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Edição nº 1189 - de 27 de setembro de 2022

Edição nº 1189 - de 27 de setembro de 2022

Setembro amarelo: é preciso investir muito mais em saúde mental

Globalmente, segundo a última apuração da Organização Mundial de Saúde (OMS), de 2019, foram registrados mais de 700 mil casos de suicídios. Estima-se, contudo, que ao menos 300 mil episódios sequer chegaram a serem notificados (1).

Os dados da OMS revelam que, na contramão de outros continentes, nas Américas os casos estão em plena ascensão e há relação direta em quase 100% dos suicídios de problemas relacionados a doenças mentais não diagnosticadas ou tratadas incorretamente (1). Ou seja, são mais de um milhão de vidas perdidas por falta de acesso a tratamentos psiquiátricos ou auxílio psicológico de qualidade e com resolutividade.

No Paraná o quantitativo dessas ocorrências duplicou em dez anos. O Anuário de Segurança Pública do Fórum Brasileiro de Segurança Pública - 2022 dá conta de que em 2012 a incidência era de 3,1 mortes por suicídio a cada 100.000 habitantes. Já em 2021 o índice chegou a 7,3 mortes a cada 100.000 habitantes - na sequência o gráfico com a série histórica (2).

Com o aumento dos números de suicídio e, também, de lesões autoprovocadas, é sensível que as redes municipais de saúde se organizem para melhor prestar ações e serviços em saúde mental de acordo com esse novo perfil epidemiológico: contratar psiquiatras, psicólogos e capacitar as equipes da Atenção Primária à Saúde é fundamental para cuidar dos agravos dessa natureza e conter a escalada dessas mortes plenamente evitáveis.

No âmbito federal, o Ministério da Saúde implementou projeto-piloto, a começar pelo Distrito Federal, para testar iniciativas como a da Linha Vida (196), teleconsultas para o enfrentamento dos impactos causados pela pandemia da covid-19 e as Linhas de Cuidado para organizar o atendimento de pacientes com ansiedade e depressão.

A Linha Vida acolherá pessoas e fará o direcionamento, buscando a prevenção do suicídio e da automutilação. O serviço vai funcionar 24 horas por dia, todos os dias da semana. Já o Projeto Teleconsulta (telepsiquiatria e teleterapia) apoiará as pessoas que estão lidando com os impactos na saúde mental causados pela pandemia da covid-19. O objetivo é ampliar a assistência de pessoas com transtorno mental leve, por meio de recursos de telemedicina.

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Fontes consultadas:

(1) Campanha Setembro Amarelo. Disponível em https://www.setembroamarelo.com/

(2) Jornal Plural. Número de suicídios duplicou em dez anos no PR, 11/julho/2022. Disponível em: https://www.plural.jor.br/noticias/vizinhanca/suicidios-duplicaram-em-dez-anos/

(3) Agência Brasil de Notícias. Ministério da Saúde lança iniciativas para saúde mental pelo SUS, 13/6/2022. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2022-06/ministerio-da-saude-lanca-iniciativas-para-saude-mental-pelo-sus

 

Novidades nos tribunais

ACP por infração sanitária e indenização por danos sociais 

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná julgou ACP, com pedido de indenização por dano moral, proposta pelo MPPR, contra comerciante que descumpriu medida de proteção sanitária e não uso de itens de proteção contra a COVID-19.

Consta do recurso que, pela transgressão, ele foi condenado ao pagamento de R$ 2.000,00, tendo em vista que foi flagrado pela polícia, em seu estabelecimento comercial, sem uso de máscara ou luvas, além de ter se deslocado ao local sob o pretexto de apanhar medicamento de uso contínuo em pleno período de lockdown determinado pelas autoridades.

O Tribunal, como razão de decidir, consignou textualmente a existência de "consenso científico e amplo reconhecimento social e político acerca da importância do isolamento domiciliar e uso de máscaras''.

Leia a íntegra do julgado aqui.

 
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