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Edição nº 1132 - 23 de junho de 2021

Edição nº 1132 - 23 de junho de 2021

24ª edição do Boletim da Comissão da Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público foi publicada

A Comissão da Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou a 24ª edição do seu Boletim, relativo aos meses de maio e junho do corrente ano.

No informativo são apresentados dados sobre a evolução da epidemia provocada pela Covid-19 no Brasil, em especial o número de infectados e de óbitos, o quantitativo de pacientes recuperados, de leitos de UTI e a distribuição de oxigênio e de doses de vacinas.

Integra a publicação artigo redigido pelo promotor de Justiça Luciano Moreira de Oliveira (MPMG), que destaca “A importância da Atenção Primária à Saúde no enfrentamento à pandemia de COVID-19”, o qual se recomenda a leitura devido a importância e atualidade do assunto.

Outro ponto diz respeito ao projeto “Bem Viver: Saúde Mental no Ministério Público”, destinado aos membros e servidores, que passou a contar com um hotsite para difusão de informações e, também, para a execução de pesquisa em todo o MP brasileiro. O relatório, fruto desse levantamento, servirá para o estabelecimento de uma política nacional de atenção continuada em saúde mental. Os Colegas interessados poderão preencher o formulário do estudo por meio do link: https://cnmp.mp.br/saude_mental/index.php.

Para ler o 24º Boletim, clique aqui, para as edições anteriores aqui.

O que diz o 2º grau do MPPR

Multa ao comércio por promover aglomerações.

O MPPR, em segundo grau, posicionou-se pelo desprovimento de recurso de apelação interposto por estabelecimento comercial, em ação civil pública promovida pela promotoria de Justiça de Ortigueira. O comércio foi condenado ao pagamento de R$ 100.000,00 (cem mil reais) a título de danos sociais e morais coletivos, a ser revertido em favor do FUNSAUDE – MPCOVID 19, por infringir normas sanitárias.

Segundo consta, por reiteradas vezes, o réu teria descumprido decretos estaduais e municipais, funcionando sem autorização e promovendo aglomerações, de modo a expor a comunidade local a risco de contágio pelo COVID-19.

O pronunciamento é de lavra do procurador de Justiça Saint-Clair Honorato Santos.

Leia a íntegra da manifestação.

 
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