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Edição nº 1182 - de 5 de agosto de 2022

Edição nº 1182 - de 5 de agosto de 2022

PLUS: mais sobre saúde

Os Riscos dos Alimentos Ultraprocessados”.

Em 2022, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) publicou o informativo Tem Veneno Nesse Pacote v. 2, no qual destaca os riscos para a saúde de produtos ultraprocessados.

O estudo compõe uma série de estratégias adotadas pela entidade para defesa do direito à alimentação adequada, saudável e sustentável, tendo por pilares o princípio do acesso universal a alimentos saudáveis, com ampliação de alimentos in natura e a análise dos impactos negativos causados pela produção e consumo de ultraprocessados.

Os alimentos ultraprocessados1 são “formulações industriais de substâncias alimentares que contêm pouco ou nenhum alimento integral e normalmente incluem aromatizantes, corantes, emulsificantes e outros aditivos cosméticos”. Extremamente lucrativos, a composição desses produtos envolve significativas quantidades de açúcares, gorduras, sal e aditivos, o que pode comprometer a saúde e o meio ambiente.

A pesquisa realizada pelo Idec teve como objetivo verificar a presença de resíduos de agrotóxicos2 em 27 produtos ultraprocessados, divididos em 8 categorias de alimentos e bebidas. Um dos resultados encontrados aponta que 60% dos ultraprocessados de origem animal, analisados por laboratório acreditado pela Coordenação Geral de Acreditação do Inmetro e credenciado junto ao Ministério da Pecuária e Abastecimento, continham resíduos de treze diferentes tipos agrotóxicos. O achado revela a necessidade de mudanças no sistema alimentar, no procedimento de liberação de agrotóxicos, ampliação da fiscalização e investimentos em informação para a população.

A alimentação é uma das determinantes em saúde (cfe. art. 13, da Lei Orgânica da Saúde-LOS) e, por isso, deve estar integrada à articulação das políticas e programas de saúde, pois a boa alimentação auxilia a manutenção da saúde. Segundo o Ministério da Saúde “a promoção da saúde consiste num conjunto de estratégias focadas na melhoria da qualidade de vida dos indivíduos e coletividades. Pode se materializar por meio de políticas, estratégias, ações e intervenções no meio com objetivo de atuar sobre os condicionantes e determinantes sociais de saúde, de forma intersetorial e com participação popular, favorecendo escolhas saudáveis por parte dos indivíduos e coletividades no território onde residem, estudam, trabalham, entre outros”.

Link para a pesquisa: https://idec.org.br/veneno-no-pacote#:~:text=Tem%20Veneno%20nesse%20Pacote%20%2D%20Volume,prote%C3%A7%C3%A3o%20da%20sa%C3%BAde%20dos%20consumidores.

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1MINISTÉRIO DA SAÚDE. Guia Alimentar para a População Brasileira. Departamento de Atenção Básica. – 2.Ed. Brasília: Ministério da Saúde, 2014. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/guia_alimentar_populacao_brasileira_2ed.pdf

2Compostos analisados: Resíduos de diferentes tipos de agrotóxicos (análise multiresidual) + análise de glifosato, glufosinato, diquat e paraquate, que precisam de uma testagem específica com materiais e reagentes diferentes para serem detectados.

 

Novidades nos tribunais

Plano Estadual de Saúde e transparência

Atendendo a postulação do Ministério Público, a Justiça Federal do estado do Piauí determinou que o respectivo ente federativo insira no Plano Estadual de Saúde todos os pedidos de alocação dos recursos da Saúde deliberados pela Comissão Intergestores Bipartite - CIB e aprovados no Conselho Estadual de Saúde.

O objetivo principal da decisão consiste em vedar a utilização dos recursos provenientes do Bloco de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) em ações que não sejam as destinadas ao custeio de procedimentos cobertos pela tabela SUS e pactuados na PPI - Programação Pactuada e Integrada.

Portanto, ficou delineado que, uma vez decididas pelos gestores e depois de submetidas ao Controle Social, todas as ações estarão no Plano de Saúde do Estado, conforme determina a legislação de regência (19 da LC n.º 141, de 13/01/2012).

Confira a sentença.

 
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