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O Plano Nacional de Controle da Dengue - PNCD

 

 

 

O Programa Nacional de Controle da Dengue (PNCD), instituído em 24 de julho de 2002, através da Portaria nº 1.347, pelo Ministério da Saúde (NOTA:2 Atual Portaria nº 1.933, de 9 de outubro de 2003.) , procura incorporar as lições das experiências nacionais e internacionais de controle da dengue, enfatizando a necessidade de mudança nos modelos anteriores, fundamentalmente em alguns aspectos essenciais: 1) a elaboração de programas permanentes, uma vez que não existe qualquer evidência técnica de que a erradicação do mosquito seja possível, a curto prazo; 2) o desenvolvimento de campanhas de informação e de mobilização das pessoas, de maneira a se criar uma maior responsabilização de cada família na manutenção de seu ambiente doméstico livre de potenciais criadouros do vetor; 3) o fortalecimento das vigilâncias epidemiológica e entomológica para ampliar a capacidade de predição e de detecção precoce de surtos da doença; 4) a melhoria da qualidade do trabalho de campo de combate ao vetor; 5) a integração das ações de controle da dengue na atenção básica, com a mobilização do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) e Programa de Saúde da Família (PSF); 6) a utilização de instrumentos legais que facilitem o trabalho do poder público na eliminação de criadouros em imóveis comerciais, casas abandonadas, etc.; 7) a atuação multisetorial por meio do fomento à destinação adequada de resíduos sólidos e a utilização de recipientes seguros para armazenagem de água; 8) o desenvolvimento de instrumentos mais eficazes de acompanhamento e supervisão das ações desenvolvidas pelo Ministério da Saúde, Estados e Municípios.

Verifica-se que quase 70% dos casos notificados da dengue no país se concentram em Municípios com mais de 50.000 habitantes que, em sua grande maioria, fazem parte de regiões metropolitanas ou pólos de desenvolvimento econômico. Os grandes centros urbanos, na maioria das vezes, são responsáveis pela dispersão do vetor e da doença para os Municípios menores. Nesse cenário, o PNCD propõe-se a implantar a estratégia de controle em todos os Municípios brasileiros, com ênfase em alguns considerados prioritários, assim definidos:

1-    Capital de Estado e sua região metropolitana;

2-    Município com população igual ou superior a 50.000 habitantes; e

3-    Municípios receptivos à introdução de novos sorotipos de dengue (fronteiras, portuários, núcleos de turismo, etc.).

 

Objetivos do PNCD

 

Os objetivos do PNCD são:

-    Reduzir a infestação pelo Aedes aegypti;

-    Reduzir a incidência da dengue;

-    Reduzir a letalidade por febre hemorrágica de dengue.

 

Metas do PNCD

 

-    Reduzir a menos de 1% a infestação predial em todos os Municípios;

-    Reduzir em 50% o número de casos de 2003 em relação a 2002 e, nos anos seguintes, 25% a cada ano;

-    Reduzir a letalidade por febre hemorrágica de dengue a menos de 1%.

 

Atribuições e Competências

 

As atribuições e competências nas três instâncias para implementação do PNCD encontram-se alicerçadas na Portaria GM n.º 1.399/99, conforme explicitação a seguir:

 

 

À FUNASA (Fundação Nacional de Saúde)

 

-    A execução das ações de epidemiologia e de controle da dengue de forma complementar aos Estados ou integral em caráter excepcional, quando constatada a insuficiência da ação estadual;

-    Normatização técnica das ações de vigilância e controle da dengue;

-    Assistência técnica aos Estados e excepcionalmente aos Municípios para implantação e acompanhamento das ações previstas no Programa;

-    Provimento de inseticidas, biolarvicidas para combate ao vetor e meios de diagnóstico da dengue (kit diagnóstico);

-    Normatização técnica, com definição de instrumentos e fluxos de informações, do Estado para o gestor federal;

-    Consolidação dos dados de dengue provenientes dos Estados;

-    Coordenação e execução das atividades de educação em saúde e mobilização social sobre dengue, de abrangência nacional;

-    Fomento e execução de programa de capacitação de recursos humanos alocados para o programa;

-    Coordenação da Rede Nacional de Laboratórios de Saúde Pública de Diagnóstico da Dengue, por meio do estabelecimento de normas e fluxos técnico-operacionais;

-    Coordenação de cooperação técnica com países de fronteiras com problema de transmissão de dengue;

-    Conduzir em articulação com o Ministério da Saúde as atividades de educação em saúde de abrangência nacional;

-    Apresentação bimestral dos resultados do programa à Comissão Intergestores Tripartite e ao Conselho Nacional de Saúde.

