• Caop Saúde Pública

Aviso Importante nº 14

21 de maio de 2021.

As Portarias n° 840, de 4 de maio e 888, de 10 de maio de 2021, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, do Ministério do Desenvolvimento Regional, reconheceu encontrarem-se os Municípios de Carambeí, Espigão Alto do Iguaçu, Ramilândia, Arapoti, Boa Ventura de São Roque e Coronel Domingos Soares, em Estado de Calamidade Pública na área descrita no Formulário de Informações do Desastre – FIDE, em decorrência da COVID-19.

O formulário é destinado a simplificar o processo de reconhecimento federal da situação de emergência ou do estado de calamidade pública em decorrência do coronavírus, mediante parecer dos órgãos locais de defesa civil e de saúde pública, indicando a contaminação local.

O reconhecimento federal abre caminho para medidas emergenciais como a antecipação de benefícios sociais, a liberação de seguros e o adiamento de pagamentos de empréstimos federais. Também é exemplo disso a solicitação de cofinanciamento federal para a oferta do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas, previsto pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Acesse os documentos: 

 

Portaria n° 840/2021

Portaria n° 888/2021

Situação de Emergência por Coronavírus

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