• Caop Saúde Pública

Para Seu Conhecimento nº 210 - 17 de junho de 2021

nº 210 - 17 de junho de 2021

A SESA/PR editou a Resolução nº 544/2021, determinando o retorno dos servidores vacinados às atividades presenciais junto às unidades da Secretaria de Estado de Saúde.

Restou definido:

- os servidores imunizados afastados para teletrabalho, que estejam com o esquema vacinal completo há pelo menos 30 (trinta) dias, deverão retornar às atividades presenciais no prazo de 72 (setenta e duas) horas a contar da data da publicação da Resolução;

- os servidores não imunizados, sem as comorbidades ou condições elencadas no art. 2º deverão retornar às atividades presenciais;

- os servidores que ainda não tenham completado o esquema vacinal deverão retornar às atividades presenciais no prazo de 30 (trinta) dias a contar da última dose da vacina contra a COVID-19;

- as servidoras gestantes de qualquer idade gestacional, ainda que imunizadas, deverão realizar as atividades em regime de teletrabalho;

- as servidoras lactantes de crianças de até 6 meses, ainda que imunizadas, poderão realizar as atividades em regime de teletrabalho;

os servidores não imunizados contra a COVID-19 poderão executar suas atividades remotamente, nos seguintes casos: I – Idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos; II – Diabetes insulino-dependente; III – Insuficiência renal crônica; IV – Doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC), enfisema pulmonar, asma moderada ou grave, tuberculose ativa ou sequela pulmonar decorrente de tuberculose; V – Doenças cardíacas graves, insuficiência cardíaca e hipertensão arterial sistêmica severa; VI – Imunodeprimidos, salvo aqueles acometidos com doenças autoimunes sem uso de imunossupressores; VII – Obesidade mórbida com IMC igual ou superior a 40; VIII – Cirrose ou insuficiência hepática; IX – Gestantes de qualquer idade gestacional; X – Lactantes de crianças até 06 (seis) meses;


Acesse aqui a íntegra do ato.

 
Recomendar esta página via e-mail:
Captcha Image Carregar outra imagem