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Edição nº 1165 - de 9 de fevereiro de 2022

Edição nº 1165 - de 9 de fevereiro de 2022

Filme no Correio - Se não Fosse o SUS ...

No dia 27 de janeiro, foi lançado o curta-metragem Se Não Fosse o SUS..., produzido e dirigido por Guilherme Castro, com apoio da Organização Pan-Americana da Saúde, do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e do Centro de Educação e Assessoramento Popular (Ceap).

O filme (com 24 min. de duração) retrata, com narrativas e entrevistas de usuários e trabalhadores da saúde, a importância do Sistema Único de Saúde durante os dois anos da pandemia. O registro procura apresentar a essência e o sucesso do SUS durante a crise sanitária provocada pela Covid-19 e propõe a reflexão: e se não tivéssemos o SUS, quais teriam sido as consequências?

O filme destaca a universalidade e integralidade da assistência à saúde como necessárias para os brasileiros e propõe a defesa social do SUS a partir da disseminação de informação e conhecimento sobre a abrangência de suas ações e serviços de saúde.

Segundo o cineasta, é fundamental apresentar o debate do Controle Social na Saúde com a sociedade, pois “não se trata apenas do SUS, o que está em questão é a democracia e educação política e a capilaridade que tem esse processo. Revisitar este tema Controle Social, da atenção básica dos modelos de saúde e das disputas que estão em torno disso é, para mim e para a minha equipe, sensacional”, afirma Guilherme Castro em entrevista realizada pelo Conselho Nacional de Saúde.

A produção deve servir de inspiração, inclusive para o Ministério Público, porque incentiva a escuta da população sobre o SUS, não apenas como usuária de suas ações e serviços, mas, também, como partícipe de seu controle.

Em um momento de grave crise sanitária reforçar a importância do SUS e defendê-lo a partir dos olhares da própria população é lembrar que a sua universalidade e a integralidade são expressões máximas do princípio constitucional da solidariedade e da defesa do direito à saúde.

Assista aqui o documentário

 

O que diz o segundo grau do MP

O MPPR reconheceu a hipossuficiência técnica do paciente e usuário do SUS.

O MPPR, por seu órgão em segundo grau, lançou pronunciamento em Recurso de Agravo de Instrumento recomendando que, não obstante a inviabilidade de aplicação Código de Defesa do Consumidor, não se deve afastar a inversão do ônus da prova, tendo em vista a hipossuficiência técnica do paciente e usuário do SUS.

No caso dos autos, conquanto aventada a tese de não se tratar de relação de consumo e sim de prestação de serviço de saúde por ente público, considerou-se que este é que detém melhores condições de apurar os fatos que causaram os alegados danos indenizáveis, mormente por ser detentor de toda a documentação relativa ao atendimento médico prestado ao paciente.

O pronunciamento foi do Procurador de Justiça, Dr. Francisco Gmyterco, com funções no 1° Grupo Cível da PGJ, lançado no recurso n° 0042162-57.2021.8.16.0000, da Comarca de Ubiratã.

Leio-o aqui.

 
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