 

Ao Estado

(* A essas normas e no que não as contrarie, aplicam-se, subsidiariamente, os artigos 354 e 355 do Código de Saúde do Estado (Lei 13.331/2001)Nota: A essas normas e no que não as contrarie, aplicam-se, subsidiariamente, os artigos 354 e 355 do Código de Saúde do Estado (Lei 13.331/2001)

 

   

(* A essas normas e no que não as contrarie, aplicam-se, subsidiariamente, os artigos 354 e 355 do Código de Saúde do Estado (Lei 13.331/2001)

 

 

-    Ao Estado compete a gestão da vigilância epidemiológica e entomológica da dengue;

-    Execução de ações de Vigilância Epidemiológica e Controle da Dengue, de forma complementar à atuação dos Municípios;

-    Execução de ações de epidemiologia e controle da dengue de forma suplementar quando constatada a insuficiência de ação municipal;

-    Assistência técnica aos Municípios;

-    Supervisão, monitoramento e avaliação das ações de vigilância epidemiológica e sanitária dos Municípios;

-    Gestão dos estoques estaduais de inseticidas, biolarvicidas para combate ao vetor e meios de diagnóstico da dengue (kit diagnóstico);

-    Provimento de equipamentos de proteção individual (EPI), óleo de soja e equipamentos de aspersão;

-    Gestão do sistema de informação da dengue no âmbito estadual, consolidação e envio regular à instância federal dentro dos prazos estabelecidos pelo gestor federal;

-    Análise e retroalimentação dos dados da dengue aos Municípios;

-    Divulgação de informações e análises epidemiológicas da situação da dengue no Estado;

-    Execução das atividades de educação em saúde e mobilização social da dengue de abrangência estadual;

-    Participação na execução da capacitação dos recursos humanos;

-    Definição e estruturação de centros de referência para tratamento das formas graves da dengue;

-    Fiscalização, supervisão e controle da execução das ações de epidemiologia e controle da dengue realizados pelo Municípios;

-    Estruturação do Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) para diagnóstico e isolamento viral da dengue;

-    Apresentação bimestral dos resultados do programa ao Conselho Estadual de Saúde (CES), Comissão Intergestores Bipartite e FUNASA.

Ao Município

- Notificação dos casos de dengue;

-    Investigação epidemiológica de casos notificados, surtos e óbitos por dengue;

-    Busca ativa de casos de dengue nas unidades de saúde;

-    Coleta e envio aos Lacens de material de suspeitos de dengue para diagnóstico e/ou isolamento viral, conforme Guia de Vigilância Epidemiológica da dengue;

-    Levantamento de índice de infestação;

-    Execução de ações de controle mecânico, químico e biológico do mosquito;

-    Envio regular dos dados da dengue à instância estadual, dentro dos prazos estabelecidos pelo gestor estadual;

-    Análise e retroalimentação dos dados às unidades notificantes;

-    Divulgação de informações e análises epidemiológicas da dengue;

-    Gestão dos estoques municipais de inseticidas, biolarvicidas para combate ao vetor e meios de diagnóstico da dengue (kit diagnóstico);

-    Coordenação e execução das atividades de educação em saúde e mobilização social de abrangência municipal;

-    Capacitação de recursos humanos para execução do programa;

-    Estruturação dos núcleos de epidemiologia municipais agregando as ações de vigilância de casos, entomológica, laboratorial e as operações de campo;

-    Apresentação bimestral dos resultados do programa ao Conselho Municipal de Saúde e Secretaria Estadual de Saúde;

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

© Atualização: Damtom G P Silva ( dansilva@mppr.mp.br )

 

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