• Caop Saúde Pública

Edição nº 1184 - 18 de agosto de 2022

Edição nº 1184 - de 18 de agosto de 2022

A judicialização da saúde nos municípios é abordada em publicação do Conasems

No mês de julho de 2022, o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) lançou o livro Judicialização da Saúde nos Municípios, organizado por Daniel Wei Liang Wang e Fernanda Vargas Terraza (clique aqui - https://drive.google.com/file/d/13zEbbSbNaAm9rjD38eIWT0yALyjuMJl1/view).

A publicação reúne 38 artigos, teses jurídicas, diagnósticos e experiências de gestão, sobre temas como: a relação médico-paciente e o Judiciário; vulnerabilidade dos pacientes na judicialização da saúde; o locus do município na judicialização da saúde; o pacto federativo e o cumprimento de decisões judiciais na área da saúde; as audiências sequenciais nos processos de saúde; promoção e proteção de bens sanitários; desafios evidenciados pela Covid-19.

A obra faz parte de projeto do CONASEMS que visa “difundir conhecimento e aprimorar os recursos humanos no âmbito municipal” para prevenir e atuar na judicialização de questões de saúde e se junta a outros quatro manuais anteriormente publicados e que podem ser acessados no link: https://www.conasems.org.br/orientacoes-ao-gestor/publicacoes/ cujas respectivas lives podem ser assistidas pelo canal da entidade no YouTube: https://www.youtube.com/user/canalCONASEMS

Leia aqui o livro.

Novidades nos tribunais

Realização da acupuntura e outras práticas por fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.

O STJ, no recente julgamento do Recurso Especial nº 1592450, decidiu que os profissionais da área de fisioterapia e terapeutas ocupacionais podem praticar acupuntura, quiropraxia e osteopatia, além de fisioterapia e terapia ocupacional do trabalho. 

Conforme assentado pelo Tribunal, observada a exclusividade da atuação médica quanto ao diagnóstico e à prescrição de tratamentos aos pacientes, compete aos referidos profissionais a execução de métodos e técnicas terapêuticas e recreacionais hábeis a restaurar, desenvolver e conservar a condição física daqueles.

O arrazoado contempla, ainda, análise de pontos importantes do Decreto-lei nº 938/1969, que regulamenta a profissão de fisioterapia e terapêuta ocupacional e da Lei nº 12.842/2013, que dispõe sobre o exercício da medicina.

Leia a íntegra do julgado.

 

 
Recomendar esta página via e-mail:
Captcha Image Carregar outra imagem