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Edição nº 1169 - de 18 de março de 2022

Edição nº 1169 - de 18 de março de 2022

IDISA aborda temas de contratualização no SUS

O Instituto de Direito Sanitário Aplicado (IDISA) criou um blog denominado “Contratualização no SUS”, que detalha de forma prática o contexto e os diversos tipos de vínculos obrigacionais que operacionalizam as prestações relativas à saúde pública no atual ordenamento jurídico.

A página congrega em um único ambiente os extratos legal, doutrinário e jurisprudencial de tópicos como: gestão por resultados, contrato de desempenho, Covid-19 e contratualização, contrato e convênio – comparativo, Lei 13.019 e o SUS, contratualização com entidades privadas, com hospitais do SUS, entre entes federativos, certificação CEBAS, contratualização PMAQ, Consórcio Público, Fundação Estatal, Serviço Social Autônomo, Organização Social, Contratos de Gestão, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP e Organizações da Sociedade Civil – OSC.

Para ingressar o blog: https://www.contratualizacaonosus.com/

 

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Crédito pela imagem: Negócio foto criado por pressfoto - br.freepik.com

Como saber se um ato normativo em saúde está em vigor?

O Saúde Legis é o sistema de pesquisa de legislação que reúne as normas do Sistema Único de Saúde (SUS) na esfera federal e nos permite conferir a vigência de determinada regra legal.

O CAOP Saúde recomenda vivamente a sua consulta para verificar a validade de atos normativos em cada caso concreto.

Veja aqui o tutorial do Ministério da Saúde para saber se uma Portaria foi revogada ou está vigente.

Acesse aqui o Saúde Legis.

 
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