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Edição nº 1174 - de 4 de maio de 2022

Edição nº 1174 - de 4 de maio de 2022

Covid-19: fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional?

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS apresentaram, em Ofício Conjunto dirigido ao Ministério da Saúde (MS), preocupações sobre o abrupto encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), ocasionada pelo Coronavírus, em especial a possibilidade de desassistência.

Decorridos apenas três dias, ignorando a sugestão para que fosse concedido prazo de 90 dias para a entrada em vigência do ato a ser editado, de modo a permitir que os entes subnacionais pudessem melhor se organizar e, também, do estabelecimento de conjunto de "medidas de transição pactuadas, focadas na mobilização pela vacinação e na elaboração de um plano de retomada capaz de definir indicadores e estratégias de controle com vigilância integrada das síndromes respiratórias", o Ministro da Saúde assinou a Portaria GM/MS nº 913, de 22 de abril de 2022, decretando o fim da ESPIN. 

A Portaria do MS é polêmica, pois a Organização Mundial da Saúde (OMS), da qual o Brasil faz parte como Estado-Membro, comunicou, no último dia 13 de abril, que a pandemia de covid-19 continua a ser uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (PHEIC, Public Health Emergency of International Concern). Leia aqui a ata da reunião.

A decisão do MS, que também é muito criticada por diversos especialistas, foi debatida na 329ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que ocorreu no dia 27/4/2022. Segundo o presidente do CNS, Fernando Pigatto, "após ouvirmos todos os especialistas, sugerimos recomendar a revogação da portaria publicada pelo Ministério da Saúde e a manutenção da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, até a Organização Mundial da Saúde decretar o fim da pandemia”(leia aqui o inteiro teor da Recomendação).

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1Conselho nacional de Saúde. “Quem define o fim da pandemia não é o Ministério da Saúde e nenhum país, mas a OMS”, diz pesquisador em reunião do CNS. Disponível em: http://conselho.saude.gov.br/ultimas-noticias-cns/2446-quem-define-o-fim-da-pandemia-nao-e-o-ministerio-da-saude-e-nenhum-pais-mas-a-oms-diz-pesquisador-em-reuniao-do-cns

Crédito pela imagem: Prevenção. br.freepik.com

 
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