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Aviso Importante nº 47/2021

 

⚠️ Aviso Importante nº 47/2021, de 2 de dezembro de 2021

Municípios perdendo recursos

A Portaria GM/MS Nº 3.304, de 29 de novembro de 2021 publica lista de desabilitação de propostas dos componentes Ampliação, Construção e Reforma de Unidades Básicas de Saúde habilitadas no ano de 2016, por não cumprimento de prazo de execução e conclusão das obras.

Estarão sujeitos à devolução dos recursos financeiros ao Fundo Nacional de Saúde, acrescidos da correção monetária prevista em lei, observado o regular processo administrativo.

 

Município

tipo de obra

data portaria habilita-

ção

Motivo de Desabilita-

ção

Valor da Proposta

Valor total pago

ARAPOTI

Ampliação UBS

24/05/16

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 173.100,00

R$ 34.620,00

CASCAVEL

Ampliação UBS

11/11/16

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 249.720,00

R$ 49.944,00

CASCAVEL

Construção UBS

24/05/16

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 512.000,00

R$ 102.400,00

CASTRO

Ampliação UBS

24/05/16

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 102.300,00

R$ 20.460,00

IRACEMA DO OESTE

Ampliação UBS

24/05/16

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 78.450,00

R$ 15.690,00

JESUÍTAS

Ampliação UBS

24/05/16

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 99.150,00

R$ 19.830,00

MALLET

Ampliação UBS

24/05/16

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 75.000,00

R$ 15.000,00

PIRAÍ DO SUL

Ampliação UBS

24/05/16

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 66.150,00

R$ 13.230,00

PONTA GROSSA

Ampliação UBS

24/05/16

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 249.990,00

R$ 49.998,00

SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

Ampliação UBS

24/05/16

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 164.550,00

R$ 32.910,00

SÃO TOMÉ

Ampliação UBS

24/05/16

Não cumprimento de prazo para conclusão da obra.

R$ 247.800,00

R$ 49.560,00

 

 
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