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Edição nº 1179 - de 22 de junho de 2022

Edição nº 1179 - de 22 de junho de 2022

Saúde tem Cura

O Sistema Único de Saúde (SUS) atende, atualmente, mais de 190 milhões de pessoas espalhadas pelos 5.570 municípios brasileiros -  é uma robusta estrutura que está presente indistintamente na vida de todos os cidadãos, ainda que muitos não conheçam as suas inúmeras facetas.

Mas nem sempre foi assim, antes da Constituição de 1988 a saúde era privillégio de poucos. A maior parcela da população perecia desassistida, até mesmo em razão de doenças tratáveis e/ou evitáveis.

Parte dessa trajetória de luta para a construção do SUS como conhecemos hoje é contada no documentário “Saúde tem Cura”, dirigido por Silvio Tendler com o apoio da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e em parceria com o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes). Por meio de depoimentos de pessoas que participaram de sua criação e entrevistas com usuários, profissionais da área da saúde e representantes da sociedade civil é retratado o SUS do passado, é feita uma avaliação do presente e são lançados olhares e perspectivas para o futuro.

O filme mostra que o SUS nunca conseguiu atingiu o pleno potencial previsto na Carta Constitucional de 1988, pois foi, desde o seu nascedouro, atacado, desmantelado, subfinanciado e mais recentemente desfinanciado.

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Crédito da imagem: kenshinstock - br.freepik.com

O que diz o 2º grau do MP

O MPPR, em 2° grau, se posicionou pelo não cabimento da assistência judiciária gratuita para uma instituição de saúde que figurava como ré em ação de responsabilidade civil movida por usuária do SUS.

No caso, a associação beneficente pretendia a reforma da decisão de primeira instância que indeferira o benefício, sob o argumento de que ela seria filantrópica e sem fins lucrativos.

O pronunciamento destacou, em contrário, a existência de um balancete patrimonial da entidade dando conta de um saldo positivo de R$ 22.345.088,05 no exercício financeiro de 2020

Assinou a manifestação o Procurador de Justiça Ney Roberto Zanlorenzi, com atuação perante a Terceira Câmara Cível do TJ PR (AI n° 0003632-47.2022.8.16.0000, de Londrina).

Leia-o aqui.

 
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