• Caop Saúde Pública

Aviso Importante nº 8

31/3/2021

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Ministério da Saúde que analise e decida acerca da inclusão dos profissionais de segurança pública e salvamento no grupo prioritário para a vacinação contra a Covid-19, na mesma ordem de prioridade dos trabalhadores de saúde, ou, subsidiariamente, da população privada de liberdade e dos funcionários do sistema de privação de liberdade.

A decisão foi tomada nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 754, em que, no início de março, o Plenário determinou ao governo federal a divulgação da ordem de preferência de vacinação entre os grupos prioritários, com base em critérios técnico-científicos.

Clique aqui para ler a íntegra da decisão.

Nota Técnica nº 297/2021 - CGPNI/DEIDT/SVS, do Ministério da Saúde, que disciplina o tema.

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