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Edição nº 1178 - de 10 de junho de 2022

Edição nº 1178 - de 10 de junho de 2022

O Correio e a Assembleia da Organização Mundial da Saúde: Saúde pela Paz, Paz pela Saúde.

Na semana de 22 a 28 de maio de 2022, aconteceu a 75a. Assembleia da Organização Mundial da Saúde, com o tema Saúde pela Paz, Paz pela Saúde.

A Assembleia Mundial da Saúde é o principal órgão decisório da OMS, composta por 194 Estados-Membros (entre eles, o Brasil), que se reúnem anualmente para eleger as prioridades e políticas, definir metas e estratégias de saúde a serem adotadas pela entidade, para informar sobre a implementação de áreas de trabalho definidas e reportar os resultados alcançados.

Nas discussões havidas, o Correio destacou:

■ recomendações relacionadas à Covid-19: manter, restaurar e ampliar a prevenção, o diagnóstico precoce e o atendimento às pessoas que vivem com ou em alto risco de contrair Doenças Não Transmissíveis (DNTs) o mais rápido possível, além de garantir que sejam protegidas da exposição ao vírus Sars-Cov2 e priorizadas na proteção social e de saúde;

■ recomendações para além da Covid-19: - trabalhar para alcançar sistemas de saúde fortes e resilientes, como uma base essencial para uma preparação e respostas eficazes às emergências de saúde pública; - tomar medidas para garantir que um conjunto mínimo de serviços de DNTs de qualidade seja disponibilizado às populações afetadas;

■ solicitação de integração de informações relacionadas a termos, códigos e definições de sistemas existentes de nomenclatura de dispositivos médicos;

■ aprovação da Estratégia Global de Prevenção e Controle de Infecções e Emergências em Saúde (https://apps.who.int/gb/ebwha/pdf_files/WHA75/A75_ACONF5-en.pdf);

■ definição de novas Estratégias Globais para HIV, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis 2022-2030 (https://www.who.int/teams/global-hiv-hepatitis-and-stis-programmes/overview);

■ aprovação da criação de metas globais para o diabetes (https://www.who.int/initiatives/the-who-global-diabetes-compact);

■ aprovação do Esboço Estratégico Global em Saúde Bucal (https://apps.who.int/gb/ebwha/pdf_files/WHA75/A75_10Add1-en.pdf)

■ aprovação do Plano de Aceleração para Apoiar os Estados-Membros na Implementação das Recomendações para a Prevenção e Gestão da Obesidade ao Longo da Vida (https://apps.who.int/gb/ebwha/pdf_files/WHA75/A75_10Add6-en.pdf);

■ aprovação de novo Plano de Ação Global Intersetorial sobre Epilepsia e Outros Distúrbios Neurológicos (https://apps.who.int/gb/ebwha/pdf_files/WHA75/A75_10Add4-en.pdf);

■ aprovação do Projeto de Plano de Ação (2022-2030) para Implementar Efetivamente a Estratégia Global para Reduzir o Uso Nocivo do Álcool como Prioridade de Saúde Pública (https://apps.who.int/gb/ebwha/pdf_files/EB150/B150_7Add1-en.pdf);

■ adoção do Plano de Ação de Trabalho pela Saúde (2022-2030) que estabelece políticas para progredir rapidamente na capacidade da força de trabalho em três dimensões: planejamento e finanças; educação e emprego e proteção e desempenho (https://www.who.int/publications/m/item/w4h-action-plan-2022_2030);

■ apresentação da Estratégia atualizada de Segurança Alimentar (https://www.who.int/publications/m/item/draft-who-global-strategy-for-food-safety-2022-2030);

Para acessar os documentos e os debates realizados na 75ª Assembleia, acesse: https://www.who.int/about/governance/world-health-assembly/seventy-fifth-world-health-assembly

A equipe do CAOP Saúde assistiu a 75a Reunião da Assembleia da Oms, sistematizou conteúdos e traduziu a matéria desta edição.

Novidades nos tribunais

Serviço Público e Indenização

Em julgamento de recurso de agravo de instrumento, o TJPR decidiu que os serviços de saúde, ainda que prestados mediante o concurso complementar da iniciativa privada, mantém natureza eminentemente pública da atividade, independentemente da titularidade

Nos termos do acórdão, o SUS integra um conjunto de ações e serviços em rede regionalizada e hierarquizada, não obstante possa se materializar de forma complementar, com serviços privados de saúde, sempre que o poder público verificar que as disponibilidades da rede não são suficientes para atender à população.

Em pedido indenizatório por inadequada prestação de serviço médico-hospitalar, que teria culminado com a morte de paciente, a Corte deliberou por afastar a aplicação da legislação consumerista, mantendo, entretanto, a inversão do ônus da prova, em vista da menor condição técnica e econômica do usuário para a comprovação da falha na prestação do serviço e pela ocorrência do evento danoso, imputável ao prestador contratualizado.

 Leia a íntegra.

 

 
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