• Caop Saúde Pública

Aviso Importante nº 17

27 de maio de 2021.

A Portaria n° 979, de 20 de maio de 2021, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, do Ministério do Desenvolvimento Regional, reconhece, por mais 180 dias, a contar de 12 de maio de 2021, o Estado de Calamidade Pública em todo o território do município de Xambrê/PR, em decorrência de Doenças Infecciosas Virais - 1.5.1.1.0 (COVID-19)*.

A Portaria GM n° 1.011, de 20 de maio de 2021, do Ministério da Saúde, autorizou leitos de UTI Adulto e Pediátrico Tipo II - COVID-19, estabelecendo recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos municípios de Campina Grande do Sul, Lapa, Londrina e Ponta Grossa.

Acesse os documentos: 

Portaria n° 979/2021 

Portaria n° 1.011/2021

Situação de Emergência por Coronavírus

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* O reconhecimento federal abre caminho para medidas emergenciais como a antecipação de benefícios sociais, a liberação de seguros e o adiamento de pagamentos de empréstimos federais. Também é exemplo disso a solicitação de cofinanciamento federal para a oferta do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas, previsto pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

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