• Caop Saúde Pública

Edição nº 1176 - de 25 de maio de 2022

Edição nº 1176 - de 25 de maio de 2022

Pessoas acometidas pela tuberculose

Guia voltado à promoção de ações voltadas para a proteção social de pessoas acometidas pela tuberculose e suas famílias foi recentemente lançado pelo Ministério da Saúde (MS). 

O material é destinado a profissionais que exercem atividades nas áreas da saúde e de assistência social, mas pode servir, também, de importante referencial para a atuação do Ministério Público.

A enfermidade atinge, predominantemente, parcela da população mais empobrecida, fator que pode agravar ainda mais a sua condição de marginalização e exclusão social, em decorrência do processo de estigmatização e discriminação em relação aos doentes e à própria doença.

Fruto do contágio pelo bacilo de Koch, agente causador da infecção, não é incomum que os pacientes percam ou sejam afastados de suas atividades durante o tratamento - que dura, no mínimo, seis meses. Essa situação pode causar impactos econômicos em relação à moradia, à alimentação e até mesmo ao transporte para a continuidade terapêutica que, não raro, é interrompida, segundo o MS.

O problema é que "apesar de o diagnóstico e de o tratamento da tuberculose estarem disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS), de forma gratuita, a ausência ou ineficiência de uma rede de apoio ou de proteção social pode dificultar o diagnóstico precoce e a cura", diz o documento.

O guia, como roteiro informativo, trata da implementação de "políticas públicas para a redução e a prevenção de vitimizações, vulnerabilidades e riscos sociais, que as pessoas e suas famílias enfrentam por decorrência de restrições sociais, econômicas, políticas, naturais ou de ofensas à dignidade humana".

Abaixo estão as ações listadas pelo MS que podem fomentar a inclusão e proteção social destinadas às pessoas com vulnerabilidades sociais e favorecer o diagnóstico e a adesão ao tratamento:

 

Cabe ao MP, por meio de informações dos municípios, verificar a existência de vazios assistenciais e buscar assegurar a proteção à saúde e à vida desse significativo extrato populacional (inclusive utilizando o presente guia), se existentes casos de tuberculose nas respectivas comarcas.

Aqui o GUIA ORIENTADOR: PROMOÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL PARA AS PESSOAS ACOMETIDAS PELA  TUBERCULOSE

Telemedicina - desafios éticos e regulatórios

Em 20/4/2022, o Conselho Federal de Medicina publicou a Resolução nº 2.314, que regulamenta a prática da telemedicina no Brasil. 

A telemedicina é uma nova fronteira no capítulo da assistência à saúde. 

O assunto é tratado com eficiência no livro Telemedicina: desafios éticos e regulatórios, publicação co-coordenada e co-escrita pela assessora jurídica Fernanda Schaefer, lotada no CAOP Saúde Pública do MPPR. 

A obra reúne diversos especialistas que enfrentam temas como: o uso da telemedicina no Sistema Único de Saúde; o processo de consentimento informado; a responsabilidade médica em cirurgias robóticas; a prestação contratual e a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor; a telemedicina na saúde suplementar; os desafios regulatórios das HealthTechs; a internacionalização decorrente da telemedicina; os (tele)cuidados paliativos; a relação entre telemedicina e inteligência artificial; a incidência da LGPD na prática médica a distância; os incidentes de segurança na telemedicina; e a visão do Conselho Federal de Medicina sobre o assunto.

 
Recomendar esta página via e-mail:
Captcha Image Carregar outra imagem