• Caop Saúde Pública

Edição nº 1183 - de 11 de agosto de 2022

Edição nº 1183 - de 11 de agosto de 2022

PLUS: mais sobre saúde

Monkeypox: Recomendações da Agência de Segurança do Reino Unido para Estabelecimentos Prisionais

Em 31 de maio de 2022 a Agência de Segurança do Reino Unido divulgou orientações de segurança para os casos suspeitos e confirmados de Monkeypox.

A doença foi incluída no rol de eventos de saúde de notificação compulsória. O comunicado (tradução para download) afirma que a doença tem se manifestado de forma prevalente entre homens homossexuais, bissexuais e outros homens que fazem sexo com homens com idades entre 20 e 59 anos.

Em razão do perfil apresentado pelos contaminados, até o momento, o sistema de saúde inglês optou por também estabelecer normas de manejo da população carcerária. O texto apresenta medidas de segurança a serem adotadas em caso de infecção confirmada ou casos suspeitos dentro de estabelecimentos prisionais.

No Brasil, não há nenhuma orientação específica para esses estabelecimentos, aplicando-se, no momento, as seguintes recomendações do Ministério da Saúde:

- deve-se estabelecer uma distância mínima de 1 metro entre os leitos dos pacientes. A recomendação leva em consideração o risco de transmissão por gotículas a partir da pessoa infectada.

- pacientes infectados devem permanecer em isolamento até o desaparecimento das crostas das lesões.

- se possível, a acomodação do caso suspeito ou confirmado deve ser realizada, preferencialmente, em um quarto privativo com porta fechada e bem ventilado.

- suspensão de visitas e acompanhantes para diminuir o acesso de pessoas aos infectados.

- para as áreas de triagem de casos suspeitos, devem ser instaladas barreiras físicas.

- pacientes que desenvolvam erupção cutânea devem ser isolados ou auto isolados.

Manejo de pacientes

Ao tocar os pacientes, bem como produtos e superfícies por ele utilizados, o profissional de saúde deve usar EPI (equipamento de proteção individual) adequado ao procedimento. Sempre que for prestada assistência em distância inferior a 1 metro ou quando se adentrar o quarto do paciente infectado deve-se usar avental, luvas e máscara cirúrgica, além de óculos de proteção ou protetor facial.

Limpeza e tratamento de resíduos

Não existem produtos saneantes específicos para este tipo de vírus. Portanto, orienta-se que seja mantida a rotina tradicional, utilizando-se produtos aprovados pela Anvisa.

Os resíduos devem ser tratados como do grupo de risco 3 (alto risco individual e moderado risco para a comunidade) devendo estar acondicionados em sacos apropriados, da cor vermelha.

Normas Gerais:

1- obrigatoriedade de Noticiação Imediata (em até 24h) - https://redcap.saude.gov.br/surveys/?s=YC4CFND7MJ

2- Manual de Limpeza e Desinfecção de Superfícies, Anvisa: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/centraisdeconteudo/publicacoes/servicosdesaude/publicacoes/manual-de-limpeza-e-desinfeccao-de-superficies.pdf/view

3- Programa Nacional de Prevenção e Controle de Infecções Relacionadas à Saúde (PNPCIRAS) 2021 a 2025, Anvisa. Disponível em: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/centraisdeconteudo/publicacoes/servicosdesaude/publicacoes/pnpciras_2021_2025.pdf

4- Nota Informativa n. 6/2022, CGGAP/DESF/SAPS/MS - orienta as equipes de saúde que atuam na Atenção Primária à Saúde acerca da doença Monkeypox - https://www.saude.pr.gov.br/sites/default/arquivos_restritos/files/documento/2022-07/nota_aps_monkeypox_ms.pdf

5- Nota Técnica n. 3/2022, GVIMS/DIRE3?ANVISA – orientações para prevenção e controle da monkeypox nos serviços de saúde - https://www.saude.pr.gov.br/sites/default/arquivos_restritos/files/documento/2022-07/nt_03_anvisa_monkeypox_02.06.2022.pdf

6- Nota Orientativa SESA-PR n. 1/2022 – determina o fluxo assistencial para os casos suspeitos/confirmados de Monkeypox – https://www.saude.pr.gov.br/sites/default/arquivos_restritos/files/documento/2022-07/nota_monkeypox_versao_5_20_07_22.pdf

7- Plano de Contingência Nacional Monkeypox, Ministério da Saúde - https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/svs/resposta-a-emergencias/coes/monkeypox/plano-de-contingencia/plano-de-contingencia/@@download/file/PLANO%20DE%20CONTINGENCIA%20NACIONAL%20PARA%20MONKEYPOX-%201%C2%AA%20ed.pdf

8. Resolução SESA-PR n. 537, de 5 de agosto de 2022 https://www.saude.pr.gov.br/Pagina/Resolucoes

■ Íntegra do texto em inglês: https://www.gov.uk/guidance/monkeypox-secure-and-detained-settings

Tradução livre.

O que dizem os tribunais.

Tabela do SUS ou livre fixação de preço pela instituição privada. 

O Supremo Tribunal Federal dirimiu controvérsia e fixou tese no sentido de que o ressarcimento de serviço de saúde, prestado por instituição privada, em favor de paciente do Sistema Único de Saúde, em cumprimento de ordem judicial, deve utilizar o mesmo critério adotado para o ressarcimento do SUS por serviços prestados a beneficiários de planos de saúde. Decorreu de julgamento de Recurso Extraordinário, com repercussão geral, de acórdão do TJDF que entendeu que o desembolso do poder público para ressarcir estabelecimento privado, em caso de internação determinada judicialmente, pelo valor praticado no mercado.

A insurgência, levada à Suprema Corte, propugnava que a contraprestação financeira pela destinação do leito particular se desse pela tabela do SUS.

O cerne da questão buscou equalizar as teses de que, ou o pagamento pelo Poder Público de preço arbitrado pela unidade hospitalar violaria o regime de contratação pública da rede complementar de saúde (art. 199, §§ 1º e 2º, da CF/1988), ou o ressarcimento com base em preço tabelado pelo SUS ofenderia princípios da propriedade privada, livre iniciativa e ordem econômica.

Leia aqui a íntegra.

 
Recomendar esta página via e-mail:
Captcha Image Carregar outra imagem