanto estiver em curso a vacinação dos grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde. Após o término dessa etapa, as pessoas jurídicas de direito privado, atendidos os requisitos legais e sanitários, poderão adquirir, distribuir e administrar vacinas, desde que pelo menos 50% das doses sejam, obrigatoriamente, doadas ao SUS e as demais sejam utilizadas de forma gratuita.

Cabe lembrar que está em trâmite projeto de lei que flexibiliza tais regras.

 

Crédito - foto: Dado Ruvic / Reuters

 

 

 

 

 

Conselho Nacional de Saúde e instituiçõs de saúde denunciam calamidade no Brasil para instâncias internacionais

Por meio de documento direcionado à Organização das Nações Unidas, o Conselho Nacional de Saúde e a Frente Pela Vida (organização composta por instituições acreditadas na área da saúde) denunciam a má gestão da epidemia por parte das autoridades políticas no Brasil, tornando-o “uma ameaça global na medida em favorece a geração de novas variantes do vírus que, se disseminadas, podem debilitar os esforços para controlar a pandemia em diferentes países do mundo”.

Leia aqui a íntegra do documento.

 

 
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